Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2687
Title: A tutela executiva pecuniária no direito ambiental: um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
metadata.dc.creator: AMIGO, B. N.
Issue Date: 3-Oct-2008
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Citation: AMIGO, B. N., A tutela executiva pecuniária no direito ambiental: um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Abstract: O presente trabalho cuida sobre os meios que proporcionam uma maior efetividade para a tutela pecuniária ambiental. Partindo da relação homem-natureza, procura estabelecer uma digressão histórica de como o homem se portava perante a natureza da antiguidade até os dias de hoje. Verifica que, com a evolução das sociedades o homem, se apropriou indevidamente dos elementos naturais e causou danos ao meio ambiente. Afirma que o bem ambiental é um direito fundamental de todos os cidadãos do presente e do futuro e que, por isso, toda forma de subtração da natureza deve ser reparada. Constata que a melhor forma de tutela do meio ambiente é a que previne os danos, mas se estes ocorrerem e o meio ambiente não puder ser reparado in natura, deve-se utilizar a tutela pecuniária. Diante dos obstáculos em se conseguir que a execução por quantia certa seja frutífera, estuda os meios que podem trazer uma maior efetividade à reparação dos danos ambientais.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2687
Appears in Collections:PPGDIR - Dissertações de mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
tese_2590_Dissertação Bianca Neves - 2008.pdf718.23 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.