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Título: Entre a luta e o direito: políticas públicas de inclusão escolar de pessoas com deficiência visual
Autor(es): Melo, Douglas Christian Ferrari de
Orientador: Drago, Rogério
Palavras-chave: Public politics
Special education
Deficiência Visual
Visual Disability
Data do documento: 1-Jun-2016
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Esta tese teve por objetivo analisar a implementação das políticas públicas na área da Educação Especial para pessoas com deficiência visual nas redes municipais de Vila Velha, Cariacica, Serra, Vitória, entre 2008 e 2013. Com base no referencial teórico gramsciano de Estado ampliado, discorre sobre os direitos sociais e as políticas públicas. Defende a tese segundo a qual tanto a educação como direito quanto a presença desse direito na legislação e a implementação de políticas públicas são etapas de um processo vivido como campo de disputa que não se conquista sem lutas. As políticas públicas são a terceira etapa de luta para materialização de um direito. Partiu-se do princípio de que as políticas públicas não acontecem da mesma forma em cada Estado e município, dadas as suas realidades socioeconômicas e histórias específicas, mas, de modo geral, por estarem inseridas em um contexto macro, as políticas de um município não se deslocam, em grande medida, das que são efetivadas nacionalmente, no estado e na região metropolitana. Utiliza a metodologia dos Estudos Comparados em Educação a partir do método da análise de conteúdo e da perspectiva do materialismo histórico-dialético. Sobre a política pública direcionada à área, constatou-se, em primeiro lugar, a inexistência de uma política de atendimento ao aluno com deficiência visual nas legislações dos municípios pesquisados. Em quase todos os casos, restringiu-se à aplicação de testes de acuidade visual e à oferta de livros didáticos. Em segundo lugar, a pesquisa comparada nos municípios elencados demonstrou que existiu uma certa precariedade dos setores de Educação Especial. Com isso, também, a precariedade nas legislações e nas políticas públicas por eles implementadas, pois a formação das equipes nem sempre levou em conta as políticas públicas direcionadas para as pessoas com deficiência visual. Em terceiro lugar, ao cotejar com o que será exposto sobre o Atendimento Educacional Especializado, as formações continuadas e as ações empreendidas, foi possível perceber uma naturalização da prática pedagógica desenvolvida com esses alunos. Essas práticas estão cristalizadas, fossilizadas. É como se não existissem outras necessidades/demandas a serem trabalhadas, outras ações a serem desenvolvidas, e mesmo essas não precisariam ser questionadas, transformadas, reconfiguradas. Em quarto lugar, e último, sobre a construção de um projeto pedagógico e/ou plano de ação para a área da deficiência visual, a pesquisa mostrou que a presença de uma subcoordenação específica alavancou o direcionamento das políticas públicas para a área da deficiência visual, como é o caso de Vila Velha. A inexistência de tal subcoordenação não inviabilizou, mas dificultou esse direcionamento, como é o caso de Cariacica, Serra e Vitória.
The objective of this thesis is to analyse the implementation of public policies of Special Needs Education for visually impaired people on the Municipal school systems in Vila Velha, Cariacica, Serra, Vitória, between 2008 and 2013. Using Gramsci's integral state theory as theoretical referential, I expatiated about social rigths and public policies. In this respect, I defended the thesis that the education, as a right, the presence of this right in the legislation and the implementation of the public policies are steps of a process which is lived as playing field whose is not conquered without fights. So, the public policies are the third step of fight to materialization of a right. The starting point was the principle of the public policies do not happen in the same way in each state and city, considering its specific socioeconomic and historical realities. In general, for being inside a macro context, the municipal policies do not dislocate, largely, from those are nationally effected, in the state or in the metropolitan region. Thus, I applied the Comparative Studies in Education methodology, from the method of content analysis and from the perspective of the historical dialectical materialism. Therefore, about the public policies directed for this area, it was verified, firstly, the nonexistence of a visually impaired assistance policy in the municipal law of the surveyed cities. In almost all cases, it was restricted to applying tests visual acuity and to offering school books. Secondly, the comparative research in the selected cities demonstrated a certain precariousness on special education sectors, which is reflected on the precariousness of the legislation and of public policies implemented by them. In this way, the teams' formation not always leads into the account the public policies directed to the visually impaired people. Thirdly, when contrasting what will be epresented in this research about Especialized Educational Service (in portuguese is presented as AEE), the continued formations and the undertaken actions, it was possible to detected a naturalization of pedagogic practice, which was developed with those students. Those practices are crystallized, fossilized. It is as if did not exist other needs/demands to be worked on, other actions to be developed and, even these, did not need to be questioned, transformed, reconfigured. The fourth and last place, considering the building of a pedagogical project and/or the action plan to the visual impairment area, the research showed that the presence of a specific subcoordenation leveraged the guidance of public policies to the visual impairment area, as Vila Velha's case. The nonexistence of such subcoordenation did not make impracticable this guidance, however it hampered this targeting, as in the case of Cariacica, Serra and Vitória
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8562
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