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Título: O divisor de águas : uma história da proposição e debate do Projeto de Lei 2.249/91 e da promulgação da nova lei brasileira de recursos hídricos, Lei 9.433/97
Autor(es): Silva, Alberto Flávio Pêgo e
Orientador: Ribeiro, Luiz Cláudio Moisés
Data do documento: 20-Nov-2009
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O presente trabalho analisa as condições de elaboração, tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2.249/91, que promulgado como Lei 9.433/97, instituiu no Brasil a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Para atingir o objetivo de determinar os principais fatores responsáveis pela promulgação da nova lei, a dissertação passou em revista aos aspectos históricos que julgou mais relevantes do período anterior e contemporâneo ao da época em que a legislação foi proposta pela Presidência da República e encaminhada ao Congresso Nacional, em 1991. Apresenta-se aqui a tese de que proposição da lei foi derivada de duas ordens de fatores: por um lado, as transformações nas forças produtivas e na organização da sociedade brasileira, que se cristalizaram na década de 50, tiveram repercussões no consumo e acumulação dos recursos hídricos, e vinham demandando uma atualização da legislação pertinente. Por outro, a conjuntura da realização, no Brasil, da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Rio-92), ajudou a impulsionar firmemente a discussão sobre a gestão da água no Brasil, um país considerado símbolo por ser o detentor dos maiores estoques de água doce do planeta. O trabalho demonstra que, pressionado pela realização da Rio-92, o Poder Executivo enviou ao Congresso um texto apressado, centralizador e omisso quanto às principais questões do segmento. Aqui está apresentada a interpretação de que por se preocupar demasiadamente com a questão da distribuição de royalties derivados do uso da água pelo setor hidrelétrico, o Poder 10 Executivo revelou-se insensível para (ou incapaz de) elaborar um texto que estivesse de acordo com o consenso mundial sobre recursos hídricos que vinha se formando nos organismos multilaterais. A dissertação analisa os motivos que levaram o Poder Legislativo, por sua vez, a ouvir a sociedade brasileira e acolher as contribuições dos segmentos técnicos, que vinham participando com regularidade, há décadas, dos debates internacionais sobre o planejamento e gestão da água.
The dissertation analyzes the conditions of elaboration, discussing and approval of the project of law 2,249/91, promulgated as Law 9.433/97, that instituted the brazilian National Politics of Hidric Resources and created the National System of Management of Hidric Resources. In order to determine the major factors for the promulgation of the new public policy, the author selected many important even historical and contemporary aspects to the period the legislation was proposed by the Presidency to National Congress, in 1991. The perspective presented law’s proposal derived from two orders of factors: in one hand, the social and economic transformations that took place early fifties decade, made strong its repercussions in the consumption and accumulation of the hidric resources, and come on demanding an update of the pertinent rules. In the other, the conjuncture of the accomplishment, in Brazil, of the Conference of United Nations on the Environment (RIO 92), helped to firmly stimulate the quarrel on the management of the water in Brazil, a considered country symbol for being the detainer of the biggest water supplies candy of the planet. The work demonstrates that under global pressure do accomplish RIO-92, the Executive sent to the Congress a hasty, omissive and dictatorial text that did not satisfy most parts of the main hidric resource segments, both social and professional ones. The work concludes that government tried to rule mostly distribution of royalties derived from the use of the water for the hidroelectric sector, but showed 11 insensitive (or incapable) to elaborate a text in accordance with the world-wide consensus on hidric resources that came out from several meetings of multilateral organisms. The dissertation analyzes the reasons that move the Legislative, in its turn, to dialogue with brazilian entire society and receive the contributions of the technician segments that for decades came participating regularly of the international debates on planning and managing water.
Le présent travail analyse les conditions d'élaboration, la transaction et l'approbation de la Loi 9,433/97, qui a institué au Brésil la Politique Nationale de Ressources Hydriques et a créé le Système National de Gestion de Ressources Hydriques. Pour atteindre l'objectif de déterminer les principaux facteurs responsables de la promulgation de la nouvelle loi, la dissertation a passé dans revue aux aspects historiques qui a jugé les plus importants de la période précédente et contemporaine à ce du temps où la législation a été proposée par la Présidence de la République et acheminée au Congrès National, en 1991. Se présente ici la thèse dont proposition de la loi a été dérivée de deux ordres de facteurs : d'une partie, les transformations des forçes productives et de la forme d'organisation de la société brésilienne, qui se sont cristallisées dans la décennie de 50, ont eu des répercussions dans la consommation et de l'accumulation des ressources hydriques, et venaient en exigeant une mise à jour de la législation pertinente. Par autre, la conjoncture de la réalisation, au Brésil, de la Conférence des Nations Unies sur l'Environnement (la Rio-92), a aidé à impulser fermement la discussion sur la gestion de l'eau au Brésil, un pays considéré symbole, en raison d’être le détenteur des plus grands approvisionnements d'eau douce de 12 la planète. Le travail démontre que, fait pression par la réalisation de la Rio-92, le Pouvoir Exécutif a envoyé au Congrès un texte précipité, centralisateur et omis combien aux principales questions du segment. Ici est présentée l'interprétation dont il s'inquiétera excessivement avec la question de la distribution de royalties dérivés de l'utilisation de l'eau par le secteur hydro-électrique, le Pouvoir Exécutif s'est révélé insensible pour (ou incapable de) élaborer un texte qui était conformément au consensus mondial sur des ressources hydriques, qui venaient se forment dans les organismes multilatéraux. La dissertation analyse les raisons qui ont pris le Pouvoir Législatif, à son tour, à entendre la société brésilienne et accueillir les contributions des segments techniques, qui venaient en participant avec régularité, a des décennies, des débats internationaux sur la planification et la gestion de l'eau.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3440
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