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Título: Acesso formal e material à justiça e acesso à justiça formal e material
Autor(es): Jeveaux, Geovany Cardoso
Palavras-chave: Acesso à Justiça
Teoria da Justiça
Justiça Social
Justiça Formal e Substancial
Formalismo
Instrumentalidade do Processo
Data do documento: 2021
Editor: Edufes
MC&G
Resumo: Acesso formal e material à justiça e acesso à justiça formal e material são designações distintas, com diferentes conteúdos, significando a primeira quais são as melhores condições de se obter uma decisão judicial ainda desprovida de conteúdo, do modo mais rápido (celeridade) e com o maior índice de aceitação do resultado (efetividade), e a segunda quais são as condições pelas quais o Estado atua ou deve atuar como árbitro distribuidor de bens (não apenas por meio do processo).
Descrição: Coleção Pesquisa UFES; 4
ISBN 978-65-88077-00-9 (coleção)
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11794
ISBN: 978-65-88077-53-5
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