Controle social das obrigações dos órgãos governamentais : análise da demonstração dos fluxos de caixa

Abstract

Este estudo teve como objetivo avaliar os resultados de caixa dos Estados, da União e do Distrito Federal através das informações colhidas na publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa nos balanços anuais, entre 2012 e 2015 em consonância com processo de Convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A pesquisa contemplou duas etapas, sendo uma de caráter qualitativa e outra quantitativa. A abordagem qualitativa foi realizada por meio de pesquisa documental das Prestações de Contas Anuais de Governo publicadas em meio eletrônico nos portais de Transparência dos Estados, do Distrito Federal e da União. Na abordagem quantitativa, os valores encontrados foram trabalhados com base nas técnicas de estatística descritiva e análise das demonstrações contábeis, em especial análise da demonstração dos fluxos de caixa. Foi avaliado o nível de adesão dos entes às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público no tocante à publicação das Demonstrações dos Fluxos de Caixa (DFC) e constatado o baixo nível de adesão à publicação da DFC nos Estados das Regiões; Norte, Nordeste e Centro-oeste. Das entidades que fizeram suas publicações, foi analisada a capacidade de geração de fluxos de caixa com relação às obrigações de manutenção dos serviços e necessidade de investimentos. Os resultados mostram que a maioria está com dificuldade em gerar fluxos de caixa positivo nas atividades operacionais, suficiente para atender às atividades de investimentos, precisando recorrer a financiamentos para cobrir os déficits. Por fim, como produto técnico final, tem-se um relato da situação de geração de caixa dos Estados Federados, do Distrito Federal e da União que pode servir de base para novas investigações a fim de identificar as possíveis causas das dificuldades de geração de caixa encontrada.

Palavras chave: Transparência. Evidenciação. Demonstrações contábeis. Convergência. Contabilidade Aplicada ao Setor Público.