Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8769
Title: Discursos sobre famílias homoparentais no Congresso Nacional Brasileiro
metadata.dc.creator: Horst, Cláudio Henrique Miranda
Keywords: Conjugalidade;Famílias homoparentais;Congresso Nacional
Issue Date: 9-May-2016
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Abstract: O objetivo do trabalho é analisar os discursos que atravessam os projetos de lei no congresso nacional, que propõem regulamentar a união/parceria civil/casamento entre pessoas do mesmo sexo buscando identificar as características que esses discursos assumem. Como objetivos específicos propomos: analisar os projetos de leis submetidos à aprovação no Congresso Nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo para identificar os grupos envolvidos nos debates durante a tramitação desses; identificar nos discursos a concepção de família existente entre os grupos, buscando evidenciar se a concepção de família tradicional é defendida e como no interior desses discursos; e descrever como os embates conceituais se apresentam nas discussões dos projetos de lei que visam o reconhecimento da união civil entre indivíduos do mesmo sexo. Utilizamos como mirante para a nossa análise o método crítico dialético. Quanto ao procedimento metodológico, realizamos pesquisa documental envolvendo os projetos de lei sobre as propostas de união civil, estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo. Foram identificados 7 projetos de lei propostos entre 1995-2013. Ao analisarmos os discursos realizados durante a tramitação desses, identificamos a disputa por dois projetos societários antagônicos, resumidos entre um projeto plural de sociedade versus uma sociedade baseada na negação da diversidade, numa única visão de mundo. Entre o reconhecimento das famílias homoparentais e a defesa do modelo nuclear burguês, as defesas expressaram a negação da diversidade familiar. Negam a totalidade da vida social e as diversas transformações que modificaram as famílias. Defendem uma concepção de família patriarcal, justificada pelo desejo de procriação, tido como natural e constituído apenas entre homens e mulheres, baseado na bíblia cristã. Modelo defendido também pela concepção moral do liberalismo. Os discursos dos sujeitos políticos foram elencados por nós em dois grupos, divididos em favoráveis e contrários. Nos discursos favoráveis encontramos majoritariamente cinco justificativas 1) A defesa pelo reconhecimento da diversidade e da existência das diversas famílias; 2) A necessidade do Estado regular direitos e deveres dos casais homoafetivos; 3) O argumento Constitucional, pelos direitos fundamentais de cada indivíduo reconhecido pela CF/88 e a defesa da laicidade; 4) A separação entre casamento (para heterossexuais) e união civil/parceria civil (para homossexuais); 5) A necessidade do reconhecimento em Lei, por parte do legislativo. Já os discursos contrários perpassaram por quatro questões chave 1) O risco de desmoralização, destruição da família concebida nos formatos de Deus, e reconhecida como instituição natural entre dois indivíduos de sexos diferentes. 2) O reconhecimento da orientação sexual homo como algo normal, e que visa ser naturalizado. 3) A inconstitucionalidade dos projetos que tentam passar por cima da CF/88. 4) O risco da adoção por casais homoafetivos. Nesse cenário, a construção de uma contra hegemonia supõe na atual realidade um trabalho pedagógico permanente, se considerarmos, sobretudo a diversidade interna ao próprio movimento LGBT, que precisa reconhecer a necessidade de se construir pontes, em detrimento de cercas. As discussões assumiram uma posição que se limitou a defesa intransigente do casamento, remetendo-se apenas à esfera da pequena política, na compreensão gramsciana. Concluindo, identificamos que os embates conceituais realizados no Congresso Nacional permeiam entre a defesa de um modelo nuclear patriarcal burguês embasados a partir da bíblia cristã versus, o reconhecimento não de um modelo, representado pelas famílias homoparentais, mas a defesa pela diversidade familiar, embasados por documentos oficiais, pelas plataformas partidárias e pela defesa de uma sociedade democrática e plural. PALAVRAS CHAVE: Famílias. Homossexualidades. Conjugalidade. Famílias Homoparentais. Congresso Nacional.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8769
Appears in Collections:PPGPS - Dissertações de mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
tese_9917_Claudio Henrique M. Horst.pdf1.74 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.