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Title: O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO E SUA RELAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
metadata.dc.creator: FONSECA, A. E. M. L.
Issue Date: 22-Sep-2015
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Citation: FONSECA, A. E. M. L., O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO E SUA RELAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Abstract: A história das políticas sociais brasileiras destinadas à criança e ao adolescente indica um passado marcado pelo descaso do governo em relação a essa parcela da população. Somente em 1990, a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente é que esse segmento geracional passa a ser considerado sujeito de direitos. O Estatuto também estabelece mudanças na gestão das políticas sociais. Dentre tais mudanças, tem-se a institucionalização dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos públicos, paritários, deliberativos e responsáveis pela formulação de políticas públicas designadas a infância e adolescência. A dissertação consiste em um estudo sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo, envolvendo as duas últimas gestões: 2011-2013 e 2013-2015. Tem como objetivo analisar a relação do Conselho Estadual com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, responsável pela gestão da assistência social em âmbito estadual. Para tanto, foram utilizados como técnicas para a coleta de dados a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com conselheiros e servidores da Secretaria. Foram apresentados dados que caracterizam o Conselho, sua estrutura, organização e funcionamento, bem como as caraterísticas históricas da Secretaria, seu papel na gestão da assistência social e como está estruturada. A análise dos dados foi realizada considerando os aspectos: troca de informação entre o Conselho e a Secretaria, ações realizadas em parceria, participação do Conselho na formulação de Planos e Políticas estaduais, principais debates e as resoluções emitidas pelo Conselho. Os resultados encontrados indicam que, embora o Conselho seja um ator importante no Sistema de Garantia de Direitos e, por conta disso, um espaço de articulação entre os diferentes atores dessa rede, o desenvolvimento de suas ações ainda ocorre de forma pontual e isolada. Dessa maneira, verificamos uma frágil relação entre o Conselho e a Secretaria. Tem sido um desafio para os diferentes atores que compõem esse Sistema desenvolver ações de maneira articulada e em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Espírito Santo.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2614
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