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Title: O Código Criminal brasileiro de 1830: Combinando tradição com inovação
metadata.dc.creator: FIGUEIREDO, M. C. C.
Keywords: História do Direito;Iluminismo Jurídico-Penal;Império do B
Issue Date: 27-Apr-2015
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Citation: FIGUEIREDO, M. C. C., O Código Criminal brasileiro de 1830: Combinando tradição com inovação
Abstract: Esta dissertação tem como objeto o estudo da história do direito penal brasileiro com ênfase no Código Criminal de 1830. Os objetivos são trabalhar com a tradição jurídica portuguesa, as principais ideias e mudanças no direito durante o século XVIII, a conjuntura política da década de 1820 e o processo de codificação do direito penal no Brasil. Para tanto, faremos um levantamento das principais fontes do direito vigente até o fim do Antigo Regime em Portugal e argumentaremos a partir das Instituições de Mello Freire o papel do novo direito penal português proposto pelos iluministas. No decorrer da pesquisa, também faremos uma investigação nos anais da Câmara dos Deputados e do Senado, a fim de entendermos como se configurou o processo de criação do Código Criminal de 1830 e, para identificarmos suas possíveis influências, analisaremos os códigos penais modernos que o precederam, sem nos afastar da hipótese da originalidade da obra legislativa nacional. Dentre as conclusões devemos destacar a força do Iluminismo na alteração do sistema penal, as circunstâncias políticas e sociais que não afastaram do código alguns postulados retrógrados e o novo papel desempenhado pelos crimes públicos e suas penas, como parte de um projeto maior de oposição política.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3542
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