Lei do BEM
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2025
Autores
Garcia, Anilton Salles
Zanotti, Maria Eduarda Junqueira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Inova Ufes
Resumo
O e-book da Lei do Bem visa demonstrar para as pessoas jurídicas um tipo de fomento proporcionado pelo Estado brasileiro para empresas que investem em pesquisa & desenvolvimento. Sendo assim, através de incentivos fiscais, as pessoas jurídicas podem se beneficiar de forma monetária ao investir na pesquisa & desenvolvimento, como será exemplificado a seguir. Então, ao investir em pesquisa básica dirigida, pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, tecnologia industrial básica e serviços de apoio técnico, a empresa pode submeter seu estudo no site do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e, caso cumpra os requisitos básicos elencados em lei, é possível adquirir benefícios. É necessário destacar que a legislação resguardou uma condição especial para empresas que mantenha parceria com ICT’s (Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação), ressaltando assim a importância da Tríplice Hélice.