1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO AIGLINE DE MENEZES PAES VERVLOET SENTIDOS SUBJETIVOS DA PARTICIPAÇÃO DO MESÁRIO VOLUNTÁRIO NAS ELEIÇÕES VITÓRIA 2009 2 AIGLINE DE MENEZES PAES VERVLOET SENTIDOS SUBJETIVOS DA PARTICIPAÇÃO DO MESÁRIO VOLUNTÁRIO NAS ELEIÇÕES Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Administração do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Administração. Orientadora: Profª Drª Márcia Prezotti Palassi. VITÓRIA 2009 3 [...] É certo que existem, de um lado, regras políticas e, de outro, comportamentos políticos. A democracia, como qualquer sistema político ou social, é composta por essas duas dimensões, e se os comportamentos não correspondem às normas podemos sempre acionar o sistema repressivo ou construir belos modelos destinados a explicar por que isso não acontece. Modelos que, no caso brasileiro, tendem a apelar para o caráter recente de sua democracia, para a falta de educação política do povo, para a inconseqüência das elites, para lacunas da legislação eleitoral, para o descalabro da mídia, etc. Explicações que não são falsas, mas que deixam de lado uma terceira dimensão tão constitutiva da política quanto da ética: a dimensão da subjetividade. Sem se confundir com um sujeito originário, essa dimensão consiste em um certo tipo de relação com os outros e consigo que articula necessariamente, e de formas distintas, regras e comportamentos [...] (GOLDMAN, 2000, p. 05). 4 AIGLINE DE MENEZES PAES VERVLOET SENTIDOS SUBJETIVOS DA PARTICIPAÇÃO DO MESÁRIO VOLUNTÁRIO NAS ELEIÇÕES Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Administração. COMISSÃO EXAMINADORA _______________________________ Profª. Drª. Márcia Prezotti Palassi Universidade Federal do Espírito Santo Orientadora ______________________________ Prof. Dr. Fernando Luis González Rey Centro Universitário de Brasília – UniCEUB _______________________________ Profª. Drª. Mônica de Fátima Bianco Universidade Federal do Espírito Santo Vitória, 04 de maio de 2009 5 AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me dado força suficiente para não desistir frente às dificuldades que se apresentaram ao longo desta caminhada, permitindo-me concretizar mais este sonho. À minha querida mãe, Mercedes, e à minha doce avó, Aigline, pelo amor e apoio incondicionais em todos os momentos de minha vida. Ao meu companheiro de existência, Fernando, por todo amor, pelos sonhos e visões compartilhados, pela paciência, auxílio e cuidado durante esta e tantas outras etapas complexas de minha vida. Aos meus amados filhos, João Vitor e Giulia, pela coragem que me inspiram, pela torcida, pela compreensão quando de minha ausência e pela valorização de meu esforço e progresso. Em especial, à Giulia, pelo carinho explicito e pela alegria contagiante e ao João Vitor, pelas prazerosas horas de estudo, diálogo e amadurecimento compartilhados. Aos meus queridos sogros, Zilda e Werther, pelo carinho de pais que sempre tiveram comigo, pelo valioso apoio de sempre. À Profª Dra. Márcia Prezotti Palassi, minha estimada orientadora, pelas importantes orientações, pelas tantas leituras e pareceres fundamentais para a construção deste estudo e ampliação de meus conhecimentos, pela compreensão e encorajamento contínuos, em especial, pela disponibilidade e amizade durante minha trajetória de mestranda. À professora Dra. Mônica de Fátima Bianco pela pertinência das apreciações quando do exame de qualificação, estimulando-me a ir além do que julgava capaz, e ainda, por aceitar o convite de participar da banca examinadora deste estudo. Ao prof. Dr. Fernando Luis González Rey, pela sensibilidade de suas obras e por ter concebido a Teoria que instigou a maior parte das reflexões aqui presentes e tantas outras em minha própria vida, sobretudo, por aceitar fazer parte da banca examinadora deste estudo. Ao professor Dr. João Gualberto Moreira Vasconcellos, pela atenção sempre dada às minhas dúvidas e questionamentos, pelos esclarecimentos que muito me ajudaram a tecer a trajetória histórica da Justiça Eleitoral e dos direitos políticos no Brasil, bem como pela valiosa participação no exame de qualificação. Aos participantes da pesquisa, pela confiança, boa-vontade e disponibilidade em ser parte de minha jornada na busca pelo conhecimento, especialmente, por todo o aprendizado que me proporcionaram. Aos professores, pela alta qualidade das aulas e dos conteúdos selecionados e oferecidos, pelos conselhos, exemplos, debates e reflexões geradas, que muito ampliaram meu conhecimento, horizonte e visão de mundo. Extensivo ao prof. Dr. Lídio de Souza, do 6 mestrado em psicologia, e à profª Drª. Luiza Camacho Mitiko, do mestrado em educação, pela inestimável oportunidade de aprendizado. Aos meus colegas mestrandos, que compartilharam comigo alegrias, transformações e angústias, em especial à Melissa, Bete e Michelle, pelos momentos de troca, de estímulo e de amizade. Aos coordenadores, prof. Dr. Hélio Zanquetto Filho, do mestrado em administração e Profª Drª. Heloísa Moulin de Alencar, do mestrado em psicologia, e à Belkiss, secretária do mestrado em administração, pela eficiência e presteza com que atenderam a todas as minhas solicitações e necessidades como aluna, principalmente pela boa-vontade e consideração sempre demonstrados. A todos do cartório eleitoral, pelo apoio, incentivo, amizade e, sobretudo, por sempre confiarem em minha disposição para melhorar nossa realidade de trabalho, de modo especial à Angelina, Fabiana, Ruth, Sara e Jorge, pelas leituras atentas e pelas palavras de ânimo. Aos meus chefes durante o período do mestrado, Dra. Ivelize e Dr. Helimar, pelo exemplo de servidores públicos e seres humanos, pela amizade e confiança, e pelas manifestações de reconhecimento pela minha dedicação em relação aos serviços, aos eleitores e aos servidores do cartório eleitoral. Ao Diretor Geral do TRE/ES, Dr. Alvimar, pela atenção sempre dada às minhas considerações, pelo incentivo e, especialmente, por zelar pela justiça e pelas boas condições do ambiente de trabalho no nosso órgão. À Simone Behr, Neila, Gabriela, Alexandre e a todos os outros amigos que, direta ou indiretamente, muito contribuíram para a conclusão desta etapa importante de minha história. Por fim, aos meus queridos cães, Luck, Luna, Lôla e Pâmela, pela companhia afetuosa e silenciosa nos muitos períodos de isolamento e introspecção necessários ao desenvolvimento deste estudo e dos que o precederam. 7 RESUMO Os trabalhos que envolvem a realização de uma eleição têm se aperfeiçoado bastante. Com a implementação das urnas eletrônicas o processo de votação brasileiro se tornou ícone de modernidade pela sua confiabilidade e rapidez. Visando aumentar a qualidade dos serviços prestados à população durante as eleições, a Justiça Eleitoral vem incentivando a participação voluntária no processo de votação, evitando que a convocação obrigatória recaia sobre quem não deseja colaborar. Apesar do aumento de voluntários, erros e comportamentos inadequados de mesários continuam ocorrendo. De modo a estabelecer uma reflexão que contribua para uma melhor compreensão acerca do problema, bem como para o aprimoramento das práticas de gestão envolvidas, propôs-se analisar os sentidos subjetivos que emergem frente à participação desses voluntários no processo de votação. Adotou-se como marco teórico a Teoria Histórico- Cultural de estudo da subjetividade de Rey. Procurou-se, a partir de uma retrospectiva histórica, resgatar elementos sócio-culturais que caracterizassem o contexto de desenvolvimento político e democrático brasileiro. Buscou-se abarcar conceitos, tendências, concepções, especificidades e dificuldades relacionadas ao tema da participação voluntária. O ambiente institucional foi descrito de modo a tornar conhecidas as práticas adotadas e a evolução do projeto “mesário voluntário”. Participaram deste estudo 11 mesários, que atuaram nas eleições de 2008, na 55ª Zona Eleitoral - Vila Velha/ES. A pesquisa, além de bibliográfica e documental, pode ser considerada um estudo de caso. Os instrumentos utilizados foram o questionário aberto, a construção de frases, a redação e a conversação, individual e grupal. A análise e construção das informações foram orientadas pela Epistemologia Qualitativa desenvolvida por Rey. Os sentidos subjetivos apurados foram agrupados em 05 núcleos: “descrédito”, “mudança social”, “obrigação moral/social”, “satisfação pessoal” e “benefícios particulares”. Conclui-se que são os sentidos subjetivos que o mesário relaciona à sua participação que favorecerem, ou não, comportamentos comprometidos e responsáveis durante a efetiva atuação. Quanto às práticas de gestão, nota-se a necessidade de diversas adequações, de modo a possibilitar o reconhecimento e a valorização dessa participação, bem como a manutenção dos voluntários e o fortalecimento da relação entre mesários e Justiça Eleitoral. Palavras-chave: subjetividade, sentidos subjetivos, participação voluntária, mesários, gestão, eleições. 