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Title: O Programa Nacional de Alimentação Escola no Espírito Santo: tensões entre estado e mercado no processo pioneiro de terceirização
metadata.dc.creator: RODRIGUES, P. S.
Keywords: Programa Nacional de Alimentação Escolar;Terceirização
Issue Date: 2-Jun-2011
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Citation: RODRIGUES, P. S., O Programa Nacional de Alimentação Escola no Espírito Santo: tensões entre estado e mercado no processo pioneiro de terceirização
Abstract: Este estudo buscou analisar o processo de terceirização da merenda escolar no sistema de ensino público estadual do Espírito Santo estabelecendo relações com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e com as categorias: Estado, mercado, sociedade e público/privado na implementação das políticas educacionais. Para tanto apresentamos uma breve análise dos principais estudos que tiveram como foco analítico os programas suplementares de alimentação escolar, a política alimentar no Brasil acompanhada de parte da história do PNAE e a modalidade de gestão terceirizada como proposta que tem sido assumida por muitos governos municipais e, consequentemente, adotada como modelo de gestão da merenda escolar. A pesquisa está alicerçada nos pressupostos do estudo de caso. O estudo de caso foi escolhido como delineamento por considerarmos que se trata de uma possibilidade de entender e conhecer profundamente um fenômeno atual em todas as suas vertentes. Como base teórica para análise dos dados coletados, este estudo centrou-se numa perspectiva teórica crítica, com ênfase nos estudos de Adam Przeworsky (1994; 1995) que trata de modo profícuo questões voltadas para a relação conflituosa entre Estado, mercado e sociedade. De modo geral as considerações finais indicam que a terceirização, modalidade de gestão escolhida pela Secretaria Estadual de Educação do Espírito Santo para gerenciar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi apresentada aos diretores como a solução para desenvolvimento do PNAE, na medida em que considerou que a contração de empresas para prestar os serviços relacionados à merenda asseguraria ganhos na gestão pública. Para o desenvolvimento de um Programa de tamanha abrangência e complexidade, tendo como finalidade atender a todos os escolares brasileiros, deveria haver por parte do FNDE mecanismos mais eficientes que viabilizassem o acompanhamento, a fiscalização e o controle das ações do PNAE no Distrito Federal, Estados e Municípios brasileiros com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados e dos produtos ofertados durante o seu desenvolvimento no atendimento de todos que se beneficiam dessa política educacional.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2276
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