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dc.date.accessioned2021-12-07T23:39:19Z-
dc.date.available2021-12-07T23:39:19Z-
dc.identifier.isbn978-65-88077-53-5-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11794-
dc.descriptionColeção Pesquisa UFES; 4por
dc.descriptionISBN 978-65-88077-00-9 (coleção)por
dc.publisherEdufespor
dc.publisherMC&Gpor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/por
dc.titleAcesso formal e material à justiça e acesso à justiça formal e materialpor
dc.typebookpor
dc.subject.udc347.81017-
dc.subject.br-rjbnDireito constitucional - Brasil-
dc.subject.br-rjbnAcesso à justiça - Brasil-
dc.subject.br-rjbnAssistência judiciária - Brasil-
dc.subject.br-rjbnTutela jurisdicional - Brasil-
dcterms.abstractAcesso formal e material à justiça e acesso à justiça formal e material são designações distintas, com diferentes conteúdos, significando a primeira quais são as melhores condições de se obter uma decisão judicial ainda desprovida de conteúdo, do modo mais rápido (celeridade) e com o maior índice de aceitação do resultado (efetividade), e a segunda quais são as condições pelas quais o Estado atua ou deve atuar como árbitro distribuidor de bens (não apenas por meio do processo).por
dcterms.audienceEnsino Superiorpor
dcterms.bibliographicCitationJEVEAUX, Geovany Cardoso. Acesso formal e material à justiça e acesso à justiça formal e material. Vitória : EDUFES ; Rio de Janeiro : MC&G , 2021. (Coleção Pesquisa UFES ; 4).por
dcterms.created2021-
dcterms.creatorJeveaux, Geovany Cardoso-
dcterms.dateCopyrighted2021-
dcterms.extent1295 KBpor
dcterms.formattextpor
dcterms.issued2021-
dcterms.languageporpor
dcterms.subjectAcesso à Justiçapor
dcterms.subjectTeoria da Justiçapor
dcterms.subjectJustiça Socialpor
dcterms.subjectJustiça Formal e Substancialpor
dcterms.subjectFormalismopor
dcterms.subjectInstrumentalidade do Processopor
dc.subject.cnpqTeoria do Direitopor
schema.affiliationUniversidade Federal do Espírito Santopor
foaf.homepagewww.ufes.brpor
dcterms.creator.orcid0000-0003-1835-6737por
frapo.hasFundingAgencyO financiamento da Coleção foi viabilizado por meio do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e de recursos do Tesouro Nacionalpor
bibo.pageStart8por
bibo.pageEnd158por
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