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Título: O cabimento dos embargos de divergência
Autor(es): Lourenço, Stella Rangel
Orientador: Jorge, Flávio Cheim
Data do documento: 16-Mai-2012
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: LOURENÇO, Stella Rangel. O cabimento dos embargos de divergência. 2012. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2012.
Resumo: A presente pesquisa objetiva demonstrar os embargos de divergência com enfoque nos elementos processuais do cabimento de tal modalidade recursal em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, investigaremos os aspectos gerais dos embargos de divergência, a partir da análise dos elementos históricos enquanto a criação do instituto, como também sua finalidade e classificação no ordenamento jurídico brasileiro. Após, analisaremos o requisito de admissibilidade do cabimento dos embargos de divergência, em razão das complexidades que derivam de tal requisito. Para o estudo, propomos a divisão, meramente acadêmica, das questões que envolvem o acórdão embargado e o acórdão paradigma. A pesquisa segue com o estudo dos aspectos procedimentais dos embargos de divergência nos Tribunais Superiores, abordando o julgamento, os recursos cabíveis contra a decisão alcançada no referido julgamento, bem como a repercussão de tal decisão no ordenamento jurídico brasileiro, com base na legislação processual e regimental em vigor. Por fim, ponderaremos o cabimento dos embargos de divergência no projeto do novo Código de Processo Civil, ante as alterações propostas no projeto de Lei 166, de 2010.
The research aims to demonstrate the motion for resolution of conflict in decision with a focus on the specific procedural element of pertinence of this modality in our legal system. Thus, we will investigate the general aspects of the motion for resolution of conflict in decision from the analysis of the historical elements when the creation of the institute and its purpose and classification in the Brazilian legal system as well. After, we will analyze the condition of admissibility of pertinence of the motion for resolution of conflict in decision, due to the complexities that derive from such requirement. To the study, we propose a merely academic division of the issues involving the appealed judgment and the judgment considered paradigm. The research continues with the study of the procedural aspects from the motion for resolution of conflict in decision in the Superior Courts, covering the trial, the applicable appeals against the decision reached in that trial as well as the impact of such decision in the Brazilian legal system, based on all the procedural legislation and rules in force. Finally, we will consider the pertinence of the motion for resolution of conflict in decision in the project of the new Code of Civil Procedure, due to the amendments proposed in the Bill n. 166 from 2010.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2724
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