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Title: Orçamento público estadual: uma avaliação dos mecanismos de controle dos gastos
metadata.dcterms.creator: Dias, Ighor David
metadata.dcterms.subject: Controle Interno e Data Envelopment Analysis (DEA)
metadata.dcterms.issued: 30-May-2017
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
metadata.dcterms.abstract: O presente trabalho examina o controle interno no ES, para o período de 2010 a 2015, bem como analisa o conceito de eficiência e investiga o processo orçamentário capixaba. Para tanto, centra-se em três pontos: i) verifica a importância do controle para a alocação eficiente do gasto público; ii) discorre sobre o controle interno no ES tendo como pano de fundo o processo orçamentário capixaba e iii) utiliza o método não paramétrico de Data Envelopment Analysis (DEA) para avaliar a eficiência do controle interno no ES. Para a realização deste trabalho foi necessário a construção de um banco de dados a partir de fontes primárias Relatórios de Auditoria, Relatórios Conclusivos e Relatórios de Gestão, elaborados pela Secont e obtidos como base na Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/2011). Os resultados mostram que o controle interno no ES conseguiu maximizar os produtos com os insumos disponíveis. Verificou-se também que o controle interno no ES alterou o foco a partir de 2009, em virtude da LC nº 131/2009 (a qual teve sua vigência para os estados a partir de 2010), que versa sobre maior transparência no setor público.
This paper examines the internal control in the ES, for the period from 2010 to 2015, as well as analyzes the concept of efficiency and investigates the Espírito Santo budget process. To do so, it focuses on three points: i) it verifies the importance of control for the efficient allocation of public spending; ii) discusses the internal control in ES against the background of the Capixaba budget process and iii) uses the non-parametric Data Envelopment Analysis (DEA) method to evaluate the efficiency of internal control in ES. In order to carry out this work, it was necessary to build a database from primary sources - Audit Reports, Concluding Reports and Management Reports, prepared by Secont and obtained as a basis in the Law on Access to Public Information (Law nº 12.527/2011). The results show that the internal control in the ES was able to maximize the products with the available inputs. It was also verified that the internal control in the ES changed the focus from 2009, due to LC nº 131/2009 (which was valid for the states as of 2010), which deals with greater transparency in the public sector.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8799
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