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Title: A contrarreforma no regime de previdência do servidor público civil da União no período de 1998 a 2005
metadata.dc.creator: Pozzi, Maristela Pasolini
Keywords: Reforma;Previdência Social;Servidor Público;Reform;Social Insurance;Civil Servant
Issue Date: 20-Aug-2010
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Citation: POZZI, Maristela Pasolini. A contrarreforma no regime de previdência do servidor público civil da União no período de 1998 a 2005. 2010. 201 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Política Social) - Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2010.
Abstract: Trata da reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores civis da União, enquanto parte da reforma do Estado Brasileiro na busca de sua inserção na nova realidade, onde o capital financeiro é o centro das relações econômicas e sociais do capitalismo contemporâneo. O estudo tem por objetivo analisar as mudanças ocorridas no sistema de proteção previdenciária dos servidores civis da União no período de 1998 a 2005, refletindo como esse processo repercute no conjunto dos direitos previdenciários e qual direção sinaliza para a previdência da categoria. Apresenta considerações sobre o contexto econômico mundial que estimulou a expansão do capital financeiro e sobre e os reflexos destes nas economias dos países da América Latina. O Brasil, constrangido pela crise da dívida da década de 1980, adere ao conjunto de proposições de cunho liberal definidas no Consenso de Washington, que estabeleceu as linhas gerais da política econômica que passaria a ser implantada no País a partir da década de 1990. Sob o domínio da ideologia neoliberal, o Estado intervencionista é tido como ineficiente e protecionista, e por isso deve ser reformado, diminuído nas suas funções, as quais devem ser conduzidas ao mercado. As reformas da Previdência Social, tanto do regime dos trabalhadores do setor privado quanto do regime próprio dos servidores públicos, são expressões particulares do projeto de reforma do Estado. Constata-se que a reforma no sistema de previdência dos servidores públicos resultou em uma brutal diminuição de diretos para a categoria, aproximou os dois regimes de previdência, nivelando-os de acordo com os de direitos reduzidos, e ampliou espaço ao capital financeiro, deixando para o mercado a promoção da previdência complementar que será viabilizada por meio dos fundos de pensão, transferindo aos servidores os riscos e custos de suas aposentadorias integrais , uma vez que será instituída amodalidade de contribuição definida
The research concerns itself with the reform of the social security plan for the federal government s civil servants. This reform was pursued as part of the Brazilian State s attempt to adapt to the new reality where financial capital is the centre of economic and social relations within contemporary capitalism. The study analyses the changes implemented in the security system for the federal government s civil servants between 1998 and 2005, reflecting on how the process impacted on security rights and which direction it signals for workers. It presents considerations about the global economic context that motivated the expansion of the financial capital and how that affected Latin American countries. Constrained by the debt crisis of the 1980s, Brazil adhered to the Washington Consensus liberal set of rules, which defined the general direction of the economic policies that would be implemented in the country from the 1990s onwards. According to the tenet of the neoliberal ideology, the interventionist state is deemed inefficient and protectionist, thus it must be reformed and play a smaller role, focused on the market. The social security reform, both for private and public workers, is a particular expression of the State s reform. In the case of civil servants, its outcome was a brutal erosion of rights and brought closer the two security regimes, which were levelled off with weaker rights. Besides, it broadened the space for financial capital, leaving to the market the task to promote complimentary insurance to be financed with pension funds. The shift transferred to workers the risks and costs of their full retirement pensions because a defined contribution scheme was adopted
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/6520
Appears in Collections:PPGPS - Dissertações de mestrado

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