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Title: Mudança institucional, reformas regulatórias e os desafios da regulação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica–ANEEEL
metadata.dc.creator: Fasollo, Luiz Claudio
Keywords: Desafios e aprendizado da ANEEL
Issue Date: 29-Aug-2014
Abstract: As mudanças institucionais e regulatórias inseridas principalmente no setor de infraestrutura, em particular no setor de energia, passaram a ser um novo ponto de governança para o Estado a partir de meados da década de 1990. Naquele formato inicial, ficou claro um planejamento inadequado, uma vez que as privatizações de empresas do setor de energia ocorreram antes da criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esse ponto, segundo os principais autores foi decisivo e pontual para que, nos primeiros anos, o processo regulatório não ter atendido as necessidades dos agentes envolvidos (Estado, empresa e cidadão). Esta situação culminou com uma forte crise no setor, bem como no racionamento de energia ocorrido no início do Século XXI. Essa situação levou a um outro período de reforma, instalado em 2004. O ponto principal desse trabalho esta fundamentando em apresentar algumas questões ligadas aos desafios da ANEEL, sendo esta sedimentada nos processos de aprendizado e conhecimento, porém não esquecendo de abordar os pontos fundamentais e impeditivos para que a plena eficiência seja alcançada. Ao longo desse estudo, podemos analisar que os resultados alcançados pela ANEEL são em parte sólidos, porém fatores como: dificuldades em retenção de pessoas no corpo da agência, restrições orçamentárias, riscos constantes de captura, aliado ao processo de assimetria de informação, bem como a convivência com o misto de empresas públicas e privadas, são fatores que aumentam as incertezas no ambiente e no processo regulatório, contribuindo, ainda que indiretamente, para que os investimentos não sejam aplicados de acordo com o planejado, conseqüentemente, toda essa condição tem afetado os resultados e o equilíbrio do setor de energia.
As of the mid-1990s the inserted institutional and regulatory changes especially in the infrastructure sector particularly in the energy field have become a new governance matter. Once the early format had clearly became an inadequate planning for the state since the privatization of companies in the energy sector occurred before the creation of ANEEL. According to the main authors this matter was decisive and suitable so that in the early years, the regulatory process has not met the needs of stakeholders (State, company and citizen). This situation climaxed to a major crisis in the sector as well as to an energy rationing that befell at the beginning of the XXI Century. This occurrence led to another renovation period started in 2004. The main point of this work is to present some grounding in issues related to the challenges of ANEEL which is sedimented in the processes of learning and knowledge but not forgetting to address the fundamental deterrents in order to reach full efficience. Throughout this study, we analyze the results achieved by ANEEL are concrete in parts but facts as difficulties in retaining people in the body of the agency, budget constraints, constant risk of capture, coupled with the asymmetry of information process and as living with the mix of public and private companies, are factors that increase the uncertainties in the environment and in the regulatory process, contributing, albeit indirectly, that the investments are not applied according to plan, therefore, all this condition has affected the results and the balance of the energy sector.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/1274
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