8 ABSTRACT The work involving the conduct of an election have been improved considerably. With the implementation of the electronic ballot the voting process has become Brazilian icon of modernity for their reliability and speed. To increase the quality of services to the population during elections, the Electoral Justice is encouraging voluntary participation in the voting process to ensure that the obligatory convocation doesn‟t relies upon those who do not want to cooperate. Despite the increase in volunteers, mistakes and bad behavior of election oficials still occurring. To provide a reflection that contributes to a better understanding about the problem and for the improvement of management practices involved, it was proposed to analyze the subjective senses that emerge from the volunteers in the voting process. We adopted as the theoretical framework of Cultural-Historical Theory study of the subjectivity of Rey was sought from a historical, socio-cultural elements redeem that characterize the context of political development and democratic Brazil. We tried to embrace concepts, trends, concepts, and specific difficulties related to the issue of voluntary participation. The institutional environment was described to make known the practices adopted and the progress of the project " election oficials voluntary." The study included 11 election oficials, who worked in the elections of 2008, the 55th Election Zone – City of Vila Velha / ES. The research is bibliography, documentation and can be considered a case study. The instruments used were the open questionnaire, the construction of sentences, the writing and the individual and group conversation. The analysis and construction of information were guided by the Qualitative Epistemology developed by Rey. The subjective senses found were grouped into 05 sections: "discredited", "social change", "moral obligation / social", "personal satisfaction" and "private benefits" . It‟s concluded that the senses are subjective election oficials that relates to their participation to promote, or not, committed and responsible behavior during the performance. Regarding management practices, there is a need for several adjustments in order to enable the recognition and appreciation of their participation, and maintenance of volunteers and strengthening the relationship between Justice and Electoral election oficials. Keywords: subjectivity; subjective senses; voluntary participation; election oficials; management; elections. 9 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Fluxograma – análise e organização dos dados..................................................... 75 Figura 2 – Cronograma de pesquisa........................................................................................154 Figura 3 – Síntese das atividades dos mesários no dia das eleições.......................................163 Figura 4 – Ficha para cadastramento de mesário voluntário .................................................164 Figura 5 – Folder para inscrição de mesário voluntário......................................................... 165 Figura 6 – Cartaz da campanha - eleições 2008 .................................................................... 166 10 LISTA DE QUADROS Quadro 01 – Problemas gerados por mesários nas eleições ................................................... 17 Quadro 02 – Problemas gerados por mesários nas eleições de 2008......................................155 Quadro 03 – Síntese dos motivos alegados para a atuação voluntária ................................... 33 Quadro 04 – Síntese dos motivos relacionados pelos mesários voluntários para sua atuação nas eleições .......................................................................................... 34 Quadro 05 – Cronograma de procedimentos e aplicação dos instrumentos...........................161 Quadro 06 – Representações sociais, de acordo com a orientação de sentido ....................... 86 Quadro 07 – Representações que fogem à estrutura da representação social da atuação do do do mesário voluntário apreendida em 2007........................................................ 88 Quadro 08 – Participação como mesária voluntária para Tereza: sentidos subjetivos e indicadores ......................................................................................................... 92 Quadro 09 – Participação como mesário voluntário para Carlos: sentidos subjetivos e indicadores ......................................................................................................... 96 Quadro 10 – Participação como mesário voluntário para Osvaldo: sentidos subjetivos e indicadores ....................................................................................................... 100 Quadro 11 – Participação como mesária voluntária para Bianca: sentidos subjetivos e indicadores ....................................................................................................... 103 Quadro 12 – Participação como mesário voluntário para Ricardo: sentidos subjetivos e indicadores ....................................................................................................... 105 Quadro 13 – Participação como mesário voluntário para Gustavo: sentidos subjetivos e indicadores ....................................................................................................... 109 Quadro 14 – Participação como mesário voluntário para Lourenço: sentidos subjetivos e indicadores ....................................................................................................... 112 Quadro 15 – Participação como mesário voluntário para Marcelo: sentidos subjetivos e indicadores ....................................................................................................... 115 Quadro 16 – Participação como mesário voluntário para Ismael: sentidos subjetivos e indicadores ....................................................................................................... 118 Quadro 17 – Participação como mesária voluntária para Fabrícia: sentidos subjetivos e indicadores ....................................................................................................... 122 Quadro 18 – Participação como mesário voluntário para Joel: sentidos subjetivos e indicadores ........................................................................................................124 11 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Motivos alegados para a participação como mesário voluntário........................... 65 Tabela 2 – Sexo dos mesários voluntários participantes.......................................................... 66 Tabela 3 – Grau de instrução dos participantes....................................................................... 66 Tabela 4 – Ocupação principal dos participantes.................................................................... 67 Tabela 5 – Faixa etária dos participantes................................................................................. 67 Tabela 6 – Estado civil dos participantes................................................................................. 68 12 LISTA DE SIGLAS ANPAD - Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Administração CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CF – Construção de Frases CG – Conversação Grupal CI – Conversação Individual DETRAN-ES - Departamento de Trânsito do Espírito Santo ENANPAD - Encontro da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Administração EnAPG - Encontro de Administração Pública e Governança EnEO - Encontro de Estudos Organizacionais ES – Espírito Santo LVs – Locais de Votação MDB – Movimento Democrático Brasileiro ONU – Organização das Nações Unidas QD – Questionário Diagnóstico R – Redação R.S – Representação Social TRE – Tribunal Regional Eleitoral Ufir - Unidade Fiscal de Referência ZE – Zona Eleitoral 13 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................15 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..................................................................................24 2.1. A subjetividade numa perspectiva histórico-cultural ..................................................24 2.2. Participação e voluntariado: uma revisão multifocal da participação voluntária .......29 2.3. A evolução do processo eleitoral brasileiro ................................................................41 2.4. O contexto dos trabalhos relativos ao pleito e o projeto mesários voluntários na 55ª zona eleitoral do Espírito Santo .................................................................................54 3. METODOLOGIA ............................................................................................................61 3.1. A natureza da pesquisa ...............................................................................................61 3.2. Os participantes ..........................................................................................................64 