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Title: Reflexos da abertura de processos disciplinares na apuração de acúmulo de cargos públicos na UFES
metadata.dc.creator: Silva, Marina Corrêa da
Keywords: Compatibilidade de horários
metadata.dc.subject.br-rjfgvb: Universidade Federal do Espírito Santo
Servidores públicos
Processo administrativo
Abstract: A presente pesquisa abordou a acumulação de cargos a partir da previsão do texto constitucional tendo como enfoque a questão da compatibilidade de horários diante do entendimento da AGU constante no parecer GQ n. 145/1998. Essa posição da AGU recomenda que o servidor público em acumulação de cargos perfaça jornada laboral de no máximo 60 (sessenta) horas semanais e tem efeito vinculante no âmbito da Administração Pública Federal. Com a ótica da gestão pública este estudo teve como campo a Universidade Federal do Espírito Santo e objetivou analisar a efetividade da instauração de processos administrativos disciplinares de modo a minorar casos de acúmulo ilegal de cargos públicos na UFES. Este trabalho foi composto de pesquisa bibliográfica e empírica, tendo a pesquisa realizada o viés qualitativo. Os dados da pesquisa foram coletados a partir de entrevistas na modalidade estruturada com servidores da UFES que atuaram em procedimentos para apurar a licitude de casos de acumulação de cargos na instituição no período de 2010 a 2014. Também foram consultados autos de processos administrativos disciplinares e arquivos digitais da Coordenação de Procedimentos Disciplinares da UFES dos anos de 2012 e 2014 para subsidiar a pesquisa. Com a realização da pesquisa verificou-se que no período analisado ocorrerem casos de abertura de processos disciplinares que poderiam ser evitados, entretanto, ainda que seja uma problemática para a instituição a questão da limitação de carga horária para servidores em dupla jornada, foi observado que a UFES avançou no que diz respeito à redução significativa de situações de acumulação de cargos incompatíveis.
This research addresses the accumulation of public positions in accordance with constitutional text focusing on the worktime compatibility issue before the legal opinion GQ n. 145/1998 of the Office of the General Counsel (AGU). This position of the AGU recommends that the civil servant with public post accumulation make up no more than sixty (60) hours per week and have binding effect within the Federal Public Administration. Considering the public administration perspective, this study was realized at the Federal University of Espírito Santo and aimed to analyze the effectiveness of the disciplinary administrative procedures filed at the institution in order to minimize cases of unlawful accumulation of public posts at UFES. This study consisted of literature and empirical research conducted using a qualitative approach. The survey data were collected using structured interviews with UFES servers whose duty was to analyze procedures to determine the legality of public accumulation position cases at the institution within the period of 2010 to 2014. Administrative records and digital disciplinary files of Disciplinary Procedure Coordination at UFES the within the period of 2012 and 2014 were consulted to subsidize research. This research found that filing of cases and disciplinary proceedings that occurred during the analyzed period could be avoided, and even though, there is this issue of workload limitation for servers to accumulate double shifts at this institution, it was observed that UFES moved to a significantly reduction regarding to incompatible position accumulation situations.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/1869
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