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Título: O Programa Mais Educação e suas interfaces com outros programas sociais federais no combate à pobreza e à vulnerabilidade social : intenções e tensões
Autor(es): Cararo, Marlene de Fátima
Orientador: Araújo, Gilda Cardoso
Data do documento: 10-Abr-2015
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar as intenções e as tensões presentes na relação entre a Educação Escolarizada em Tempo Integral (EETI) e as políticas sociais implementadas pelo governo federal no curso da última década, no combate à pobreza e prevenção à vulnerabilidade social, tendo como eixo analítico o Programa Mais Educação (PME) e suas interfaces com outros programas sociais do governo federal, especialmente o Programa Bolsa Família (PBF). Nossa hipótese de trabalho é que a ampliação da jornada escolar tem um papel fundamental nas prescrições de combate à pobreza e de prevenção às situações de vulnerabilidade social no Brasil atual, e que esses têm sido os principais e mais frequentes critérios de seleção para acesso dos (das) alunos (as) participantes dos Programas de EETI no país. Essa relação se insere no contexto mais amplo das sociedades modernas em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, e demandam um esforço de compreensão acerca das políticas sociais e do capitalismo contemporâneo. Trabalhamos com amplos referenciais originais (Bourdieu; Dubet; Przeworski; Castel), em diálogo e/ou confronto compesquisadores brasileiros (Arroyo, Cavaliere, Dalila Oliveira, Romualdo Oliveira, Kerstenetzky; Leite; Martins; Mool; Sposati; Yannoulas). Adotamos a metodologia qualitativa, tendo como estratégias a pesquisa bibliográfica, a análise documental, também denominada pesquisa documental e a entrevista semi-estruturada. Analisamos 24 legislações recentes relativas ao PME, e a outros programas sociais federais correlatos no combate à pobreza e à vulnerabilidade social, tais como o PBF, o PRONATEC, o Plano Nacional de Educação 2014-2024, buscando apreender interconexões ou tensões que permeiam a criação desses documentos legais. Também realizamos entrevistas semi-estruturadas com atores relevantes que representam segmentos ou instituições que influenciam nessas políticas. Concluímos que a relação entre o PME, o PBF e outros programas sociais federais no combate à pobreza e à vulnerabilidade social é tensa e impregnada das ambiguidades e paradoxos de uma sociedade estruturalmente desigual, embora organizada institucionalmente nos paradigmas do regime democrático e do Estado de Direito. Com base na premissa de que a política social é construção histórica e em disputa num Estado de Direito e democrático, entendemos que as dimensões pedagógica e a de acolhimento/ assistência do PME são compatíveis e que o fato de as crianças terem o acesso pela via da assistência não inviabiliza a aquisição do conhecimento. Entretanto, o grande desafio é a qualificação dos profissionais do PME, a superação do trabalho voluntário como forma predominante de ação docente e a gestão do cotidiano e dos espaços escolares. Concluímos que, no atual contexto histórico, o PME assume um caráter de ação afirmativa, devendo manter-se, porém, a perspectiva de progressiva ampliação, de forma a cumprir o previsto na Meta 6 do PNE: 50% das escolas e 25% dos alunos em tempo integral até 2024. Acerca das interfaces do PME com o Programa Bolsa Família, concluímos que, na conjuntura atual, é imprescindível atuar no sentido da intensificação da redistribuição no PBF, para que ele atinja regiões ainda muito empobrecidas e pouco contempladas na demografia do Programa. Entendemos que a temática da relação entre educação, pobreza e vulnerabilidade social é um campo ainda em formação no Brasil, demandando aprofundamento de estudos com urgência, pela gravidade e amplitude dos processos pelos quais essa relação se concretiza.
This work aims to analyze the intentions and tensions in the relationship between the Fulltime School Education (EETI) and the social policy implemented by federal government over the last decade, in poverty combating and social vulnerability prevention, having as an analytical axis the Mais Educação Program (PME) and its interfaces with other federal government social programs, specially Bolsa Família Program (PBF). Our hypothesis is that the school day extension has a fundamental role in the poverty combating requirements and in the social vulnerability prevention in Brazil today, and these have been the main and most frequent criteria for access by participating students from EETI Programs in the country. This relationship fits in the widest context of modern developing societies, like Brazil, and it requires an effort of understanding about the social policies and contemporary capitalism. We have worked with wide original references (Bourdieu; Dubet; Przeworski; Castel), in dialog and/or confrontation with Brazilian researchers (Arroyo; Cavaliere; Dalila Oliveira; Romualdo Oliveira; Kerstenetzky; Leite; Martins; Mool, Sposati; Yannoulas). We have adopted the qualitative methodology, with bibliographic research as a strategy, document analysis, also called document research and with the semi-structured interview. We have analyzed 24 current legislations related to PME, and other federal social programs in poverty combating and social vulnerability, for instance PBF, PRONATEC, the 2014-2024 Brazilian Education Plan, in order to understand interconnections and tensions that permeate the creation of these legal documents. We also have conducted semi-structured interviews with relevant agents who represent segments or institutions that influence on these policies. We have concluded that the relationship between PME, PBF and other federal social programs in poverty combating and social vulnerability is tense and impregnated by ambiguities and paradoxes from a structurally unequal society, although it is institutionally organized in the paradigms of a democratic regime and Rule of Law. Based on the premise that the social policy is a historical construction and it is in a dispute in a democratic Rule of Law, we understand that the pedagogical host and assistance dimensions from PME dimensions are compatible and the fact that there are children who have access by this support doesn’t invalidate the knowledge acquisition. However, the biggest challenge is the qualification of PME professionals, the overcoming of volunteer work as a predominant form of teaching and the management of everyday life and school spaces. We have concluded that, in the current historical context, PME assumes an affirmative action character, and it should remain, however, the expansion progressive perspective, in order to comply what is expected on the Goal 6 of PNE: 50% of schools and 25% of students in full-time education until 2024. Concerning the PME interfaces with Bolsa Família Program, we have concluded that, in the current conjuncture, it is essential to act with the intention of redistribution intensification in PBF, in order to make it achieve very poor areas with little contemplation in the Program demography. We understand that the theme of relationship between education, poverty and social vulnerability is a field which is still developing in Brazil, and it demands further studies with urgency, by the severity and the range of processes by which this relationship materializes.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/1920
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