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Título: Limites e possibilidades da legislação urbanística e ambiental na bacia hidrográfica Guaranhuns, em Vila Velha/ES
Autor(es): Berrêdo, Eduarda Dias de
Orientador: Bonatto, Daniella do Amaral Mello
Data do documento: 28-Mai-2018
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: A relação das cidades com a água é tão antiga quanto vital, e se confunde com a própria história da humanidade. Desde os primeiros assentamentos humanos até as cidades atuais, os recursos hídricos representam um fator importante para a ocupação do território, e sua relevância é incontestável para a manutenção da vida humana e a prosperidade dos centros urbanos. A despeito disso, o processo de urbanização brasileiro acarretou em problemas socioambientais, principalmente relacionados à ocupação de margens de rios urbanos, como as inundações e a supressão de vegetação ripária. Parte dessa situação é resultado da concepção equivocada de abundância e da ideia de infinitude dos recursos naturais. Por outro lado, deve-se considerar também os entraves legais e as dificuldades de fiscalização por parte do poder público. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a situação urbana e ambiental na Bacia Hidrográfica Guaranhuns, em Vila Velha/ES, à luz da legislação acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP), com vistas a apontar desafios e possibilidades de sua preservação, dada a importância dessa área na dinâmica urbana, econômica e ambiental do município de Vila Velha. A metodologia do trabalho compreendeu: investigação do vínculo estabelecido entre o meio natural e o meio urbano, com foco nos conflitos urbanos e ambientais decorrentes dele, sobretudo as inundações, por meio de revisão bibliográfica; descrição e análise do objeto empírico por meio de mapas, iconografia, fontes bibliográficas e visitas de campo; comparação entre a situação atual do objeto empírico e legislação referente a APPs e aos corpos hídricos, considerando, ainda, a minuta de revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Velha, em andamento. Os principais resultados obtidos foram: mapeamento dos aspectos urbanos e ambientais da área de estudo; sistematização da legislação urbanística e ambiental das três esferas de governo; e a análise dessa legislação na Bacia Hidrográfica Guaranhuns. Verificou-se a existência de duas formas de degradação na área de estudo: a da qualidade ambiental, percebida sem dificuldades, e uma outra forma mais subjetiva, relacionada aos processos urbanos e sociais. Constatou-se ainda que a legislação vigente no município de Vila Velha apresenta algumas inconsistências no que diz respeito aos recursos naturais, sobretudo os corpos hídricos e as áreas verdes. Concluiu-se que a legislação desempenha um importante papel na articulação entre a preservação do meio natural e o desenvolvimento urbano, contribuindo para a construção de cidades mais justas, equânimes e agradáveis para usufruto da sociedade. O município de Vila Velha possui os instrumentos legais capazes de alterar positivamente a relação da sua população com os rios urbanos e as áreas alagáveis, principalmente pela função que estes desempenham na mitigação dos impactos das inundações. Entretanto, é necessário alinhar o discurso à prática, para que a convivência da sociedade com o meio natural seja reflexo dos ideais almejados no papel. Por fim, apesar de todos os problemas enfrentados no município de Vila Velha, relacionados aos corpos dágua e às áreas verdes, observou-se uma crescente preocupação com os recursos naturais na Bacia Hidrográfica Guaranhuns.
This research aims to analyze urban and environmental situation of the Guaranhuns watershed, in Vila Velha/ES, through legislation on the Areas of Permanent Preservation (APP), in order to identify challenges and possibilities for its preservation, given the importance of this area in the urban, economic and environmental dynamics of the municipality of Vila Velha. The methodology included: bibliographical review concerning the relationship established between natural and urban environment, focusing on urban and environmental conflicts that occurred, especially floods; description and analysis of the empirical object through maps, iconography, bibliographic sources and field visits; comparison between the current situation of the empirical object and legislation regarding APPs and water bodies, considering also the draft revision of the Municipal Master Plan of Vila Velha, in progress. The main results were: mapping of the urban and environmental aspects of the study area; systematization of the urban and environmental legislation in the three spheres of government; and the analysis of this legislation applied to Guaranhuns Watershed. It was verified two forms of degradation in the study area: environmental quality, perceived without difficulties, and another more subjective form, related to urban and social processes. It was also verified that the legislation in Vila Velha presents some inconsistencies regarding natural resources, especially water bodies and green areas. It was concluded that legislation plays an important role in the articulation between preservation of the natural environment and urban development, contributing to the construction of fairer, more equitable and enjoyable cities. Vila Velha has the legal instruments capable of positively change the relationship of its population and urban rivers and wetlands, mainly due to their role in mitigating the impacts of floods. However, it is necessary to align the discourse with the practice, so that the coexistence of society and natural environment can reflect the ideals desired in the paper. Finally, despite all the problems faced in Vila Velha, related to water bodies and green areas, it was observed a growing concern with natural resources in the Guaranhuns Watershed
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/10997
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