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Title: A Criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória: Perspectivas e Desafios da Gestão Hídrica Capixaba
metadata.dc.creator: OLIVEIRA, R. M. L.
Issue Date: 29-Apr-2011
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Citation: OLIVEIRA, R. M. L., A Criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória: Perspectivas e Desafios da Gestão Hídrica Capixaba
Abstract: RESUMO Analisa o processo de criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória, que se localizam na Região Metropolitana da Grande Vitória no Estado do Espírito Santo, enfatizando a situação atual destes Comitês e suas perspectivas futuras. Esta região é considerada estratégica sob o ponto de vista socioeconômico e ambiental devido ao fato dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória serem responsáveis pelo abastecimento da população, das indústrias e pela irrigação agrícola, bem como a manutenção dos ecossistemas deles dependentes. As bacias hidrográficas compreendidas nestes Comitês abrangem a extensão territorial total e parcial de dez municípios capixabas. Resgata os aspectos referentes à legislação de recursos hídricos federal e estadual, principalmente aqueles que tratam da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos. Realiza um estudo das Leis nº 9.433/97 e nº 5.818/98, as quais estabelecem a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, algo recente no cenário capixaba. A partir de pesquisas bibliográficas e campanhas de campo, verificou-se que as duas bacias apresentam um elevado estado de degradação, sendo importante a participação dos Comitês para gerir estas bacias. Os resultados demonstram que os Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória necessitam aperfeiçoar sua estrutura de funcionamento, visto que são colegiados criados somente na década de 2000. Esta estrutura será consolidada a partir do momento em que os segmentos Poder Público, Usuários e Sociedade Civil Organizada presentes nos Comitês tenham conhecimento do empoderamento que possuem, que os instrumentos de outorga e cobrança pelo uso da água sejam implantados, que os membros do colegiado sejam capacitados, que tenham acesso às informações e dados relativos ao sistema bacia hidrográfica, que trabalhem de forma conjunta na criação de políticas públicas integradoras, e por fim, que participem do desenvolvimento de uma gestão democrática dos recursos hídricos. Palavras-chave: Recurso Hídrico; Bacia Hidrográfica; Comitês de Bacia Hidrográfica; Gestão Participativa.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3574
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