3.3. O cenário da pesquisa .................................................................................................68 3.4. Procedimentos e instrumentos para obtenção dos dados ............................................70 3.5. Análise e construção da informação ...........................................................................72 4. CONSTRUÇÃO DA INFORMAÇÃO ...........................................................................77 4.1. Os mecanismos de promoção da participação voluntária ...........................................78 4.2. Fatores que facilitam e inibem a participação voluntária no processo eleitoral .........82 4.3. Representações sociais acerca do papel do mesário nas eleições ...............................85 4.4. Os sentidos subjetivos da participação voluntária no processo eleitoral ....................89 4.4.1. Sentido subjetivo da participação como mesária para Tereza ..........................90 4.4.2. Sentido subjetivo da participação como mesário para Carlos ..........................93 4.4.3. Sentido subjetivo da participação como mesário para Osvaldo .......................96 4.4.4. Sentido subjetivo da participação como mesária para Bianca ........................101 4.4.5. Sentido subjetivo da participação como mesário para Ricardo ......................103 4.4.6. Sentido subjetivo da participação como mesário para Gustavo .....................106 4.4.7. Sentido subjetivo da participação como mesário para Lourenço ...................109 4.4.8. Sentido subjetivo da participação como mesário para Marcelo .....................113 4.4.9. Sentido subjetivo da participação como mesário para Ismael .......................116 4.4.10. Sentido subjetivo da participação como mesária para Fabrícia ......................120 4.4.11. Sentido subjetivo da participação como mesário para Joel ............................122 4.5. Os núcleos de sentidos subjetivos da participação voluntária nas eleições ..............125 4.6. Sentidos subjetivos, ações e representações: uma articulação entre diferentes ângulos da informação .............................................................................................131 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................142 6. REFERÊNCIAS .............................................................................................................148 14 APÊNDICES ...................................................................................................................154 APÊNDICE I – Cronograma de pesquisa .................................................................155 APÊNDICE II – Problemas gerados por mesários nas eleições 2008 ......................156 APÊNDICE III – Termo de consentimento livre e esclarecido ................................157 APÊNDICE IV – Questionário “diagnóstico” ..........................................................158 APÊNDICE V – Proposta de construção de frases ..................................................160 APÊNDICE VI – Cronograma de procedimentos ....................................................162 ANEXOS ........................................................................................................................163 ANEXO I – Síntese das atividades dos mesários nas eleições .................................164 ANEXO II – Formulário para cadastramento de mesários........................................165 ANEXO III – Folder para inscrição de mesários voluntários – TRE/ES..................166 ANEXO IV – Cartaz da campanha – eleições 2008 .................................................167 15 1 INTRODUÇÃO A partir dos anos 90, com a implementação das urnas eletrônicas, o processo de votação brasileiro se tornou ícone de modernidade, passando a ser reconhecido mundialmente pela sua organização, confiabilidade e rapidez. Enquanto países considerados desenvolvidos levam semanas para divulgar os resultados da votação, o Brasil leva horas. Nessa esteira, as diversas atividades que envolvem a realização de uma eleição têm se aperfeiçoado bastante no Espírito Santo. A busca pela celeridade no atendimento às demandas do público, a padronização e a melhoria da qualidade dos processos técnicos é constante no âmbito do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais. Contudo, após meses de planejamento e intenso trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral, quem efetivamente a representa perante os eleitores, no dia das eleições, são os mesários nomeados pelos Juizes Eleitorais. O trabalho exercido pelos mesários nas seções de votação não é remunerado e tem duração aproximada de 10 h. Porém, é de suma importância para que o processo eleitoral alcance seus objetivos, pois é por meio dele que a Justiça Eleitoral proporciona aos cidadãos o direito à liberdade de escolha de seus representantes, através do voto. É responsabilidade dos mesários manusear a urna eletrônica, prepará-la para receber o voto dos eleitores, zelar pela indevassabilidade da cabina de votação, fiscalizar a lisura do processo eleitoral na respectiva seção, dentre outras funções descritas de forma sucinta no Anexo I. Como bem define Passos (2007, p. 1): O mesário é um dos personagens mais importantes do processo eleitoral. Ele representa o povo, é o cidadão participando efetivamente da construção da democracia. Através do mesário, o detentor do poder (que é o povo) fiscaliza e constrói todo o processo eleitoral, legitimando a ação da justiça [...]. Entretanto, muitos dos indivíduos nomeados como mesários parecem não perceber a valiosa colaboração que prestam à democracia e à sociedade quando exercem suas atividades, embaraçando o desenvolvimento dos trabalhos da seção. Os erros cometidos pelos mesários geram inúmeros transtornos e prejuízos aos eleitores, em razão da vinculação da regularidade do cadastro eleitoral à obtenção de outros documentos e direitos, tais como: emissão de passaporte e CPF; recebimento de pensão e aposentadoria; abertura de conta bancária; matrícula em cursos e universidades; etc. Esta vinculação decorre do fato de que, além de ser um direito de todo cidadão brasileiro, o voto é uma obrigação para 16 a maioria dos eleitores, segundo prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14 (BRASIL, 2008, p. 183): Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: [...] § 1º. O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. [...] Durante as reuniões de instrução, os mesários são insistentemente alertados a respeito dos erros e problemas mais freqüentes, bem como dos sérios prejuízos que podem causar aos eleitores. Entretanto, verifica-se que na Zona Eleitoral estudada, durante a realização dos dois turnos das eleições do ano de 2006, ocorridos em 01/10/2006 e 29/10/2006, 85 eleitores votaram em lugar de outros e, em razão disso, 51 eleitores que compareceram às suas respectivas seções ficaram impedidos de votar. Tal situação ocorre quando o mesário digita um número de inscrição diferente do título apresentado pelo eleitor e realiza o procedimento de inicialização da votação em nome de outro cidadão. Isto é, autoriza o eleitor presente a votar como se fosse outro, o eleitor vota e se retira da seção sem imaginar o ocorrido. Como resultado, este eleitor será considerado faltoso e constará débito em seu cadastro, pois o número de seu título não foi registrado na urna eletrônica. Além disso, o eleitor inscrito sob o número habilitado por equívoco, ao comparecer na seção não poderá votar, pois aparecerá uma mensagem na urna eletrônica informando que “ele” já votou, ou seja, perdeu seu direito ao voto. Foram, ainda, registradas 193 reclamações acerca da atuação de mesários, tais como: mesários que ao receberem o auxílio alimentação saem para almoçar e não mais retornam; mesários que se recusam a cooperar com os trabalhos; que se ausentam com freqüência da seção; que “destratam” os eleitores; que não aceitam que os idosos e portadores de necessidades especiais tenham preferência para votar; que assistem TV dentro da seção; que trabalham alcoolizados; que promovem boca de urna; dentre outras. Estes mesários, quando formalmente identificados são advertidos e afastados da função. Podem, ainda, caso tenham incorrido em crime, responder a processos que ocasionam a realização de diversos procedimentos administrativos, audiências e interrogatórios, envolvendo além da Justiça e do Ministério Público Eleitoral, testemunhas e Polícia Federal. 