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Title: Acesso à Informação Pública e Transparência Ativa: um Estudo do Sítio Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo
metadata.dcterms.creator: OLIVEIRA, A. C.
metadata.dcterms.issued: 10-Aug-2017
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
metadata.dcterms.abstract: A partir da vigência da Lei nº 12.527/2011, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI), torna-se obrigatório, na esfera pública, o cumprimento a parâmetros específicos de transparência, envolvendo não apenas dados contábeis, mas também informações de caráter geral que reflitam a gestão dos órgãos e entidades públicas. As universidades federais brasileiras, em função da sua natureza jurídica, têm o dever de acatar a essa legislação e, por conseguinte, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), única universidade federal localizada em solo capixaba, insere-se nesse contexto. Esta pesquisa visa analisar a prática atual da transparência pública na UFES, especialmente a da transparência ativa, a partir de um modelo de observação baseado no que estabelece a LAI, a sua regulamentação na esfera do Poder Executivo Federal por meio do Decreto nº 7.724/2012 e demais orientações do Governo Federal. A metodologia desta pesquisa apresenta natureza de pesquisa aplicada, objetivos gerais de características exploratórias e descritivas, abordagem do problema de forma qualitativa, procedimentos técnicos bibliográfico e documental e método de abordagem dedutivo com recorte temporal transversal (cross-sectional), utilizando como instrumento de coleta de dados a observação direta realizada por acesso via web. Subsidiariamente, foram realizadas consultas nos sítios institucionais das demais universidades federais brasileiras e verificações das recomendações publicadas em pesquisas acadêmicas e científicas, doutrinas, auditorias externas, decisões judiciais e trabalhos realizados por organizações não governamentais (ONGs) e órgãos e entidades estatais. Como resultado desse estudo, obteve-se um diagnóstico da prática da transparência ativa pela UFES, com a identificação de conformidades e não conformidades em relação ao estabelecido na Lei nº 12.527/2011, ao Decreto nº 7.724/2012 e às orientações do Governo Federal, visando o seu aprimoramento e, por conseguinte, o aperfeiçoamento da gestão pública.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11365
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