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Title: Tendências contemporâneas da política de assistência social : uma análise das transformações ocorridas na concepção de assistência social no Brasil
metadata.dc.creator: Campos, Naara de Lima
Issue Date: 2015
Abstract: O presente trabalho reúne os elementos que compõem a atual concepção de assistência social no Brasil, a partir da promulgação da constituição de 1988, quando a assistência social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei, a assistência social pressupunha uma lógica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritariamente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguranças, buscando assumir a proteção social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deterioração do mercado de trabalho, restrição de oportunidades e de renda e o crescimento progressivo do desemprego e da informalidade. A ideia central é a de que se trata de uma descrição crítica da concepção de assistência social no Brasil, problematizando cada um de seus argumentos mais explícitos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada à uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concepção no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistência social, na atualidade, responde a um único processo que reúne aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais e ideológicos e neste sentido, representa uma concepção de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe dominante, pautado pela exploração do trabalho. A atual concepção de assistência social segue, portanto, uma nova forma de política social a partir da perspectiva de desenvolvimento humano e combate à pobreza em que a grande ênfase tem sido a de retirar as discussões e a intervenção na pobreza do âmbito da questão social, alocando-a nos indivíduos e em suas “incapacidades”. A assistência social ao assumir a responsabilidade ou coresponsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indivíduos sinaliza a tendência de uma nova concepção de bem-estar social.
This work brings together the elements that compose the current conception of social assistance in Brazil, after the promulgation of the 1988 constitution when welfare was first recognized as a right of citizenship and legal duty of the state, guaranteed by the Supreme Law. In this law the welfare presupposed a logic of full employment, intended therefore unable to give priority to the job. However, in a context of structural unemployment that is understood in terms of security guarantees, seeking to take the social protection of those able to work, in view of the deterioration in the labor market, restricted opportunities and income and growth Progressive unemployment and informality. The central idea is that this is a critical description of the design of social assistance in Brazil, discussing each of their arguments more explicit in order to reveal an intentionality linked to a perspective of state. We use the term design in order to conceive, think, feel, understand or interpret something. Social assistance today, responds to a unique process that combines historical, economic, political, social and ideological in this sense, represents a world view and a social project, championed by the ruling class, guided by the exploitation of labor. The current conception of social assistance follows therefore a new form of social policy from the perspective of human development and poverty reduction in which great emphasis has been to withdraw discussions intervention in poverty and the scope of the social question, allocating the in individuals and in their "disability". Social assistance to take responsibility or co-responsibility in developing capacities of individuals indicates the tendency of a new conception of social welfare.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/1285
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