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dc.contributor.advisorFlavio C. Jorge
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:16Z-
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:16Z-
dc.identifier.citationLOURENCO, S. R., O Cabimento dos Embargos de Divergênciapor
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/2724-
dc.format.mediumtexten
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.titleO Cabimento dos Embargos de Divergênciapor
dc.typemasterThesisen
dcterms.abstractA presente pesquisa objetiva demonstrar os embargos de divergência com enfoque nos elementos processuais do cabimento de tal modalidade recursal em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, investigaremos os aspectos gerais dos embargos de divergência, a partir da análise dos elementos históricos enquanto a criação do instituto, como também sua finalidade e classificação no ordenamento jurídico brasileiro. Após, analisaremos o requisito de admissibilidade do cabimento dos embargos de divergência, em razão das complexidades que derivam de tal requisito. Para o estudo, propomos a divisão, meramente acadêmica, das questões que envolvem o acórdão embargado e o acórdão paradigma. A pesquisa segue com o estudo dos aspectos procedimentais dos embargos de divergência nos Tribunais Superiores, abordando o julgamento, os recursos cabíveis contra a decisão alcançada no referido julgamento, bem como a repercussão de tal decisão no ordenamento jurídico brasileiro, com base na legislação processual e regimental em vigor. Por fim, ponderaremos o cabimento dos embargos de divergência no projeto do novo Código de Processo Civil, ante as alterações propostas no projeto de Lei 166, de 2010. Palavras-chave: Direito processual civil embargos de divergência aspectos processuais cabimento novo Código de Processo Civilpor
dcterms.creatorLOURENCO, S. R.
dcterms.issued2012-05-16
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual Civilpor
dc.contributor.refereeBRASIL JUNIOR, S. M.
dc.contributor.refereeOLIVEIRA, B. S.
Appears in Collections:PPGDIR - Dissertações de mestrado

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