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Title: O Judiciário como arena estratégica para a atuação dos partidos políticos
metadata.dc.creator: ZUCCOLOTTO, V. R.
Issue Date: 17-Feb-2016
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Citation: ZUCCOLOTTO, V. R., O Judiciário como arena estratégica para a atuação dos partidos políticos
Abstract: O objetivo principal deste trabalho é entender as nuances da atuação dos partidos políticos quanto a prerrogativa de impetrar ações judiciais referentes ao controle concentrado de constitucionalidade para questionar legislações aprovadas pelo Legislativo brasileiro. A pesquisa buscará verificar se os diferentes partidos mantêm apenas semelhanças ou se apresentam especificidades individuais na construção de suas ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, caberá aqui pensar o Judiciário como uma arena política e o STF como um ator com poder de veto. Para isto, será preciso primeiramente conceber que ocorre um uso estratégico dos tribunais por atores políticos. Ao fim, é feita a análise da atuação das agremiações partidárias a partir do posicionamento das mesmas no Legislativo e no Judiciário entre os anos de 1995 e 2010, com vistas a identificar algumas variáveis político-institucionais que influenciam os partidos políticos a fazerem uso da alternativa judicial. De imediato, consoante o número de ações já propostas em sede do STF pelos partidos, partimos do pressuposto de que os partidos políticos brasileiros em geral já se adaptaram ao uso de ações judiciais. A pesquisa buscará compreender o teor desta estratégia e suas conseqüências práticas. Palavras-chave: Judicialização da Política; Partidos Políticos; Controle Concentrado de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Poder Judiciário.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/4353
Appears in Collections:PPGCSO - Dissertações de mestrado

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