O julgamento contrário a um precedente e a execução provisória errônea como supostos fundamentos para a propositura da revisão criminal
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Universidade Federal do Espírito Santo
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Palavras-chave
Revisão criminal , Precedentes , Overruling in mellius , Execução provisória , Habeas corpus , Criminal review , Precedents , Provisional execution
Citação
REZENDE, Mariana Soares de. O julgamento contrário a um precedente e a execução provisória errônea como supostos fundamentos para a propositura da revisão criminal. 2019. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitória, 2019.