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Title: Direito social ao lazer no Brasil : análise das contribuições da produção acadêmica difundida no campo da Educação Física : da Constituição Federal de 1988 aos dias atuais
metadata.dc.creator: Areias, Keni Tatiana Vazzoler
Keywords: Lazer;Políticas Públicas;Direito Social;Leisure;Public Policy;Social Law
Issue Date: 31-May-2011
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Citation: AREIAS, Keni Tatiana Vazzoler. Direito social ao lazer no Brasil : análise das contribuições da produção acadêmica difundida no campo da Educação Física : da Constituição Federal de 1988 aos dias atuais. 2011. 147 f. Dissertação (Mestrado em Estudos Pedagógicos e Culturais da Educação Física) - Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2011.
Abstract: A pesquisa objetivou analisar, em artigos publicados em congressos, seminários e revistas a respeito de políticas públicas de lazer em todo o Brasil, no período de 1988 a 2009, as possíveis contribuições que tais produções trouxeram para a consolidação do lazer como direito social. Foram analisados 83 artigos, nos quais se procurou identificar os conceitos de direito social, cidadania, participação social e lazer, no intuito de que possam fornecer subsídios para uma análise rigorosa da concepção de homem, de mundo e de sociedade que tem fundamentado a produção teórica no campo lazer. Os estudos do lazer estão inseridos em um contexto maior da produção intelectual no Brasil e no mundo, expressando os conflitos sociais, influenciando e sendo influenciado pelo conjunto de conhecimentos difundidos em uma época. Tendo em vista as características presentes nas concepções de Estado, em especial nas perspectivas neoliberal e marxista, foram identificados alguns aspectos importantes que relacionam os conceitos aqui explorados com a concepção de Estado que estes acabam fundamentando. Ficou clara, na pesquisa, a existência de uma lacuna quanto à problematização dos conceitos de cidadania e direito social, tratados como termos autoexplicativos e quase sem referência teórica. A participação social é, muitas vezes, confundida com responsabilização da sociedade civil, o que enfraquece o Estado e dá poder ao mercado. No que se refere ao lazer, a discussão ocorre de maneira descontextualizada, que não favorece sua vinculação a um projeto de emancipação social. Em conjunto, esses artigos não oferecem uma proposta alternativa ao modelo de sociedade neoliberal e, portanto, o lazer não apresenta potencial para superar a legalidade em favor de sua legitimidade como direito social
The research aimed to analyze in articles published in Congress, Seminars and Magazines about Public Policies of Leisure in Brazil from 1988 to 2009, the possible contributions that these productions brought to the consolidation of Leisure as a social law. We analyzed 83 articles, in wich we identified the concepts of social law, citizenship, social participation and leisure, to enable them to provide support for a rigorous analysis of the conception of man, world and society that are grounded in the theoretical field of leisure. We believe that studies of leisure are part of a larger context of intellectual production in Brazil and around the world, expressing social conflicts, influencing and being influenced by knowledge dissemination in a season. Considering the concepts of state, especially from the perspectives neoliberal and marxist, we identified important issues that relate these concepts to the design of state that they reinforce. We note the existence of a fault on the problematization of the concepts of citizenship and social law, treated as terms and almost self-explanatory without reference theory. Social participation is often confused with accountability of civil society, which weakens the state and gives power to the market. As for leisure, the discussion is decontextualized, which is not conducive to their connection with a project of social emancipation. Together, these articles do not offer an alternative to the neoliberal model of society and, therefore, does not reach the leisure legitimacy as a social law, restricting themselves to legality
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/6115
Appears in Collections:PPGEF - Dissertações de mestrado

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