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Title: Organização parlamentar, processo decisório e produção legislativa no cenário político capixaba : uma análise da Assembléia do Estado do Espírito Santo na 16ª legislatura (2007-2010)
metadata.dc.creator: Pessine, Karina Melo
Issue Date: 2013
Abstract: Esta pesquisa é um estudo sobre o processo legislativo e a produção de leis na ALES, durante a 16ª Legislatura. O escopo do estudo foi o de analisar o impacto das regras, contidas no regimento interno e na Constituição estadual, na produção de leis entre 2007 e 2010. O pressuposto geral da abordagem advém do Novo Intitucionalismo como movimento teórico da Ciência Política contemporânea, que nos permite inferir que as regras institucionais, para além de serem simples regras de organização das Casas Legislativas, influenciam no processo decisório e, consequentemente, na produção de leis. Importando as análises dos modelos distributivo, informacional e partidário de organização dos Legislativos, a pesquisa permitiu concluir que, a ALES, de 2007 a 2010, manteve seus trabalhos alinhados à versão distributiva. O parlamentar capixaba atuou, individualmente, a fim de manter suas bases eleitorais. Com relação à atuação do sistema comissional, foi identificada a inaptidão das comissões da ALES para influenciar o processo decisório. As comissões permanentes não possuem capacidade de moldar os projetos que por elas tramitam. O regime de tramitação influencia diretamente a produção de leis da ALES, notadamente, nas leis de autoria do Executivo, já que estas, tramitaram, quase que na totalidade, em regime de urgência. No que tange aos partidos, a fragmentação partidária identificada na ALES acaba por refletir nos dados obtidos sobre a produção de leis, na medida em que não existe uma verdadeira articulação em torno dos partidos como atores determinantes no processo legislativo da ALES. Enfim, em apertada síntese, foi possível constatar a imposição da agenda de trabalhos pelo Executivo. Os projetos aprovados, de temas importantes e abrangência estadual, foram, em sua maioria, propostos pelo Executivo; a urgência impacta frontalmente os projetos do Executivo, que são aprovadas em pequeno espaço de tempo; as comissões não possuem poder mínimo de influência nos projetos de autoria do Executivo; e os partidos, altamente fragmentados, não constituem instância com capacidade de articulação.
This research is a study of the legislative process and the production of laws in ALES, during the 16th Legislature. The scope of the study was to analyze the impact of the rules contained in the bylaws and the state constitution, the production of laws between 2007 and 2010. The general assumption of the approach comes from the New Intitucionalismo theoretical movement of contemporary science policy, which allows us to infer that the institutional rules, as well as being simple rules for the organization of the Legislative Houses, influence decision making and hence the production of laws . Importing the analysis of distributive, informational and partisan models of legislative organization, the research concluded that the ALES , 2007-2010, kept their production aligned to distributive version. The parliamentary capixaba acted individually in order to maintain their electors. Concerning the work of comissional system, we identified the inability of commissions of the ALES to influence decision-making process. The standing committees have no ability to shape the projects that pass through them. The arrangements for processing directly influences the production of ALES laws, notably the laws written by the Executive, since these laws, were processed, very often, on an emergency basis. About the parties, party fragmentation identified in ALES ends up reflecting on data obtained on the production of laws, to the extent that there is no real coordination around the parties as key actors in the legislative process of ALES. Anyway, in brief summary, there has been the imposition of the agenda by the Executive. The approved projects, important themes and statewide, were mostly proposed by the Executive, the urgency impacts executive bills that are approved in short time; commissions not have minimal influence on power projects by the Executive, and the parties, highly fragmented, aren’t instance with joint capacity.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/1245
Appears in Collections:PPGCSO - Dissertações de mestrado

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