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Title: Reflexos da abertura de Processos Disciplinares na apuração de acúmulo de Cargos Públicos na UFES
metadata.dc.creator: SILVA, M. C.
Issue Date: 26-Nov-2015
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Citation: SILVA, M. C., Reflexos da abertura de Processos Disciplinares na apuração de acúmulo de Cargos Públicos na UFES
Abstract: A presente pesquisa abordou a acumulação de cargos a partir da previsão do texto constitucional tendo como enfoque a questão da compatibilidade de horários diante do entendimento da AGU constante no parecer GQ n. 145/1998. Essa posição da AGU recomenda que o servidor público em acumulação de cargos perfaça jornada laboral de no máximo 60 (sessenta) horas semanais e tem efeito vinculante no âmbito da Administração Pública Federal. Com a ótica da gestão pública este estudo teve como campo a Universidade Federal do Espírito Santo e objetivou analisar a efetividade da instauração de processos administrativos disciplinares de modo a minorar casos de acúmulo ilegal de cargos públicos na UFES. Este trabalho foi composto de pesquisa bibliográfica e empírica, tendo a pesquisa realizada o viés qualitativo. Os dados da pesquisa foram coletados a partir de entrevistas na modalidade estruturada com servidores da UFES que atuaram em procedimentos para apurar a licitude de casos de acumulação de cargos na instituição no período de 2010 a 2014. Também foram consultados autos de processos administrativos disciplinares e arquivos digitais da Coordenação de Procedimentos Disciplinares da UFES dos anos de 2012 e 2014 para subsidiar a pesquisa. Com a realização da pesquisa verificou-se que no período analisado ocorrerem casos de abertura de processos disciplinares que poderiam ser evitados, entretanto, ainda que seja uma problemática para a instituição a questão da limitação de carga horária para servidores em dupla jornada, foi observado que a UFES avançou no que diz respeito à redução significativa de situações de acumulação de cargos incompatíveis.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2531
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