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Title: As ações, lutas, estratégias e desafios do movimento de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Espírito Santo
metadata.dc.creator: Xavier, Aracely
Keywords: Movimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;Participação política;Política social;Movement for the Defense of the Rights of the Child and Adolescent;Political participation;Social policy
Issue Date: 31-Oct-2008
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Abstract: Aimed to understand the actions, struggles, strategies and challenges of the movement to defend the rights of children and adolescents in the Espírito Santo and its relation to the process of participation since the beginning of the 1980s to the current period. To that end, there were observation from various places of political participation and activism, such as Forum for Protection of the Rights of Children and Adolescents, the State Board of Protection of the Rights of Children and Adolescents, Movement of Street Boys and Girls of the Espírito Santo. And also semi-structured and open interviews with prominent actors and activists of the movement defending the rights of the Child and Adolescent . This movements strengthened over the 1980s, in the context of politics re reopening of the country, denouncing, exerting pressure and demand of the state investigation of crimes and abuses committed against the public and also the implementation of public policies. As a result, there was the production and promulgation of ECRIAD, passing legislation to recognize that children and adolescents as subjects of rights and that directs the actions of state policies and guidelines for the ethical and political doctrine of Full Protection. During the 1990s, there were many changes in society. There was a process of deepening economic relations and neoliberal policies, with negative impacts on the promotion of political rights defenders and promoters of, concurrently the achievements of several civil rights, political, economic, social and cultural rights, the legal environment, with the approval of the Federal Constitution of 1988 and ECRIAD. These changes have influenced the strategies to combat the movement of defending the rights of children and adolescents. They act in different deliberative spaces, and are also called to execute policies and projects of the state, participating in public management. Their actions are more focused on the management of scarce resources and insufficient policies currently promoted by State. If these changes in the political participation of the movements of defense are meaningless, on the one hand, conquest of space, political influence and democratization of public policies on the other seems to have cooled actions of political struggle and pressing the government and the own channels to participate in refers to the promotion and protection of rights and accusations of violations when incurred. In a manner that even the activists ask itself about its role in the current juncture, show some anxieties about the direction of movement of defense and its effectiveness in the new context macropolitical, and have some clarity on both the difficulties and challenges to the use of instruments of participation in its potential, as on the insufficient and occasional help of a large part of policies and projects that run. Its necessary that the conquer of implementation of policies do not replace the actions linked to pressing and call for the promotion and protection of rights by the state, but that the two fronts of action should be articulated complement. if this integration failed, it will be easier to occur reductionism of social participation to simple management of scarce resources at the expense of technical juggling and assumption of guilty by the inadequacy of intent for the promotion and protection of rights
Objetiva-se compreender as ações, lutas, estratégias e desafios do movimento de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Espírito Santo e sua relação com o processo de participação desde o inicio dos anos 1980 até o período atual. Para tanto, foram realizadas observações de diferentes espaços de participação política e militância, tais como Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Movimento de Meninos e Meninas de Rua do Espírito Santo; e também entrevistas semiestruturadas e abertas com destacados atores e com militantes de movimento de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente do referido estado. Este movimento fortaleceu-se durante os anos 1980, no contexto de reabertura política e redemocratização do país, denunciando, exercendo pressionamentos e exigindo do Estado investigação de crimes e violações cometidos contra esse público e também a implementação de políticas públicas. Essas movimentações culminaram na produção e promulgação do ECRIAD, legislação que passa a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e que orienta as políticas e ações do Estado pela diretriz ético-política da Doutrina de Proteção Integral. Durante os anos 1990, ocorreram várias mudanças na sociedade. Viveu-se um processo de aprofundamento das relações econômicas e políticas neoliberais, com impactos negativos à promoção de políticas defensoras e promotoras de direitos, concomitantemente a conquistas de vários direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, no âmbito jurídico, com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e do ECRIAD. Essas mudanças influenciaram as estratégias de luta dos movimentos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Passam a atuar em diferentes espaços deliberativos, como os Conselhos de Direitos, e também são chamados a executar políticas e projetos do Estado, participando da gestão pública, sendo suas ações mais voltadas para a gerência dos parcos recursos e insuficientes políticas de atendimento atualmente promovidas pelo Estado. Se essas transformações na participação política dos movimentos de defesa têm significado, por um lado, conquista de espaços, influência política e democratização das políticas públicas, por outro parece ter arrefecido ações de luta e pressionamento político ao Estado e aos próprios canais de participação no que se refere à promoção e defesa de direitos e denúncia de violações quando sofridas. De maneira que os próprios militantes indagam-se sobre seu papel na conjuntura atual, demonstram certas angústias quanto aos rumos do movimentos de defesa e sua efetividade no novo contexto macropolítico, e detêm clarezas variadas tanto sobre as dificuldades e desafios para a utilização dos instrumentais de participação em sua potencialidade, quanto sobre o caráter pontual e insuficiência de grande parte das políticas e projetos que executam. É preciso que a conquista da execução de políticas não substitua as ações vinculadas a pressionamento e exigibilidade de promoção e defesa de direitos pelo Estado, mas, sim que as duas frentes de ação sejam articuladas complementarmente. Integração essa que, se enfraquecida, facilita o reducionismo da participação social à simples gerência de parcos recursos às custas de malabarismos técnicos e assunção de culpabilizações pela insuficiência dos intentos de promoção e defesa de direitos
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/6488
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