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Title: Responsabilidade político-criminal : análise da política de expansão prisional no Espírito Santo de 2011 a 2016
metadata.dc.creator: Castilholi, Carolina Assis
Keywords: Responsabilidade político-criminal;Política Criminal e penitenciária;Encarceramento em massa;Desencarceramento;Prisões - Espírito Santo (Estado);Detenção de pessoas;Segurança pública
Issue Date: 10-Jul-2018
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Abstract: A pesquisa teve como objetivo geral analisar a política de expansão do sistema carcerário no Espírito Santo no período de 2011 a 2016 a fim de verificar se ela se desenvolveu em consonância com a concepção de responsabilidade políticocriminal. O presente estudo utilizou a tipologia descritiva, de abordagem qualitativa. Os procedimentos de coleta utilizados foram o levantamento bibliográfico e documental. Foram utilizados como dados primários na pesquisa a legislação em matéria criminal editada no período de 2011 a 2016, os planos nacionais de política criminal e penitenciária elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) em 2011 e 2016, as resoluções editadas pelo CNPCP entre 2011 e 2015, os planos de desenvolvimento ES 2025 e ES 2030 e os planos plurianuais capixabas 2008-2011, 2012-2015 e 2016-2019. Dentre os dados secundários utilizados se destacam os disponibilizados pelo Ministério da Justiça por meio do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Os dados foram então analisados por meio de categorização formulada com base nos conceitos de Subirats et al. de “atores”, “recursos”, “marcos institucionais” e “produtos das etapas de formulação de políticas públicas”, de modo a possibilitar a subsequente análise das relações entre os componentes das referidas categorias. O referencial teórico abordou o encarceramento em massa e a expansão contínua do sistema prisional, bem como a desvinculação entre encarceramento e estatísticas criminais, visto o caráter político-cultural da tomada de decisão nessa seara. Abordou-se ainda a consideração da política penitenciária enquanto política pública, bem como a tutela da responsabilidade dos gestores públicos no ordenamento brasileiro. Por fim, o estudo debruçou-se sobre as propostas de estudos de impacto legislativo e a proposta de lei de responsabilidade político-criminal. Em seguida, teceu-se um panorama da conjuntura histórica e presente do sistema prisional em âmbito nacional e estadual, a que se seguiu a análise dos planos e atos formais de implementação da política de expansão do sistema carcerário no período de análise (2011-2016), por meio do marco teórico de análise de políticas públicas de Subirats et al (2008). Diante dos resultados da análise, traçou-se uma proposta de agenda descarcerizadora para o Espírito Santo, com vistas a atender a um paradigma de responsabilidade político-criminal
The present research aimed to analyze the policy of prison system‟s expansion in Espírito Santo from 2011 to 2016 in order to verify whether it developed aligned with the conception of political-criminal responsibility. The present study used the descriptive typology, with a qualitative approach. The collection procedures used were the bibliographical and documentary survey. The national criminal and penitentiary policy plans elaborated by the National Council of Criminal and Penitentiary Policy (CNPCP) in 2011 and 2016, the resolutions issued by the CNPCP between 2011 and 2016, the development plans ES 2025 and ES 2030 and the state‟s pluriannual plans for the years 2008-2011, 2012-2015 and 2016-2019. Among the secondary data used are those provided by the Ministry of Justice through the National Survey of Penitentiary Information (INFOPEN). The data were then analyzed through categorization based on the Subirats et al. (2008) concepts of "actors", "resources", "institutional milestones" and "products of the stages of public policy formulation", in order to enable the subsequent analysis of relations between the components of those categories. The theoretical framework dealt with the mass incarceration and the continuous expansion of the prison system as well as the decoupling between incarceration and criminal statistics, given the political-cultural character of decision-making in this area. It also addressed the consideration of penitentiary politics as a public policy, as well as the regulation of public managers‟ liability in the Brazilian law. Finally, the study focused on the proposals of studies of legislative impact and the proposal of law of political-criminal liability. Then, an overview was made of the historical and present conjuncture of the prison system at the national and state levels, followed by an analysis of plans and formal acts to implement the policy of expansion of the prison system during the period under analysis (2011-2016), through the theoretical framework of public policy analysis developed by Subirats et al. (2008). Considering the outcomes from the analysis, a proposal was drawn for an agenda to the reduction of imprisonment in Espírito Santo, aimed to reach a paradigm of political-criminal liability
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/10155
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