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Title: Programa Bolsa Família no Estado do Espírito Santo : análise das transferências financeiras do governo federal para o programa e suas condicionalidades
metadata.dc.creator: Veiga, Alex Golffetto da
Issue Date: 18-Aug-2015
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Abstract: O estado do Espírito Santo destaca-se pelas disparidades regionais. Coexistem no Estado regiões dinâmicas e modernas, em contraste com regiões atrasadas e estagnadas. Nesse contexto, os programas de transferência condicionada de renda passaram a compor a agenda política de desenvolvimento social, com um aspecto inovador para redução e rompimento do ciclo de pobreza entre gerações, o cumprimento de condicionalidades na área de educação e de saúde por parte dos seus beneficiários. O objetivo dessa pesquisa consiste em verificar se existe correlação estatisticamente significativa entre o volume de transferências financeiras recebidas pelas famílias nos municípios do Estado do Espírito Santo provenientes do Programa Bolsa Família (PBF) e as transferências financeiras federais às áreas de educação e saúde desses municípios. A pesquisa tomou por base as teorias contemporâneas de justiça redistributiva, por meio de contribuições teóricas de John Ralws, Amartya Sen e Milton Friedman. A técnica utilizada consiste em uma Análise de Regressão Linear Múltipla, a partir de dados secundários referentes ao período de 2007 a 2014. A técnica foi aplicada para o grupo dos 78 municípios, bem como para os grupos separados por mesorregiões geográficas e por portes populacionais. Os resultados revelaram que as transferências estão significativa e diretamente associadas, sendo o modelo aplicável para um intervalo de 78% a 82% das variações observadas pelo conjunto de variáveis. As transferências financeiras do FUNDEB exercem forte impacto sobre as transferências financeiras do PBF, enquanto que as transferências financeiras do SUS contribuíram com valores baixos neste impacto. Conclui-se que as transferências financeiras recebidas pelas famílias do PBF influenciam positivamente a demanda por serviços públicos educacionais e de saúde, sendo identificada maior atuação do Governo Federal no fomento das ações de redistribuição de renda e educação. A relevância prática desta pesquisa está na proposta de aplicação do método de análise correlacional linear como ferramenta na formulação, intervenção e acompanhamento de políticas públicas nos municípios do estado do Espírito Santo
The state of Espírito Santo stands out by regional disparities. Coexist in the state dynamic and modern regions in contrast to backward or undeveloped and stagnant regions. In this context, the conditional cash transfer programs are now part of the social development agenda, with an innovative aspect for reducing and breaking the cycle of poverty between generations, compliance with conditionalities on education and health by their beneficiaries. The objective of this research is whether there is a statistically significant correlation between the volume of financial transfers received by families in the Espírito Santo municipalities from the “Programa Bolsa Família” (PBF) and the federal financial transfers to areas of education and health in these municipalities. The research was based on contemporary theories of distributive justice through theoretical contributions of John Ralws, Amartya Sen and Milton Friedman. The technique consists of a multiple linear regression analysis, based on secondary data for the period 2007 to 2014. The technique It was applied to the group of 78 municipalities as well as for the groups separated by geographic regions and population size. The results revealed that the significant direct transfers are associated, and the model applicable to a range of 78% to 82% of the variations observed by the set of variables. Financial transfers FUNDEB have a strong impact on financial transfers PBF, while financial transfers SUS contributed to low values in this impact. It can be concluded that the financial transfers received by families PBF positively influence the demand for public educational and health services, identifying greater role of the Federal Government on the promotion of education and income redistribution actions. The practical relevance of this research is in the proposed apllication of the linear correlation analysis method as a tool in the design, intervention, monitoring of public policies in the state of Espírito Santo
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2524
Appears in Collections:PPGGP - Dissertações de mestrado profissional

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