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Título: Transferências intergovernamentais da união para os Estados : uma análise dos repasses fiscais e dos critérios de distribuição adotados no período 2007-2016 e uma proposta alternativa visando à equalização fiscal
Autor(es): Reis, Paulo Henrique Amâncio
Orientador: Giuberti, Ana Carolina
Data do documento: 2-Mai-2019
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O vigente modelo de transferências intergovernamentais da União para os estados apresentase extensivo e complexo, em que se observam diversas composições, objetivos e critérios de distribuição. Por esta estrutura, as diferenças socioeconômicas interjurisdicionais tendem a ser mantidas ou reforçadas, as quais engendram desigual provisão de bens públicos no território. À vista dessa perspectiva, este trabalho tenciona propor e testar nova metodologia para os repasses fiscais capaz de equilibrar as condições de oferta pública entre os estados. O modelo proposto pauta-se na equalização fiscal, no qual se aprecia os preceitos da literatura do federalismo fiscal e se examina as condições e resultados dos países que aplicam este método. Neste propósito, a pesquisa apresenta os fundamentos da Teoria de Primeira e Segunda Geração do Federalismo Fiscal e suas contribuições acerca da equalização fiscal; analisa o resultado individual e conjunto de quinze transferências fiscais da União aos estados e concebe um modelo de equalização fiscal cabível perante as especificidades do sistema fiscal brasileiro.
The current model of intergovernmental transfers from the Union to the states is extensive and complex, in which various composition, objectives and distribution criteria are observed. By this structure interjurisdictional socioeconomic differences tend to be maintained or reinforced, which engender unequal provision of public goods in the territory. In view of this perspective, this paper intends to propose and test a new methodology for fiscal transfers that can balance the conditions of public offering between states. The proposed model is based on fiscal equalization, in which the precepts of the fiscal federalism literature are appraised and the conditions and results of the countries that apply this method are examined. In this purpose, the research presents the foundations of the First and Second Generation Theory of Fiscal Federalism and its contributions about tax equalization; analyzes the individual and joint result of fifteen fiscal transfers of the Union to the states and designs a fiscal equalization model that is appropriate given the specificities of the brazilian tax system.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11236
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