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Título: O Código Criminal do Império do Brasil de 1830: combinando tradição com inovação
Autor(es): Figueiredo, Maiara Caliman Campos
Orientador: Campos, Adriana Pereira
Palavras-chave: Código criminal de 1830
Iluminismo jurídico-penal
Império do Brasil
Data do documento: 2015
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Esta dissertação tem como objeto o estudo da história do direito penal brasileiro com ênfase no Código Criminal de 1830. Os objetivos são trabalhar com a tradição jurídica portuguesa, as principais ideias e mudanças no direito durante o século XVIII, a conjuntura política da década de 1820 e o processo de codificação do direito penal no Brasil. Para tanto, faremos um levantamento das principais fontes do direito vigente até o fim do Antigo Regime em Portugal e argumentaremos a partir das Instituições de Mello Freire o papel do novo direito penal português proposto pelos iluministas. No decorrer da pesquisa, também faremos uma investigação nos anais da Câmara dos Deputados e do Senado, a fim de entendermos como se configurou o processo de criação do Código Criminal de 1830 e, para identificarmos suas possíveis influências, analisaremos os códigos penais modernos que o precederam, sem nos afastar da hipótese da originalidade da obra legislativa nacional. Dentre as conclusões devemos destacar a força do Iluminismo na alteração do sistema penal, as circunstâncias políticas e sociais que não afastaram do código alguns postulados retrógrados e o novo papel desempenhado pelos crimes públicos e suas penas, como parte de um projeto maior de oposição política.
This Master’s Thesis has as object the study of the history of Brazilian criminal law with emphasis on the Criminal Code of 1830. The objectives are to work with the Portuguese juridical tradition, the principal ideas and changes in the law during the eighteenth century, the political circumstances of the 1820s and the process of codification of penal law in Brazil. In order to do so, we will search the main sources of law in force until the end of the Old Regime in Portugal and argue from the Instituições of Mello Freire the function of the new criminal law proposed by the Portuguese Enlightenment. During the research, we will also make an investigation in the Annals of the House of Representatives and the Senate in order to understand how did set up the process of creating the Criminal Code of 1830 and, to identify possible influences, we will analyze the modern criminal codes that preceded, without ruling out the hypothesis of the originality of the national legislative work. Among the conclusions we should highlight the strength of the Enlightenment in the amendment of the penal system, the political and social circumstances that didn’t remove some retrograde postulates and the new function of public crimes and their punishments, as part of a larger project of political opposition.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3542
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