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Title: Mesa de negociação permanente do SUS implantada em um município do Espírito Santo : espaço de negociação do trabalho?
metadata.dc.creator: Santos, Elisangela Coco dos
Issue Date: 27-Apr-2015
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Abstract: O espaço legítimo, utilizado no processo de negociação do trabalho entre gestores e trabalhadores do SUS é a Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNP-SUS). O objetivo desse estudo é analisar o processo de negociação coletiva entre os componentes da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS implantada em 2007 no município de Vitória-ES. Essa pesquisa é de caráter qualitativo do tipo exploratório, realizada em dois momentos: a) pesquisa bibliográfica: com o emprego dos descritores reestruturação produtiva, negociação coletiva em saúde e mesa de negociação permanente na saúde. b) pesquisa documental: através do regimento interno, leis e decretos municipais e atas de reuniões disponibilizadas no hotsite da Prefeitura de Vitória. O período de realização da coleta de dados do estudo compreendeu aos anos de 2007 a 2013. Para análise dos informações extraída das 53 atas disponibilizadas realizamos análise de conteúdo. A Mesa Municipal de Vitória contra com representação de 12 gestores da Secretaria de Administração e Saúde e 12 representantes dos sindicatos de trabalhadores da saúde. Os resultados evidenciam que a representação dos gestores foi mais expressiva. Entre os representantes dos trabalhadores destacamos a presença do SINODONTO e SISMUV. Os pontos de pauta de maior relevância estavam relacionados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade implantado pelo município e a evolução funcional dos servidores efetivos e incorporação da gratificação salarial. Reconhecemos e destacamos a importância do fortalecimento do espaço de negociação coletiva no SUS como forma de garantir a permanência e vinculação de profissionais no serviço público.
The legitimate space, used in the labor negotiation process between managers and workers of SUS, is the Permanent Negotiation Roundtable of the Trading Unified Health System (SUS-MNP). The aim of this study is to analyze the process of collective bargaining between the components of the Municipal Negotiation Roundtable of SUS established in 2007 in Vitória-ES. This research is qualitative exploratory held in two stages: a) literature: with the use of descriptors productive: restructuring, collective bargaining on health system and permanent negotiation roundtable on health system. b) documentary research: internal regulament of roundtable, municipal laws, municipal ordinances and meeting minutes available on Vitória‟s Council hot site. The study‟s data collection comprised the years 2007 to 2013 and the content of 53 meeting minutes available were analyzed. The Vitória‟s Negotiation Roundtable consists of 12 managers of the Health and Administration Secretariats‟ and 12 health workers' unions representatives. The results shows an expressive representation of managers. Between workers' representatives was relevant the presence of SINODONTO and SISMUV. The most important agenda points were related to Improvement Program Access of Quality, implemented by the municipality, and The Functional Evolution of the Civil Servant and Salary Bonus. We recognize the importance of strengthening the collective negotiation space at SUS in order to ensure continuity and civil servants‟ approximation in the public service.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/5566
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