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Title: Os crimes ambientais no município de Serra - ES : aç~oes e contradições dos agentes envolvidos
metadata.dc.creator: Lima, Luiz Claudio de
Issue Date: 31-Aug-2017
Publisher: Universidade Federal do Espírito Santo
Abstract: A questão ambiental tem assumido papel cada vez mais importante, tanto pelo constante avanço da urbanização sobre os recursos naturais e transformação das paisagens, quanto pela necessidade de sua preservação e conservação para garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sendo o município de Serra, parte deste contexto, o presente trabalho se propõe a analisar a questão dos crimes ambientais e de suas relações com os espaços públicos municipais, identificando os espaços de ocorrências e suas principais consequências socioambientais, como forma de contribuir para uma redefinição de políticas públicas e de valorização dos recursos e dos espaços públicos municipais. A metodologia utilizada, além da pesquisa bibliográfica, foi o levantamento de dados junto às Varas Criminais do Fórum do município de Serra, por meio de consulta aos livros de registro de ações penais referentes ao período de 2005 a 2015. Por meio deles foram localizados os números dos processos de denúncias de crimes ambientais oferecidas pelo Ministério Público ao Judiciário (Ações Penais), o que permitiu a identificação das características particulares das ocorrências pesquisadas, propiciando assim uma análise dos crimes ambientais registrados. Do universo de 166 ações penais identificadas e pesquisadas, no período estudado, os tipos de crimes contra o meio ambiente que mais se destacaram foram os praticados contra a fauna, com 65 ações penais, seguido pelos crimes de poluição com 49 ações, e em seguida, os crimes praticados contra a flora, com 46 ações penais. Os espaços públicos, destacando-se os espaços livres e os espaços vegetados, foram apontados como os mais atingidos pelas ações de danos ao meio ambiente, registrando os maiores números de ocorrências
The environmental issue has assumed an increasingly important role, both by the constant advance of urbanization on the natural resources and transformation of the landscapes, as well as by the need of its preservation and conservation to guarantee an environmentally balanced environment. Being the municipality of Serra, part of this context, this paper proposes to analyze the issue of environmental crimes and their relations with municipal public spaces, identifying the spaces of occurrences and their main socio-environmental consequences, as a way to contribute to a redefinition of public policies and of valorization of the resources and the municipal public spaces. The methodology used, besides the bibliographical research, was the data collection with the Criminal Courts of the Forum of the municipality of Serra, through consultation to the books of registry of criminal actions referring to the period from 2005 to 2015. By means of these were located the numbers of the processes of denunciations of environmental crimes offered by the Public Ministry to the Judiciary (Criminal Actions), which allowed the identification of the particular characteristics of the investigated occurrences, thus providing an analysis of registered environmental crimes. Of the universe of 166 criminal actions identified and investigated during the period studied, the most important types of crimes against the environment were those against the fauna, with 65 criminal actions, followed by pollution crimes with 49 actions, and then, Crimes against flora, with 46 criminal actions. Public spaces, highlighting free spaces and vegetated spaces, were identified as the most affected by actions to damage the environment, recording the highest number of occurrences
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9342
Appears in Collections:PPGGEO - Dissertações de mestrado

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