17 Também é comum, quando do recebimento das justificativas referentes aos eleitores que estão fora do domicílio eleitoral, que o mesário não proceda de forma adequada, deixando de registrar a justificativa na urna eletrônica. O eleitor deixa o local imaginando ter justificado sua ausência, mas como seu título não foi armazenado na memória da urna eletrônica figurará como faltoso no cadastro nacional dos eleitores, gerando débito em seu nome. A crença da Justiça Eleitoral de que os aludidos problemas fossem eliminados ou drasticamente reduzidos ao desobrigar aqueles eleitores que não desejam trabalhar nas eleições, nomeando apenas mesários voluntários, não se confirmou nas últimas eleições, conforme dados coletados por meio de pesquisa documental, organizados no Quadro 1, a seguir: Ano da eleição 2002 2002 2004 2006 2006 Turno de votação 1º 2º 1º 1º 2º Total de mesários nomeados 1.212 1.212 1.368 1.448 1.448 Número de mesários voluntários 567 640 906 1.201 1.333 Mesários faltosos 85 114 162 200 143 Reclamações registradas acerca do comportamento de mesários 70 56 85 109 84 Eleitores que votaram em lugar de outros por erro de mesário 39 35 53 44 41 Quadro 1 – Problemas gerados por mesários nas eleições Fonte: Elaborado pela autora, com base nos processos, documentos e registros cartorários. Diante desse contexto, durante os meses de junho e agosto de 2007, realizou-se uma pesquisa buscando compreender os possíveis motivos que levam a uma participação comprometida, responsável e eficaz dos indivíduos que atuam como mesários, bem como comportamentos no sentido inverso. Utilizando-se os pressupostos teóricos e metodológicos da Teoria das Representações Sociais proposta por Serge Moscovici (1961), e que, segundo Abric (2003), pode ser entendida como um conjunto organizado e hierarquizado de julgamentos, atitudes e informações que um grupo social elabora a propósito de um objeto. 18 Sendo assim, foram identificados os elementos que compõem as representações sociais construídas pelos mesários, voluntários e convocados, sobre essa atuação e buscou-se, por meio da análise e comparação das representações estruturadas, uma reflexão capaz de contribuir para a compreensão dos comportamentos revelados durante a realização dos trabalhos de votação, bem como para o aprimoramento das práticas de gestão incluídas no processo. Participaram do estudo 113 sujeitos de ambos os sexos, que atuaram como mesários nas eleições de 2006 em seções da 55ª Zona Eleitoral, aos quais foi aplicado um questionário, constituído por duas questões. Na primeira questão, privilegiou-se a técnica de evocação livre, desenvolvida por Vergès (1992), através da qual foi solicitado a cada sujeito que manifestasse, espontaneamente, as cinco primeiras palavras ou expressões que lhe viessem à mente a partir do estímulo: “atuar como mesário”. Em seguida foi proposta uma questão aberta, onde os sujeitos poderiam discorrer sobre como se sentem a respeito ou como definem a atuação do mesário, a qual serviu para elucidar ou ratificar o sentido e as possíveis relações entre os elementos revelados no primeiro momento. A análise seguiu, primeiramente, as premissas da abordagem estrutural de estudo das representações sociais, com base na Teoria do Núcleo Central, desenvolvida a partir da tese de doutorado de Abric (1976). As respostas à primeira questão foram tratadas com o auxílio do programa de computador EVOC 2000, que permite a realização da análise em função de dois critérios: a freqüência e a ordem de evocação, fornecendo dados para o reconhecimento dos elementos centrais e periféricos. A estrutura das representações obtida foi fruto da análise conjunta das idéias manifestadas nas duas questões, conforme orientado por Spink (1997). Os elementos que fizeram parte do possível núcleo central da representação dos voluntários expressaram posicionamentos positivos em relação à atuação dos mesários, indicando uma representação organizada em torno de valores positivos, os quais se distribuem entre elementos de tipo moral, expressos nas palavras “servir à sociedade”, “papel do cidadão”, “gratificante”, “responsabilidade” e “patriotismo”; e um elemento relacionado ao benefício pessoal/material derivado desse trabalho, expresso no elemento “dias de folga”. Tais componentes parecem expressar os prováveis motivos da participação voluntária, em sua maioria voltados para o papel social e moral dos cidadãos, da responsabilidade social do homem enquanto parte da sociedade, da qual exige direitos, tendo, em contrapartida, o dever de contribuir para sua manutenção (VERVLOET, 2008). 19 Partindo para a análise da segunda parte do questionário, verificou-se que os elementos de tipo moral e social presentes no núcleo central desta representação, configurado por meio das evocações livres manifestadas na primeira questão, reapareceram marcadamente no conteúdo das respostas de quarenta e sete sujeitos, o que corresponde a quase 80% das respostas, confirmando e reforçando a composição do núcleo central encontrado. Quanto ao elemento “dias de folga”, pôde-se constatar que para sete participantes (quase 12% do total), tal vantagem seria o principal, senão o único motivo da participação voluntária (VERVLOET, 2008). Já em relação à representação construída pelos mesários convocados, observou-se que três dos elementos mais significativos do seu possível núcleo central: “gratificante”, “responsabilidade” e “papel do cidadão”, também fizeram parte da configuração do núcleo central da representação do grupo de voluntários, entretanto combinados aos termos “obrigatório”, “importante”, “conhecer pessoas” e “promover a democracia”. Sendo assim, a maioria de seus componentes expressa posicionamentos de sentido positivo em relação à atuação dos mesários e de apenas um atributo com orientação exclusivamente negativa, representado pelo termo “obrigatório” (VERVLOET, 2008). Por meio da análise das respostas lançadas à segunda questão, verificou-se que a produção discursiva de 37 mesários convocados, que correspondem a quase 70% do grupo, gira em torno de concepções essencialmente positivas acerca dessa atuação, permitindo-nos presumir que a presença dos componentes do possível núcleo central, combinados aos periféricos mais presentes nas respostas discursivas, expressaria a seguinte representação: não obstante reconhecerem o fato de que se encontram investidos da função em decorrência de uma imposição legal (por isso a significativa posição do termo “obrigatório”), vêem a atuação do mesário como algo gratificante e importante, decorrente do seu papel como cidadão e que deve ser exercida com responsabilidade, pois é um serviço prestado em prol da sociedade e que colabora para a manutenção da democracia no país, além de proporcionar aprendizado e satisfação. Entretanto, tal representação comportaria um subgrupo que reconhece a atuação como fundamentalmente negativa, geradora de prejuízos à sua pessoa e/ou perda de tempo (VERVLOET, 2008). A pesquisa indicou um predomínio de elementos positivos relacionados à representação da atuação do mesário nos dois grupos, baseados nos benefícios sociais decorrentes dessa atuação e embasados por valores morais e sentimentos que misturam satisfação pessoal, dever 20 cívico e solidariedade, evidenciando sua importância para a manutenção da democracia e da credibilidade do processo eleitoral. Os elementos negativos foram menos consensuais, aparecendo na representação dos voluntários apenas na periferia distante e em quantidade pouco expressiva (VERVLOET, 2008). Nesse sentido, as representações sociais construídas não caracterizaram percepções comuns que explicassem os comportamentos inadequados. Quanto às práticas de gestão inerentes ao processo, destacamos que, a partir da análise do emprego do vocábulo “obrigatório” nas respostas de mesários pertencentes aos dois grupos, não resta dúvida de que a imposição legal não é bem vista, principalmente por estar relacionada a um processo de cunho democrático como as eleições, confirmando a postura que vem sendo adotada pela Justiça Eleitoral através do “projeto mesário voluntário” (VERVLOET, 2008). Todavia, conforme apontado por Abric (2003), não se pode excluir a possibilidade da existência de subgrupos minoritários, portadores de representações diferentes. Tais grupos, no referido estudo, poderiam estar constituídos pelos mesários que associaram sua participação somente aos benefícios particulares obtidos ou, ainda, pelos que a julgavam como perda de tempo por considerar que nada pode ser feito para desvincular a corrupção da política no Brasil. Diante disso, notamos a necessidade de uma maior reflexão acerca dos sentidos subjetivos que esses indivíduos estariam produzindo sobre a função e atuação do mesário. Desta forma, procurando desvendar aspectos associados à diversidade humana que possam estar interferindo no exercício da função, desenvolveu-se a pesquisa desta dissertação, voltada à análise dos sentidos subjetivos da participação dos mesários sob a ótica da Teoria da Subjetividade proposta por Rey (2002 a, b; 2003; 2004 a, b; 2005a, b). Como objetivo geral, buscou-se analisar os sentidos subjetivos que emergem frente à participação dos mesários voluntários no processo de votação, de modo a estabelecer uma reflexão que possa contribuir para o aprimoramento das práticas de gestão da Justiça Eleitoral. Com vistas a alcançar o objetivo geral, definiu-se os seguintes objetivos específicos: a) Caracterizar o Projeto Mesários Voluntários e o processo de organização e realização das eleições na jurisdição do Cartório Eleitoral da 