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Título: Da invisibilidade ao reconhecimento : o processo como instrumento de luta dos refugiados pela efetividade de seus direitos
Autor(es): Merigueti, Diego Souza
Orientador: Vincenzi, Brunela Vieira de
Data do documento: 5-Jun-2017
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: MERIGUETI, Diego Souza. Da invisibilidade ao reconhecimento: o processo como instrumento de luta dos refugiados pela efetividade de seus direitos. 2017. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2017.
Resumo: O instituto internacional do refúgio adquire notório espaço de discussão nas ciências jurídicas, notadamente em função de, apesar dos avançados e vastos mecanismos de proteção já existentes, verificar-se uma distância entre os textos normativos e a realização dos direitos neles prescritos. Nessa medida, percebe-se que a mera positivação dos direitos que são assegurados aos refugiados não é suficiente para garantir-lhes a retomada da dignidade perdida, revelando experiências de invisibilidade e exclusão. O estudo, dessarte, perpassa a necessidade de compreender a questão da justiça como espaço de participação em pé de igualdade com os demais membros do corpo social e do fenômeno processual atento às necessidades de concretização dessa mesma justiça. O objetivo geral apresentado no estudo é, precisamente, apresentar a utilização do processo judicial como um possível mecanismo apto e necessário na busca pela efetividade dos direitos dos refugiados e dos solicitantes de asilo no Brasil. Tendo em vista isso, recorreu-se à teoria do reconhecimento de Axel Honneth, com ênfase em sua dimensão jurídica. Após a etapa introdutória, o segundo capítulo insere o leitor na temática da violência geradora de deslocamentos humanos forçados ao longo da história até a contemporaneidade e, ao mesmo tempo, como estímulo para o estabelecimento de um sistema de proteção global a essa população. O terceiro capítulo, por sua vez, cuida da evolução da definição de refugiado e apresenta os principais marcos jurídico-normativos do sistema de proteção internacional do refúgio e suas garantias mais basilares, com destaque para o regramento doméstico brasileiro. Já o quarto e derradeiro capítulo enfrenta o tema da efetivação dos direitos dos refugiados por meio da provocação do Poder Judiciário. As demandas judiciais, portanto, são instrumentos dos quais podem se valer os refugiados nessa busca pela superação da lacuna existente entre os direitos assegurados e sua realização, bem como das situações de invisibilidade e exclusão. A pesquisa lançou mão da abordagem qualitativa como suporte metodológico, por meio de estudo bibliográfico e documental. As conclusões do presente estudo denotam os pontos cruciais levantados nas hipóteses de pesquisa, sobretudo quanto ao papel crucial do Poder Judiciário na realização dos direitos dos refugiados e no reconhecimento desta população enquanto sujeitos de direito com paridade participativa no seio social.
The international refugee institute acquires a notable space of discussion in the juridical sciences, notably because, in spite of the vast and extensive protection mechanisms already in existence, there is a gap between normative texts and the realization of the rights prescribed therein. To this extent, it is perceived that the mere affirmation of the rights that are guaranteed to the refugees is not enough to guarantee them the recovery of lost dignity, revealing experiences of invisibility and exclusion. The study, therefore, runs through the need to understand the question of justice as a space of participation on equal conditions with other members of the social body and the procedural phenomenon as an attentive mechanism to the needs of achieving this same justice. The general objective presented in the study is precisely to present the use of the judicial process as a possible, apt and necessary mechanism in the search for the effectiveness of the rights of refugees and asylum seekers in Brazil. In view of this, Axel Honneth's theory of recognition was used, with an emphasis on its legal dimension. After the introductory stage, the second chapter inserts the reader in the theme of violence that generates forced human displacements throughout history until contemporaneity and, at the same time, as a stimulus for the establishment of a system of global protection for this population. The third chapter, in turn, takes care of the evolution of the refugee definition and presents the main legal and normative frameworks of the international protection system of the refuge and its most basic guarantees, with emphasis on the Brazilian domestic regulation. The fourth and final chapter faces the issue of the realization of refugee rights through the provocation of the Judiciary. Judicial demands, therefore, are instruments that can be used by refugees in this search to overcome the gap between the rights guaranteed and their realization, as well as the situations of invisibility and exclusion. The research used the qualitative approach as a methodological support, through a bibliographic and documentary study. The conclusions of the present study indicate the crucial points raised in the research hypotheses, especially regarding the crucial role of the Judiciary in the realization of refugee rights and in the recognition of this population as a legal person with participatory parity in the social sphere.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8830
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