Articulação de Interesses Entre Setor Privado e Poder Público: o Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação e o Governo do Estado do Espírito Santo

Abstract

O presente trabalho insere-se na temática referente à articulação de interesses envolvendo o setor empresarial e o poder público. A proposta é identificar as bases de atuação do Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação visando interferir no processo decisório no estado do Espírito Santo. Embora haja uma série de estudos sobre a temática da representação de interesses no Brasil, o enfoque proposto busca trazer novos elementos à discussão tal como, o contexto histórico político-econômico. O Espírito Santo em Ação é uma entidade de representação empresarial, com uma estrutura organizacional fora dos moldes corporativista brasileiro, formada por membros pessoas físicas e empresas de diferentes setores econômicos. A análise permitiu concluir que a principal frente de atuação do Espírito Santo em Ação não foi no processo de produção legislativa, mas sim nos dispositivos que lhe permitiram estabelecer parcerias com o Executivo. Notadamente, a entidade teve ampla participação nos processos de elaboração de planos de desenvolvimentos setoriais e globais do governo Paulo Hartung, participando, portanto, da etapa de formulação das políticas governamentais. No Espírito Santo, o arranjo institucional pertinente à relação entre o Executivo e o Legislativo é fortemente marcado por características do ultrapresidencialismo estadual, no qual o Executivo se sobrepõe ao Legislativo no processo decisório. A análise permitiu observar que o arranjo institucional afeta a leitura que os atores fazem do sistema o que, por sua vez, orienta as articulações e a atuação política do Espírito Santo em Ação. Por fim, vale salientar a importância do contexto histórico político-econômico, tanto no surgimento quanto na proposta de atuação do Espírito Santo em Ação. Palavras chaves: Espírito Santo em Ação, representação de interesses, Espírito Santo