55ª Zona do Estado do Espírito; b) Avaliar os mecanismos de promoção da participação dos voluntários nesse projeto, buscando identificar os fatores que facilitam e inibem tal participação; 21 c) Descrever as representações sociais dos voluntários acerca do papel desempenhado pelos mesários durante as eleições; d) Identificar os sentidos subjetivos associados à participação dos mesários voluntários no processo de votação; e) Compreender os fatores que poderiam estar contribuindo para a ocorrência de ações inadequadas por parte dos mesários. Para tanto, a pesquisa, cujo cronograma pode ser encontrado no Apêndice I, foi delimitada ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo – TRE/ES. Em específico, à participação dos mesários voluntários que atuaram durante as eleições do ano de 2008, nas 400 seções de votação situadas na área de jurisdição do Cartório da 55ª Zona, no município de Vila Velha/ES. Vale esclarecer que, dentre os diversos cartórios eleitorais do Estado do Espírito Santo, elegeu-se a 55ª Zona Eleitoral para a realização desta pesquisa considerando seu pioneirismo na implantação de campanha1 de incentivo à participação de mesários voluntários nas eleições, bem como por sua expressiva abrangência em termos cadastral e territorial, uma vez que essa Zona é responsável pela administração do assentamento eleitoral e pelo voto de 141.710 eleitores residentes em 54 bairros sob sua jurisdição. Destaca-se que não há mais a participação de convocados no quadro de mesários da Zona pesquisada, que, a partir de 2008, está composto, exclusivamente, por mesários voluntários. A partir da escolha do tema foi realizado um amplo levantamento bibliográfico nos principais eventos da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Administração – ANPAD, como o Encontro da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Administração - ENANPAD; Encontro de Estudos Organizacionais - EnEO e Encontro de Administração Pública e Governança – EnAPG. O referido levantamento compreendeu o período de 2000 a 2008. Examinou-se ainda, as publicações constantes dos periódicos de circulação nacional classificados, em 2008, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES como “A” e “B”, das áreas de Administração, Ciências Sociais, Ciência Política, 1 Será descrita no item 4.1 22 Direito, Psicologia e Sociologia. Oportunidade em que verificou-se a inexistência de publicações que digam respeito à participação voluntária de mesários no processo eleitoral ou aos sentidos subjetivos atribuídos por esses sujeitos à referida participação, além do artigo desta pesquisadora, apresentado e publicado no EnEO 2008, referente à representação social da atuação dos mesários nas eleições, comentado anteriormente. Deste modo, justifica-se a relevância teórica desta pesquisa, uma vez que está vinculada a um objeto sobre o qual não se verificou a existência de conhecimento sistematizado, pode contribuir para uma melhor compreensão acerca dos comportamentos revelados no desenvolvimento desta forma de participação voluntária. Ademais, pode vir a fornecer informações propícias ao aperfeiçoamento do Projeto Mesários Voluntários, tanto na Zona Eleitoral pesquisada, quanto em outras Zona Eleitorais brasileiras. No que tange à relevância social, este estudo pode fornecer subsídios para os administradores dos cartórios eleitorais promoverem melhorias na gestão do processo de votação, colaborando para o ajustamento entre as necessidades dos mesários e da Justiça Eleitoral, a fim de evitar a ocorrência de danos aos eleitores, bem como diminuir despesas e sobrecarga de serviço. Visto que, após cada eleição, esses administradores têm como tarefa resolver problemas gerados por mesários que não cumpriram suas funções de forma adequada e responsável, obrigando-os a iniciar diversos procedimentos administrativos e processos que nem sempre são capazes de reparar os prejuízos causados aos eleitores. Nesse sentido, é pertinente afirmar que é do interesse de toda a sociedade e da própria Justiça Eleitoral, enquanto sujeito coletivo, que os serviços públicos sejam prestados de forma eficiente e satisfatória, sendo as pessoas que participam de suas atividades as principais responsáveis pela melhoria do desempenho, mudança de atitudes e imagem da administração pública. Aliado ao exposto, ressalta-se que a busca por uma Justiça Eleitoral mais eficaz não pode estar restrita à modernização do aparato tecnológico, que vem sendo destaque nos últimos anos, sendo indispensável o reconhecimento da necessidade de se desenvolver mecanismos gerenciais capazes de envolver as pessoas que nela atuam, em especial os mesários, no sentido de que seja prestado um atendimento de alta qualidade aos cidadãos. Deste modo, o presente estudo está estruturado em seis capítulos, descritos a seguir: 23 O primeiro oferece esta introdução, abrangendo o problema de pesquisa, os objetivos gerais e específicos, a delimitação e relevância do estudo e a estrutura deste trabalho. O segundo capítulo compreende a fundamentação teórica desta pesquisa, composta pela: a) Teoria da Subjetividade em uma perspectiva histórico-cultural, de Rey, seus principais conceitos e pressupostos teóricos; b) revisão bibliográfica sobre a participação voluntária; c) revisão histórica e bibliográfica do processo sócio-cultural de construção dos direitos políticos no Brasil e o papel da Justiça Eleitoral como instituição mediadora desses direitos; d) caracterização dos trabalhos de organização e realização das eleições no Cartório Eleitoral da 55ª Zona do Estado do Espírito Santo e o Projeto Mesários Voluntários. O terceiro capítulo compreende a metodologia utilizada, descrevendo e caracterizando sua natureza, os participantes, o cenário de pesquisa, os procedimentos e instrumentos utilizados, bem como a análise e construção da informação, segundo a epistemologia qualitativa de Rey (2002a; 2005a). O quarto capítulo expõe a análise e discussão dos resultados da pesquisa, abrangendo a avaliação dos mecanismos de promoção da participação voluntária, os fatores que facilitam ou inibem essa forma de participação, as representações acerca do papel desempenhado pelos mesários, os sentidos subjetivos associados à participação dos mesários voluntários nas eleições os núcleos de sentidos subjetivos apreendidos e uma articulação entre diferentes ângulos das informações obtidas, destinando-se a esclarecer os possíveis fatores que possam estar contribuindo para a ocorrência de ações inadequadas por parte dos mesários e oferecendo oferecer subsídios para o aprimoramento das práticas de gestão da Justiça Eleitoral. No quinto capítulo são apresentadas as considerações finais, sintetizando os principais resultados alcançados, as contribuições e limitações da pesquisa e algumas recomendações para estudos futuros. Por fim, no sexto capítulo, são elencadas as referências, seguidas dos apêndices e anexos. 24 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 A subjetividade numa perspectiva histórico-cultural A Teoria da Subjetividade proposta por Rey tem como principal objetivo dar visibilidade às complexas formas através das quais se expressa o psiquismo humano, compreendidas como resultado de um intrincado processo que envolve a história particular do sujeito e a dimensão histórica e cultural do seu ambiente de inserção. O autor concebe, assim, uma representação complexa e processual da psique, que compreende o funcionamento psicológico humano de forma profunda, multidimensional, sistêmica, contraditória, recursiva, dialógica e dialética (FURTADO, 2002; MARTINÉZ, 2005). Os conceitos nucleares desta proposição teórica, que possibilitam sua inteligibilidade, são as categorias subjetividade, sujeito, sentido subjetivo e configuração subjetiva, as quais serão definidas no decorrer deste capítulo. Destaca-se que ao definir e demonstrar a interação e a articulação entre tais categorias, Rey ultrapassa o nível descritivo, concentrando-se na dimensão explicativa da constituição subjetiva. Nesse sentido, cabe enfatizar que a compreensão da subjetividade dentro dessa proposta pressupõe a superação de toda forma reducionista e simplificadora de representação da psique, a qual não pode ser restrita aos níveis biológico e cultural da existência humana, defendendo o caráter ontológico da subjetividade em contraposição ao caráter determinista e universal de outras teorias psicológicas, tidas como inquestionáveis pela psicologia tradicional. Refletindo sobre esse espaço ontológico que a construção teórica de Rey assegura à subjetividade, Bock e Gonçalves (2005) destacam que é justamente a dialética entre o constitutivo (história do sujeito resultante de fatores culturais, biológicos e ontogenéticos) e o construído (derivado dos processos de construção e reconstrução do sujeito diante das situações vivenciadas) que torna possível a constituição da subjetividade. De tal modo que “[...] o sujeito não se constitui independentemente do contexto onde está inserido, mas também não é mero produto do meio social” (AMARAL, 2006, p. 29). Corroborando com a abordagem, Martínez (2004) observa que essa concepção de subjetividade foge a qualquer compreensão determinista do ser humano, uma vez que se constrói a partir de uma multiplicidade de elementos, processos e condições. Essa posição provoca, ainda, a ruptura 25 de dicotomias clássicas, tais como indivíduo-sociedade, cognitivo-afetivo, objetivo-subjetivo, consciente-inconsciente, ordem-desordem, uno-múltiplo, entre outras, concebendo os processos subjetivos em meio às múltiplas dimensões que se viam como excludentes. Dessa forma, entende-se que a subjetividade não é o oposto da objetividade, mas uma qualidade presente nos sistemas humanos produzidos culturalmente (REY, 2003; 2004a; 2005a). Acrescenta-se que, seguindo o pensamento de Rey (2002b, p. 22), “[...] a cultura é o processo permanente em que se expressa a vida humana [...]”