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Title: Finanças públicas : estudo da política fiscal no Espírito Santo nas décadas de 2000 e 2010
metadata.dc.creator: Rasseli, Adriano Frossard
Keywords: Política fiscal;Equilíbrio fiscal;Finanças públicas;Estado do Espírito Santo
Issue Date: 14-Dec-2017
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Abstract: Que fatores e práticas de política fiscal mais contribuem para o equilíbrio das finanças públicas? Este estudo tem por objetivo compreender fatores e práticas de política fiscal, nos últimos dezesseis anos, que contribuíram para a situação de equilíbrio fiscal no Estado do Espírito Santo na opinião de políticos e gestores públicos no governo nesse período. O recorte temporal aplicado justifica-se pela introdução no federalismo fiscal brasileiro da Lei Complementar nº 101 em 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). O referencial teórico que baseia essa pesquisa é a literatura macroeconômica que trata de política fiscal, da discussão de seu papel na condução da política econômica à luz das principais teorias econômicas e da contextualização da implantação da LRF no Brasil. Para atender ao objetivo de pesquisa, a abordagem metodológica utilizada foi qualitativa, por meio de entrevistas a pessoas com conhecimento e atuação na área de finanças públicas estaduais que tiveram relação de protagonismo com participação técnica e/ou política na condução da política fiscal capixaba no período pesquisado. Por meio da transcrição do conteúdo dessas entrevistas e utilização da análise de conteúdo como técnica de pesquisa, o produto técnico gerado foi a identificação dos fatores e práticas de política fiscal nos últimos dezesseis anos que contribuíram para a situação atual de equilíbrio fiscal no Espírito Santo na opinião dos participantes da pesquisa. Os fatores principais identificados foram: a existência de uma influência política predominantemente favorável ao equilíbrio fiscal; a institucionalização de uma cultura da responsabilidade fiscal; e a constituição de uma equipe técnica com recursos humanos qualificados para gerir as finanças públicas e conduzir a política fiscal do Espírito Santo. Quanto às práticas de política fiscal especificamente, as identificadas foram: o cumprimento das regras fiscais; a adoção de um orçamento realista e equilibrado; a aplicação de medidas de controle e redução de gastos públicos; e os esforços para aumento da arrecadação de receitas. O trabalho também traz como contribuições relevantes reflexões sobre: a influência política e das regras fiscais na gestão das finanças públicas; os fatores e práticas de política fiscal que não deram certo ou que menos contribuíram para a situação de equilíbrio fiscal no Espírito Santo nesse período; o futuro da política fiscal capixaba; e o papel do Estado na política fiscal e na economia
What factors and fiscal policy practices most contribute to the balance of public finances? This study aims to understand factors and fiscal policy practices in the last sixteen years that contributed to the fiscal balance situation in the State of Espírito Santo in the opinion of politicians and public managers in government during that period. The applied time cut is justified by the introduction in Brazilian fiscal federalism of Complementary Law No. 101 on May 4, 2000 (Fiscal Responsibility Law - LRF). The theoretical framework that bases this research is the macroeconomic literature dealing with fiscal policy, the discussion of its role in the conduct of economic policy in light of the main economic theories and the contextualization of the implementation of the LRF in Brazil. In order to achieve the research objective, the methodological approach used was qualitative, through interviews with people with knowledge and performance in the area of state public finances that had a leading role with technical and / or political participation in the conduct of Espírito Santo fiscal policy in the period researched. Through the transcription of the content of these interviews and the use of content analysis as a research technique, the technical product generated was the identification of the factors and fiscal policy practices in the last sixteen years that contributed to the current fiscal balance situation in Espírito Santo in the opinion of the research participants. The main factors identified were: the existence of a political influence predominantly favorable to fiscal balance; the institution of a fiscal responsibility culture; and the constitution of a technical team with qualified human resources to manage public finances and conduct the fiscal policy of Espírito Santo. Regarding fiscal policy practices specifically, those identified were: compliance with fiscal rules; adoption of a realistic and balanced budget; implementation of measures to control and reduce public spending; and efforts to increase revenue collection. The work also brings as relevant contributions reflections on: the political and the fiscal rules influence in the management of the public finances; the factors and fiscal policy practices that did not work or that contributed least to the situation of fiscal balance in Espírito Santo in that period; the future of Espírito Santo fiscal policy, and the role of the state in fiscal policy and in the economy
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/6857
Appears in Collections:PPGGP - Dissertações de mestrado profissional

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