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Title: Regulamentação dos direitos trabalhistas no Brasil: uma tentativa de conciliação entre o capital e o trabalho (1937-1945)
metadata.dc.creator: Betat, Inara dos Santos
Keywords: Getúlio Vargas;trabalho, sindicatos;Estado;indústria;substituição de importações;Segunda Guerra Mundial;Estado Novo
Issue Date: 13-Sep-2005
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Citation: BETAT, Inara dos Santos. Regulamentação dos direitos trabalhistas no Brasil: uma tentativa de conciliação entre o capital e o trabalho (1937-1945). 2005. 140 f. Dissertação (Mestrado em Teoria economica; Economia da inovação; Economia regional; Métodos quantitativos) - Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2005.
Abstract: O tema que motivou este estudo é a questão social trabalhista no Brasil, no período em que vigorou o Estado Novo. Para melhor compreensão desse problema, parte-se de uma releitura de sua evolução histórica, a partir do final da década de 1920, até o final do Estado Novo, 1945, período proposto para este estudo. As reivindicações operárias por melhores condições de trabalho, salários e, portanto, por melhores condições de vida, remontam a década de 1930, quando eram tratadas, simplesmente, como um caso de polícia . O tratamento da questão social começou a mudar a partir de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas à presidência. A montagem de todo um aparato estatal para regular as relações entre o capital e o trabalho, teve como preocupação primeira acalmar os conflitos de ordem social que se alastravam, especialmente nos grandes centros urbanos do país, afim de dar prosseguimento a objetivos mais amplos, como o de promover o desenvolvimento da indústria no país. Ao longo da década de 1930, gradativamente, foi sendo regulamentado todo um conjunto de leis trabalhistas que, mais tarde, em 1943, no final do Estado Novo, foram sistematicamente organizadas num único documento, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As leis trabalhistas trouxeram garantias reais aos trabalhadores, mas, em contrapartida, passaram a existir várias medidas que tolheram a liberdade de expressão dos trabalhadores, e que foram entendidas pelo governo como necessárias para que o processo de industrialização se materializasse.
The subject that motivated this study is the social matter in Brazil when the ruling system in power was the regime known as the New State Estado Novo . For better understanding of this problem it becomes essential to recollect the historical evolution of this period from the end of the 1920s until the end of the New State, in 1945, which it is the period considered for this study. The laboring claims for better conditions of work, better wages and, therefore, for better conditions of life retrace the 1930 s, when the workers were treated, simply, as "a police matter". The concern towards the social issue started to move over after 1930 when Getúlio Vargas was made the new president of Brazil. Together, all Brazilian states assembled in order to build a political framework controlling the relations between the capital and the work. The political first concern was to cool off the social conflicts that were spreading, especially, in the great urban centers throughout the country. Therefore, the proceedings on the broaden objectives, that were to promote the development of the industry in the country, were guaranteed. Throughout the 1930 s decade, gradually, a set of working laws were standardized, and later on, in 1943, by the end of the New State, systematically organized in only one document, the Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Although the working laws had brought a few guarantees to the workers, there were some side effects that started to hinder the workers liberty of speech, fact that was understood by the government as necessary so that the industrialization process could actually take place.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/6009
Appears in Collections:PPGECO - Dissertações de mestrado

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