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Título: Invenções biotecnológicas no Brasil : proteção de sequências biológicas por reivindicações de gênero em patentes
Autor(es): Zorzal, Poliana Belisário
Orientador: Fernandes, Antonio Alberto Ribeiro
Data do documento: 21-Jul-2017
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Genes e proteínas são resultados de grande importância de ações de pesquisa e desenvolvimento da indústria da Biotecnologia. Sequências de ácidos nucléicos e aminoácidos têm sido estudadas para atender as necessidades humanas e lançadas no mercado pelo setor, que, ao investir grande quantidade de recursos ao longo do desenvolvimento de sequências biológicas, buscam a proteção do fruto de suas pesquisas de modo mais amplo possível, por meio de patentes. Em contraposição, o sistema de patentes prevê que, em troca do direito de excluir terceiros das atividades relacionadas ao objeto da patente, a sociedade deve receber a invenção suficientemente descrita, de modo a permitir que um técnico no assunto seja capaz de reproduzi-la, e apresentando reivindicações claras e fundamentadas no relatório descritivo. Entretanto, devido às suas peculiaridades, a estrutura química destes compostos engloba uma linguagem biológica, cujas propriedades desconsideram o preceito do sistema de patentes de que o escopo das reivindicações deve estar confinado às estruturas exatas reveladas no relatório descritivo das patentes. Assim, a proteção para além da sequência revelada no pedido de patente, incluindo seus equivalentes funcionais e de estrutura semelhante, entretanto, não descritos no pedido de patente, é crucial. Em contraposição, no Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concede apenas uma proteção literal das sequências biológicas listadas no pedido, justificando para isso, as condições requeridas ao pedido de patente brasileiro previstas em lei. Redatores de patentes em Biotecnologia em todo o mundo têm agrupado tais moléculas por meio de características comuns em reivindicações genéricas ou de gênero, objetivando a proteção das sequências funcionalmente equivalentes a uma determinada sequência de referência, estruturalmente descrita. As estratégias de redação de reivindicações utilizadas para ampliação do escopo protegido apresentam-se como altamente heterogêneas, sem clareza e, muitas vezes equivocadas tecnicamente, o que gera como resultado, um elevado grau de incerteza quanto à proteção de sequências para além do âmbito da sequência literalmente apresentada, quando não invalidando as reivindicações. Neste contexto, o presente estudo apresenta as peculiaridades das sequências biológicas que suscitam a necessidade de uma proteção para além do escopo daquelas literalmente apresentadas no pedido de patente, em geral buscada através de reivindicações de gênero. A suficiência descritiva, como um preceito do sistema de patentes é também apresentada destacando-se o contexto atual no Brasil, tratados internacionais em propriedade intelectual, União Europeia, Estados Unidos e Índia com relação ao tema, vinculado à descrição escrita de sequências biológicas. A partir da visão aprofundada do assunto foi possível o desenvolvimento de uma análise quanto ao entendimento técnico do contexto, apresentando-se ao final, a proposição de um modelo de reivindicação de gênero tecnicamente viável para uma proteção balanceada das sequências biológicas baseado no score de similaridade, parâmetro acessível aos pesquisadores da área durante o alinhamento de sequências. A proposição de alternativas, claras, homogêneas e aplicáveis à realidade do setor é um passo primordial na proteção das sequências biológicas de maneira equilibrada entre as necessidades econômicas da indústria e o interesse público, o que, consequentemente, representará papel essencial ao estímulo da pesquisa e inovação em Biotecnologia no Brasil.
To protect the novel genes, proteins and their uses developed by molecular biology researches, the stakeholders have sought patent protection, however, this expedient is useless if a competitor can bypass the patent easily. Currently patent requirements, as sufficient disclosure, decrease the degree of its protection and extend the litigation risk, as it is not uncommon that only the literal genetic sequence is protected in claims approved by many patent offices around the world. Genus claims have been used seeking broader protection to biological sequences, but with a high degree of heterogeneity and protection uncertainty for the set of sequences associated with these claims categories. Clearly, achieving an effective patent protection for proteins and genetic sequences is a real challenge, considering the unpredictability of biology sciences and the current patent law in each country. In this scenario, the United States and India patent office approach to biotechnology is more flexible than the Brazilian about the description and enablement requirements, focused on knowledge and not structure, allowing some additional functional language. Although many law cases have been judged around the world in this issue, the resolutions are controversial and the guidelines lack practical and applicable rules. Accordingly, it is important to optimize the legal protection and, if possible, a uniformity in the rules between the countries for gene-based inventions supporting the development of a patent system that can provide satisfactory protection for the results of investments in biotechnology researches and development.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/7142
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