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Título: A criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória : perspectivas e desafios da gestão hídrica capixaba
Autor(es): Oliveira, Regina de Marchi Lyra
Orientador: Castiglioni, Aurélia Hermínia
Data do documento: 29-Abr-2011
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Analisa o processo de criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória, que se localizam na Região Metropolitana da Grande Vitória no Estado do Espírito Santo, enfatizando a situação atual destes Comitês e suas perspectivas futuras. Esta região é considerada estratégica sob o ponto de vista socioeconômico e ambiental devido ao fato dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória serem responsáveis pelo abastecimento da população, das indústrias e pela irrigação agrícola, bem como a manutenção dos ecossistemas deles dependentes. As bacias hidrográficas compreendidas nestes Comitês abrangem a extensão territorial total e parcial de dez municípios capixabas. Resgata os aspectos referentes à legislação de recursos hídricos federal e estadual, principalmente aqueles que tratam da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos. Realiza um estudo das Leis nº 9.433/97 e nº 5.818/98, as quais estabelecem a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, algo recente no cenário capixaba. A partir de pesquisas bibliográficas e campanhas de campo, verificou-se que as duas bacias apresentam um elevado estado de degradação, sendo importante a participação dos Comitês para gerir estas bacias. Os resultados demonstram que os Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória necessitam aperfeiçoar sua estrutura de funcionamento, visto que são colegiados criados somente na década de 2000. Esta estrutura será consolidada a partir do momento em que os segmentos Poder Público, Usuários e Sociedade Civil Organizada presentes nos Comitês tenham conhecimento do empoderamento que possuem, que os instrumentos de outorga e cobrança pelo uso da água sejam implantados, que os membros do colegiado sejam capacitados, que tenham acesso às informações e dados relativos ao sistema bacia hidrográfica, que trabalhem de forma conjunta na criação de políticas públicas integradoras, e por fim, que participem do desenvolvimento de uma gestão democrática dos recursos hídricos.
It examines the process of creating the Watershed Committees Jucu rivers and Santa Maria da Vitoria, which are located in the metropolitan area of Vitoria in Espirito Santo State, highlighting the current status of these Committees and their future prospects. This region is considered socio-economically and environmentally strategic due to the fact that the rivers Jucu and Santa Maria da Vitoria are responsible for supplying water for the population, the industries and also for agricultural irrigation, as well as the maintenance of the ecosystems that depend on them. The watersheds included in these committees include the territorial extent of ten municipalities in the Espírito Santo state. The Committees discusses issues regarding state and federal legislation, especially those concerned about decentralized and participatory management of water resources. It also realizes a detailed study of Laws No. 9433/97 and No. 5.818/98, which established the creation of River Basin Committees, something new in the state of Espirito Santo. Documentary and field research showed that the two basins have a high state of degradation, which in turn highlights the importance the Committees have in managing the two basins. The results show that the Watershed Committees of the rivers Jucu and Santa Maria da Vitoria need to enhance their operational structure, since they were created around the year 2000. This structure will only be effective when: the Government sector, the users and the civil society organizations that are present in the Committees become aware of the power they have; the instruments of grants and charging for water use are in place; the members of the collegiate are capacitated and granted access to information and data on the watershed system; when the members start to work together on the creation of inclusive public policies; and lastly, when the members engage in the development of a democratic management of water resources.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3574
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