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Title: Definições e rumos na implementação de uma Política Nacional de Assistência ao estudante de ensino superior
metadata.dc.creator: Pavan, Flávia Rossi Vacari
Keywords: Instituições Federais de Ensino Superior;Política de Educação Superior
metadata.dc.subject.br-rjfgvb: Ensino superior
Abstract: O presente estudo cujo tema é a Política de Assistência Estudantil tem por objetivo principal demarcar os princípios teóricos e os interesses políticos e econômicos que nortearam a implantação da política nacional de assistência estudantil num contexto de reformas vivenciado pelas universidades, sobretudo a partir do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e consolidado no governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). A partir de um entendimento da política na perspectiva do direito, avançamos nosso estudo buscando traçar o perfil dos estudantes atendidos na Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes, visando o fornecimento de elementos para a instituição e demais interessados que possam contribuir para formulação de ações que venham responder às necessidades demandadas por esses estudantes. Realizamos um estudo bibliográfico e documental, amparados no método do materialismo histórico dialético, para explorar a questão norteadora da pesquisa e a técnica de análise de conteúdo para desvendar o sentido das respostas oriundas do questionário online1 aplicado nos estudantes cadastrados no Programa de Assistência Estudantil da Ufes. Evidenciamos que a Política de Assistência Estudantil – PAE guarda estreita relação com as orientações dos organismos internacionais que definem metas e estabelecem critérios no trato das políticas sociais dos países em desenvolvimento, como o Brasil. As reformas nas universidades, palco de implementação da PAE, iniciadas no governo FHC cristalizaram-se no governo Lula e, em paralelo, a política de assistência social foi adquirindo status de política pública com pequenos, porém importantes, avanços. O aprofundamento teórico permitiu-nos identificar as similaridades, apresentadas no estudo, entre a política de assistência social e a política de assistência estudantil. Esta, por sua vez, vem ocupando um significativo espaço nas demandas dos estudantes universitários na medida em que se vislumbram a possibilidade de garantia de direitos mediante tal política ainda que não altere a estrutura do modelo societário vigente.
This study aims to establish the theoretical principles and the political and economic interests that guided the implementation of the National Policy for Student Assistance in the structural reform context experienced by the federal universities, mainly from Fernando Henrique Cardoso’s term in the government (1995-2002), which was consolidated in Luiz Inácio Lula da Silva’s governmental term (2003-2010). Coming from a legal perspective of politics, the profile and the interests of the students who are part of the Student Assistance Program of the Federal Univesity of Espirito Santo (UFES) were detailed in order to contribute to the elaboration of future actions which can respond to the needs of this group of students. A literature and a documental review supported by historical and dialectical materialism were made so as to explore the Student Assistance Policy, which is the guiding topic of this research. Through content analysis techniques it was ambitioned to unravel the meaning of the responses given by the students subscribed to the Student Assistance Program of UFES. It became evident that the National Policy of Student Assistance maintains strict relation to the guidance of international organizations that define goals and establish criteria of how to deal with social policies in developing countries. The structural reforms in federal universities, which lay ground to the implementation of the Student Assistance Policy which began in Fernando Henrique Cardoso’s term and stabilized in Lula’s term, paralleled by the Social Assistance Policy, acquired the status of an advance in public policy, however presenting many problems. The theoretical deepening enabled the identification of similarities between the Social Assistance Policy and the Student Assistance Policy, which has been developing a significant role in the undergraduate student’s demands as it enables the maintenance of rights, even if it does not alter the current social structure.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/1842
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