. Portanto, não podem ser ignorados os contextos sociais e culturais onde acontece o desenvolvimento do sujeito, responsáveis pela instituição de símbolos, tradições e valores que marcam seu modo de ser. Cultura significa produto tipicamente humano e social, no sentido de caracterizar e individualizar cada sociedade em relação ao desenvolvimento de si mesma e em sua interação com o ambiente externo. A cultura é, deste modo, a marca simbólica do homem sobre a terra (DEMO, 1993). Assim, a subjetividade, mais que relacionada ao meio social, está essencialmente unida a ele, porque tanto o sujeito quanto a cultura estão subjetivamente constituídos (CASAL; BRANDÃO, 2005). Enfatizando a complexa integração entre o social e o individual, como a característica da subjetividade que a torna capaz de admitir a flexibilidade dos processos de produção de sentidos e significados numa determinada cultura, Rey (2003, p. IX), concebe a subjetividade como “[...] um complexo e plurideterminado sistema, afetado pelo próprio curso da sociedade e das pessoas que a constituem dentro do contínuo movimento das complexas redes de relações que caracterizam o desenvolvimento social [...]”. Dessa forma, o sujeito individual se estabelece nos diferentes espaços sociais em que o homem vive e opera, do mesmo modo que o mundo social é produto da coletividade, no sentido que é construído subjetivamente pelos sujeitos ou grupos que o compõem ou dele já foram parte. Destarte, a subjetividade social não pode ser entendida como algo externo ou alheio ao sujeito, em contraposição à subjetividade individual, mas sim como momentos diferentes dessa subjetividade, que se constituem mutuamente, de forma processual e recursiva, considerando que se transpassam continuamente. Como advertem Paula e Palassi (2007, p. 07), “[...] é impossível separar os processos de ordem social nos quais se produz a ação individual dos processos psíquicos individuais constitutivos dessa ação [...]”. 26 Prosseguindo nossa reflexão, podemos entender a subjetividade social como o espaço social subjetivado, no qual o sujeito atua de forma processual e permanente, sujeito este, que representa um ponto de confluência entre as subjetividades social e individual (REY, 2002a, b). Assim, a partir da perspectiva histórico-cultural, torna-se impossível pensar a subjetividade separada do sujeito, pois é através dele e no decorrer de seus processos de socialização que uma ação adquire sentido subjetivo, o que se evidencia nas palavras do autor: [...] O sujeito, em sua expressão subjetiva, representa uma síntese histórica produzida em forma de sentidos subjetivos; esses aparecem em uma multiplicidade de dimensões nas várias atividades atuais de sua vida cotidiana. Assim, nenhuma motivação humana está definida somente pelo conteúdo de um campo concreto de atividade. Toda motivação é a concreção de um processo de produção de sentidos que se integra, em toda sua diversidade e diferenciação, como uma configuração subjetiva que delimita o espaço de sentido com relação a uma atividade concreta do sujeito. [...] (REY, 2004a, p.164). Rey (2003, 2004a, b, 2005a) esclarece ainda, que a subjetividade não pode ser vista como um sistema racional, controlável e previsível, pois sua organização e desenvolvimento não estão subordinados à razão humana, embora por ela sejam influenciados. Assim, as posições racionais dos indivíduos devem ser entendidas como “produções de sentido”, na medida em que se organizam sobre seus interesses, emoções e necessidades, relacionadas aos contextos onde são produzidas e a partir de sua história de vida particular. Nesse sentido, observa Rey (2004a, p.131), “[...] a razão está subordinada a uma produção his- tórica de sentidos e não ao contrário [...]". O que nos remete à definição de “aspecto psicológico do homem” proposta por Bock e Gonçalvez (2005, p.110), como sendo “[...] um estranho em cada um de nós, que fica produzindo em nós e no mundo fatos não planejados”. Pois as autoras, tal como Rey, referem-se à maneira singular e inconsciente com que os indivíduos significam e re-significam suas experiências, sem se darem conta, em grande parte das vezes, de sua completa desvinculação à racionalidade da experiência. Desse modo, o sujeito se constitui e se modifica por meio de configurações subjetivas que não tem consciência, ao mesmo tempo em que produz, de forma consciente, novos processos de subjetivação, através de suas ações, projetos, reflexões e representações, cujas conseqüências vão muito além dos resultados intencionalmente pretendidos, o que torna a categoria sujeito a peça-chave para se entender os processos de constituição subjetiva e de desenvolvimento, tanto individuais como sociais (REY, 2003, 2004a, b). 27 Nessa concepção, o sujeito passa a ser compreendido como um ser capaz de gerar ações singulares, de desafiar o instituído, de manter sua identidade e sua capacidade de ruptura e de tensão, que se exerce por meio de seu pensamento, de sua reflexão e das decisões por ele tomadas dentro dos múltiplos e contraditórios espaços que caracterizam a vida social, contribuindo para o desenvolvimento e a transformação dos cenários sociais onde atua. Portanto, o sujeito sempre se assume com posições próprias nos espaços dos quais participa; logo, a negação do pensar e do atuar diante do estabelecido é a negação do próprio sujeito. Nesse sentido, Rey considera as categorias de sujeito e subjetividade como profundamente subversivas, visto que concebem a sociedade como uma produção de sentidos, reconhecendo o direito dos sujeitos individuais de tomarem posições distintas, legitimando as diferenças e afastando-se da lógica universal do bem e do mal como posições estanques, “[...] reconhecendo assim o direito de posições distintas dos sujeitos individuais” (REY, 2005b, p. 28-29). Acrescenta-se que é graças a essas “subversões” que a sociedade segue em movimento, conforme destaca o autor: “Não tem projetos sociais progressistas, de mudança, sem a participação de sujeitos críticos que exercitem seu pensamento e, a partir da confrontação, gerem novos sentidos que contribuam para modificações dentro dos espaços sociais [...]” (REY, 2003, p.234). Nessa perspectiva, o sentido subjetivo representa, então, a forma essencial dos processos de subjetivação, uma vez que exprime as diferentes formas de apreensão da realidade que, por meio de complexas unidades simbólico-emocionais, são constituídas a partir das histórias dos sujeitos e dos contextos culturais e sociais nos quais está sendo produzido, afastando-o de toda forma de apreensão racional e linear da realidade. Ou seja, o sentido subjetivo aparece como registro emocional comprometido com os significados e as necessidades desenvolvidos no decorrer e no momento presente da vida do sujeito (REY, 2002a, 2003, 2005a, 2005b). Cumpre-nos destacar a importância das emoções para a definição e manifestação dos sentidos subjetivos, como explica Rey (2003, p. 243): O sentido subjetivo da emoção se manifesta pela relação de uma emoção com outras em espaços simbolicamente organizados, dentro dos quais as emoções transitam. Desta unidade entre o simbólico e o emocional, sem que um desses momentos seja “reduzido” ao outro, se define o sentido subjetivo [...]