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Title: A complementariedade na PNAS : evolução das parcerias no município de Serra (ES) de 2001 a 2012
metadata.dc.creator: Couto, Natalia de Paula
Keywords: Política Nacional de Assistência Social
Issue Date: 2014
Abstract: Este estudo analisa a evolução das parcerias na implementação da Politica de Assistência Social no município de Serra, Espírito Santo (ES), contribuindo para a discussão sobre a complementariedade das ações previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado no método crítico-dialético. A estratégia metodológica baseou-se na pesquisa bibliográfica e documental. Os dados empíricos resultam do levantamento e análise dos Relatórios das Conferências Nacionais de Assistência Social; dos Planos e Relatórios Municipais de Gestão na área da Assistência Social; dos termos de convênio estabelecidos com as entidades em 2013. O crescimento das parcerias para execução da PNAS tem relação com a tendência nacional de focalização, descentralização e privatização das políticas sociais. Isso ajuda-nos a compreender essa tendência a nível municipal. As ideias que justificam a realização das parcerias relacionam-se com o neoliberalismo e a reforma do Estado e, também, com a perspectiva de fortalecimento da participação social a partir do contexto do debate que antecede a conformação da Constituição de 1988. O próprio histórico da assistência no Brasil revela que muitas das entidades já executavam ações antes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e apenas se adaptaram à nova legislação. No caso do município pesquisado, o crescimento registrado no número de entidades entre 2001 e 2012 foi de 133,3%. Observamos, ainda, que as entidades não governamentais tem se constituído como a forma primeira de prestação dos serviços socioassistenciais. A maior parte das entidades é de cunho religioso e atua em apenas um âmbito da proteção social. A pesquisa reforça a importância do monitoramento e avaliação das parcerias realizadas e a necessidade da garantia da transparência e publicização das informações na área da assistência, de modo a contribuir com o controle social.
This study analyzes the evolution of partnerships in the implementation of the Social Assistance Policy in Serra, Espirito Santo (ES), in order to contribute to the discussion about complementarity of actions envisaged in the Brazilian National Social Assistance Policy (PNAS). This is a qualitative study, referenced in critical-dialectical method. The means were based on literature research and documentary research. The empirical data are from survey and reports analysis of the National Conference of Social Assistence; Plans and Municipal Management Reports in the area of social assistance; the agreement terms with entities established on 2013. The development of partnerships for implementation of PNAS is related to the national trend of focalization, decentralization and privatization of social policies. This helps us to understand this trend at the municipal level. The ideias who justifies the partnerships realization are related to the neoliberalism and the state reform and also with the perspective of strengthening social participation from the context of the debate preceding the conformation of the 1988 Constitution. The very historic of the assistence in Brazil shows that many of those entities already perform actions before Organic Law of the Social Assistence (LOAS) and are just adapting to the new legislation. In the City’s studied case, growth between 2001 and 2012 was 133.3%. We also observed that non-governmental entities have been established as the first form of provision of social assistance services. Most entities have a religious nature and acts in only one area of social protection. The research reinforces the importance of monitoring and partnerships assessment accomplished and the need for ensuring transparency and publicity of information in the social assistence area, in order to contribute to social control.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/1189
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