A representação do gênero feminino nos autos criminais na província do Espírito Santo (1853-1870)

Abstract

Este estudo regional fornece subsídios para o entendimento de imagens criadas pela sociedade e pelo Judiciário sobre as mulheres da província do Espírito Santo, no século XIX, a partir do descrito nos autos criminais do Arquivo Público Estadual do Espírito Santo, nos quais elas aparecem como rés. Por meio das falas de testemunhas de acusação, de defesa ou do pronunciamento de autoridades policiais ou judiciárias, vislumbra-se que embora se desejasse um modelo idealizado de mulher, compatível com a submissão, o recato e a docilidade, no cotidiano, muitas se insurgiram contra esse modelo. O recorte cronológico inicial foi o ano de 1830, em razão da edição do Código Criminal do Império, e o final o ano de 1871, com a Lei nº 2.033, quando surge formalmente o inquérito policial, ocasião em que os juízes e desembargadores deixaram de acumular as funções de polícia judiciária. A quase totalidade das mulheres acusadas de algum tipo de crime foi absolvida. Todavia, no tempo delimitado, a mulher, como ré, somente figura nos autos criminais relativos ao período de 1853 a 1870. Embora a Justiça tenha absorvido essas mulheres, as falas das testemunhas evidenciam que, no meio social onde elas estavam inseridas, havia uma condenação natural pelo fato de não se enquadrarem no modelo idealizado.Show more