. Ademais, Rey (2003, 2004a) esclarece que da integração de diferentes sentidos subjetivos, procedentes de experiências diversas que emergem diante do desenvolvimento de uma 28 atividade, constituem-se as configurações subjetivas. Essas configurações permitem que indivíduos com histórias objetivas semelhantes adotem posturas subjetivas radicalmente diferentes, demonstrando que o posicionamento do sujeito é resultado de “[...] uma sub- jetividade que se caracteriza por uma produção de sentidos que não está determinada de forma fatalista por nenhuma condição objetiva externa [...]” (REY, 2004a, p.168). Pode-se assim dizer, que as ações do sujeito, ao resultarem de processos simbólicos e emocionais que exprimem as diferentes formas de apreensão da realidade, concretizam sua rota singular de produção de sentidos subjetivos. Destaca-se que essa “rota singular” de produção de sentidos não é cristalizada, imutável ou linear, tendo em vista que a cada nova experiência vivenciada pelo sujeito novos sentidos serão constituídos e integrados ou não à sua configuração subjetiva anterior, confirmando as posições adotadas ou gerando uma nova configuração subjetiva, capaz de suscitar outras possibilidades de ação. Por serem móveis e dinâmicas, as configurações subjetivas, caracterizam-se como um processo permanente, admitindo suscetíveis desdobramentos e entrelaçamentos de sentidos, possibilitando que um mesmo sujeito organize diferentes configurações subjetivas diante de situações semelhantes, ocorridas em momentos distintos de sua vida. Portanto, a categoria sentido subjetivo é capaz de integrar as experiências psicológicas antigas e atuais do sujeito, de forma a revelar uma nova configuração subjetiva que dê suporte a sua realidade presente (REY, 2003, 2004b, 2005a). Em outras palavras: [...] a subjetividade se apresenta como algo contraditório. Compreende-se que um indivíduo possa ser simultaneamente moral e imoral, forte e fraco, profundamente agressivo e extremamente sensível, em dependência da articulação entre os sentidos subjetivos constituídos na sua história de vida e os momentos atuais relacionais de sua ação como sujeito [...] ( MARTÍNEZ, 2005a, p. 17). Pode-se afirmar então, que a produção de sentidos subjetivos, ao integrar e organizar, subjetivamente, diferentes aspectos da história de vida de uma pessoa, expressa a forma particular com que os seres humanos percebem a realidade na qual estão envolvidos e conduzem suas ações, “[...] culminando na produção ou emergência diferenciada de sentidos em cada sujeito, frente a uma dada situação social vivida” (MENDONÇA, 2006, p. 37). Desse modo, o sentido subjetivo deve ser considerado como uma produção singular de um sujeito particular, inserido em um dado contexto social, histórico e cultural, o que acaba por demonstrar a especificidade da subjetividade humana e a impossibilidade de se estabelecer uma ordem determinista ou regular para os processos psicológicos. 29 Demonstrando a complexidade e a plasticidade desta categoria, Rey (2003, p. 35), apresenta a seguinte definição para sentido subjetivo: Os sentidos subjetivos são expressões de uma teia simbólico-emocional na qual as emoções, sentidos e processos simbólicos de procedência muito diferentes integram-se na definição das diversas configurações subjetivas que acompanham os diferentes tipos de atividades humanas. Como bem ilustra Amaral (2006), a existência humana é indiscutivelmente marcada por um processo ininterrupto de produção de sentidos, “[...] que funciona como um colorido especial que cada um dá para a própria vida e que se converte em um impulso para o desenvolvimento de projetos pessoais” (AMARAL, 2006, p. 41). Diante do exposto, compreendemos que a Teoria da Subjetividade sob enfoque histórico- cultural, proposta por Rey e fortemente apoiada sobre o conceito de sentido subjetivo, convém como base teórica para estudos voltados à compreensão da singularidade da ação humana na configuração dos mais diversos contextos e espaços socioculturais, tal como propõe o presente estudo. Através do qual, recomendamos que a participação voluntária, em meio às diferentes situações em que pode ocorrer, passe a ser entendida como resultante e resultado de um entrelaçamento de sentidos subjetivos, levando-se em consideração a multiplicidade de fatores que nela e dela efetivamente podem decorrer. 2.2 Participação e voluntariado: uma revisão multifocal da participação voluntária Segundo Sabucedo (1988) e Demo, (1993), participação é um conceito que está obrigatoriamente unido ao de democracia, visto que a essência de um regime democrático está na possibilidade que os cidadãos têm de influir no curso das decisões e acontecimentos políticos. Ou seja, por meio da participação, elegemos, exigimos prestação de contas, estabelecemos rodízio no poder, destituímos mandantes que não servem à comunidade. Enfim, temos a oportunidade de sermos parte ativa no curso da política e da sociedade. Nessa mesma trilha, Bordenave (1994) indica que a democracia participativa é justamente aquela em que os cidadãos têm papel fundamental na condução da nação e por isso tomam parte na construção da sociedade e dela se sentem parte. E acrescenta, que quando a população participa da implementação e fiscalização dos serviços públicos, estes tendem a melhorar em qualidade e eficácia, além de tornarem-se mais adequados às suas verdadeiras necessidades. 30 Nesse sentido, pode-se concluir que, através da participação, a sociedade transforma o Estado de órgão superposto e distante dela, em órgão dependente e próximo a ela, já que o povo passa a exercer o controle final das decisões, sendo o real detentor do poder. Valendo-nos, ainda, das palavras de Bordenave (1994, p.76), “[...] um processo amplo e multifacetado como a participação não cabe em estreitas simplificações”. Considerando que nosso propósito é analisar aspectos de natureza subjetiva envolvidos em um processo específico de participação voluntária, apresenta-se a seguir, uma breve explanação sobre o tema, sem a pretensão de esgotá-lo, embora valha de parâmetro para nossas reflexões. A palavra participar deriva do latim participare, que significa “ter ou tomar parte”. Enquanto voluntário, palavra também originada do latim, deriva de voluntariu e expressa “aquele que age espontaneamente” (DICIONÁRIO ELETRÔNICO HOUAISS, 2001). Assim, na nossa concepção, participação voluntária pode bem exprimir fazer parte, tomar parte ou ter parte, por vontade própria, em um grupo e/ou em uma atividade. Basta uma observação mais atenta para perceber que indivíduos, grupos, entidades e organizações têm buscado, cada vez mais, a colaboração de outras pessoas, com objetivos/interesses semelhantes aos seus, para alcançar determinados propósitos ou solucionar questões com as quais convivem. No mesmo caminho, nota-se a crescente interação entre a esfera pública e os cidadãos por meio de diferentes formas de participação, configurando novas possibilidades de relação entre comunidades e instituições públicas, que, conseqüentemente, propiciam a produção de uma infinidade de sentidos subjetivos, sobre os quais nosso conhecimento ainda é incipiente. É como se a civilização moderna, com seus enormes complexos industriais e empresariais e com seus meios de comunicação massiva, tivesse levado os homens primeiro a um individualismo massificador e atomizador e, mais tarde, como reação defensiva frente à alienação crescente, os levasse cada vez mais à participação coletiva (BORDENAVE, 1994, p. 7). No Brasil, o marco formal desse processo de “alargamento da democracia” brasileira é a Constituição de 1988, intitulada de “constituição cidadã”, que consagrou o princípio da participação popular na discussão e decisão de questões relativas às políticas públicas. Reforçando esse processo, no sentido de incentivar a crescente participação da sociedade na solução dos problemas sociais, deve-se considerar que, a partir de 1989, houve a emergência da defesa de um “Estado mínimo”, decorrente de projetos políticos alinhados com o 31 neoliberalismo, que buscaram transferir, progressivamente, as responsabilidades sociais do Estado para a sociedade civil (DAGNINO, 2004). Em decorrência desse contexto, proliferaram ações em prol da participação voluntária, que passou a ocupar lugar de destaque no âmbito público, privado e na sociedade civil, em especial a partir do ano de 2001, estabelecido pela ONU como Ano Internacional do Voluntariado (DIAS; PALASSI, 2007). Entretanto, Bonfim e Silva (2003) destacam que a resistência à participação ainda é acentuada em países cuja credibilidade do Estado encontra-se abalada, principalmente devido a governos descomprometidos com o bem-estar social, visto que, numa relação de parceria entre público e privado, a confiança é ingrediente imprescindível para a sua conformação. Para Garay (2001); Souza, Fernandes e Medeiros (2006), a ação voluntária é profundamente vinculada a termos como cidadania, responsabilidade social e transformação social, justificando sua importância nos dias de hoje, face à insatisfação e angústia generalizadas. Fato que provoca maior mobilização e participação das pessoas, com o propósito de ajudar ao próximo e minimizar as mazelas sócio-econômicas. Cabe esclarecer que, tal como Demo (1993), compreende-se que há uma estreita relação entre a participação e o reconhecer-se como cidadão, pois acreditamos que o sustentáculo da cidadania está no reconhecimento de que, permeando a relação entre indivíduo e sociedade, há, além de direitos, deveres de ambos, inclusive dos cidadãos com a sociedade da qual fazem parte. O serviço voluntário no Brasil é regulamentado pela Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, a qual traz, em seu art. 1º, a seguinte definição: Art. 1. Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim. [...] Segundo Garay (2004), no Brasil, o trabalho voluntário ainda é muito associado a valores religiosos, de caridade e assistencialismo. Reforçando essa idéia, Teodósio, Veneroso e Pena (2006) afirmam que, não raras vezes, o voluntário é automaticamente compreendido como alguém solidário, fraterno e abnegado. Tal concepção é proveniente da perspectiva histórica 32 da prática voluntária, ligada à Igreja Católica e baseada na caridade, na compaixão, no altruísmo e na doação (LADIM, 1993, 2000; SILVA, 2006, apud DIAS, 2008). Ademais, de acordo com Teodósio (2002), no cenário brasileiro, o voluntariado acaba por dar continuidade aos padrões assistencialistas e clientelistas, tradicionalmente relacionados às políticas públicas, como demonstraram várias das experiências de mobilização de voluntários por ele estudadas. O termo voluntariado é instigante na medida em que reforça a tendência de participação dos cidadãos [...], ao mesmo tempo em que faz emergir uma crítica do envolvimento da sociedade civil com causas humanitárias e sociais sem um discernimento apropriado [...] (DIAS; PAULA NETO, 2006, p. 6). Entretanto, há de se observar que a participação voluntária não pode ser analisada somente como sendo um instrumento para a solução de problemas, mas, sobretudo, como um direito fundamental do ser humano, inerente à sua natureza social. Visto que, por meio dela são satisfeitas diversas necessidades humanas, tais como: pensamento reflexivo, valorização de si mesmo pelos outros, expressão e interação. Permitindo o desenvolvimento de novas formas de sociabilidade, realização pessoal e até mesmo profissional, em meio a uma dinâmica social profundamente inspirada na racionalidade econômica capitalista. Nesse sentido, Bordenave (1994) nota que a maioria das pessoas que exercem voluntariamente a participação, expressa uma satisfação íntima e pessoal que vai muito além dos resultados visíveis dessa participação, concluindo que o processo participativo apoia-se sobre duas bases, uma afetiva e outra instrumental. Segundo Dohme (2001), a decisão de participar de um programa de voluntariado pode estar relacionada a expectativas tais como, fazer diferença, usar habilidades, desenvolver-se pessoal e espiritualmente, buscar satisfação por fazer parte de um grupo ou identificar-se com uma causa. Uma vez que os voluntários, de regra, não buscam retorno financeiro, mas, sim o reconhecimento e o sentimento de ser útil para as pessoas, de interferir positivamente na sociedade. Dentre as motivações resultantes do trabalho voluntário, a autora destaca:  Atingir objetivos sociais, que vão além de seus objetivos pessoais;  Colaborar de forma efetiva para a obtenção desses objetivos sociais;  Sentir-se aceito por um grupo que “vale a pena”. Quanto às aspirações dos voluntários, Dohme (2001) propõe que estão, em geral, relacionadas ao desejo de contribuir com a diminuição do sofrimento e de injustiças e de sentir-se 33 trabalhando em prol da construção de um futuro que coincida com seus valores e sua visão pessoal. Para Klandermans (2002) o envolvimento dos indivíduos com movimentos sociais resulta de processos de socialização que fazem com que algumas pessoas, movidas por um descontentamento crescente em relação à realidade, estejam pré-dispostas a participarem. Observa-se que os fatores assinalados como responsáveis pela participação são numerosos e podem abarcar distintos níveis de análise, que vão desde os que apontam para sua relação com o meio sociocultural, até os que se dirigem a investigar as características peculiares dos sujeitos individuais (SABUCEDO, 1988). Sendo assim, abordam-se a seguir, alguns estudos que se voltam para a compreensão dos motivos da participação voluntária a partir de um debate entre razões altruístas e egoístas, ou seja, que não reconhecem a ação voluntária como movida unicamente pelo altruísmo. Smith (1981, apud MASCARENHAS; ZAMBALDI, 2002) defende que há uma tendência social em favor de motivos altruístas para o voluntariado e que não há o puro altruísmo. Segundo o autor, a sociedade valoriza o altruísmo e condena o uso de atividades deste tipo com objetivos egoístas, tais como: posicionamento social, diversão e socialização. Por isso os motivos altruístas são tão dominantes no discurso dos voluntários sobre si mesmos. Entretanto, ressalta que não se trata de dizer que os voluntários não estejam interessados em ajudar aos outros, mas sim, que os motivos altruístas não são incompatíveis com os motivos egoístas, podendo coexistir na participação voluntária, conforme se nota no quadro abaixo: Motivações altruístas Pesquisas apontam para o “ajudar”, ou “fazer o bem” como a razão mais alegada para o voluntariado. Motivações ideológicas Voluntários alegam causas específicas ou ideologias para o engajamento em atos voluntários. Motivações egoístas As pessoas se envolvem em atos voluntários para satisfazer necessidades do ego, como, por exemplo, a aprovação social. Motivações materiais Incluem benefícios para a própria pessoa ou família. Segundo muitos teóricos, as pessoas são voluntárias prevendo benefícios materiais futuros. Motivações de status O desejo de se adquirir conhecimento profissional, contatos e reconhecimento são mais acentuados em pessoas em idade de trabalho e em estudantes. Motivações sociais Encontrar pessoas e fazer amizades são motivos alegados por muitos voluntários. Motivações de lazer O voluntariado é uma forma de lazer para muitas pessoas. Muitos voluntários respondem que se engajam nestas atividades por terem “tempo livre”. Motivações de crescimento pessoal O aprendizado, o crescimento pessoal e o desenvolvimento espiritual são motivos importantes para o voluntariado. Quadro 3: Síntese dos motivos alegados para a atuação voluntária. Fonte: Fischer e Schalfer (1993) citados por Mascarenhas e Zambaldi (2002). 34 Constatação semelhante foi obtida em pesquisa realizada por Vervloet (2008), quando analisou os motivos relatados pelos mesários voluntários para sua participação nas eleições, que sempre combinavam motivações egoístas e altruístas, demonstrando que servir em benefício de outras pessoas não os tornava imunes aos possíveis retornos que poderiam advir, direta ou indiretamente, do voluntariado, como se pode observar no quadro 4, a seguir: MOTIVAÇÕES ALTRUÍSTAS/IDEOLÓGICAS Servir à sociedade, papel do cidadão, gratificante, solidariedade, promover a democracia e patriotismo. MOTIVAÇÕES EGOÍSTAS Crescimento pessoal Aquisição de conhecimentos e aprendizado. Status Privilégio e função importante, relacionadas ao cargo de “Presidente de Mesa”. Lazer Divertido, rever/fazer amigos e agradável. Materiais Dias de folga e ponto em concurso. Quadro 4: Síntese dos motivos relacionados pelos mesários voluntários para sua atuação nas eleições. Fonte: Elaborado pela autora, com base em Vervloet (2008). Reforçando essa idéia, o estudo de Souza, Fernandes e Medeiros (2006), demonstra que o trabalho voluntário congrega categorias de motivos altruístas, de interesse próprio e de sociabilidade, mediados por ideais religiosos, afetivos ou aflitivos, resultantes de sentimentos de culpa ou de obrigação para com o outro, ou de sentimentos de responsabilidade. Ainda, como ressalta Tombi, Salm e Menegasso (2006), a participação garante ao indivíduo a possibilidade e o direito de exercer sua multidimensionalidade e de realizar escolhas pessoais que culminem com o bem comum. Assim, independente de serem motivadas por interesses próprios e/ou por solidariedade, Garay (2004) observa que a atuação voluntária permite contribuir tanto para o atendimento das necessidades da comunidade, quanto para as necessidades dos próprios indivíduos (voluntários), na medida em que promovem auto-realização, fortalecem a identidade, aumentam a auto-estima e desenvolvem o espírito crítico. Dessa forma, pode-se afirmar que a participação voluntária é capaz de adquirir múltiplos sentidos e significados, que dependem da relação que se estabelece no contexto onde ela ocorre e, principalmente, do que o indivíduo busca na atividade para a qual se voluntaria e na sua própria vida, a partir de sua história particular (GARAY, 2001; DIAS; PALASSI, 2007). Considerando que, segundo Rey (2005a, 2005b), para a identificação do sentido subjetivo faz- se necessário apreender o conjunto de fatores que expressa a relação do sujeito com o mundo, fatores esses que inconscientemente dotam suas escolhas e ações de sentido pessoal e compreendem suas emoções, desejos, expressões, conflitos, vínculos, experiências, etc., 35 destacamos, a seguir, os resultados obtidos em pesquisas recentes que buscaram identificar os sentidos subjetivos da participação voluntária, as quais podem auxiliar nossas análises e reflexões. No estudo realizado por Dias (2008), a autora identificou quatro núcleos de produção de sentidos subjetivos relacionados à participação num programa de voluntariado empresarial, os quais comportam subdivisões mais específicas, derivadas das manifestações dos participantes, conforme se segue:  O primeiro núcleo de sentido subjetivo diz respeito à “história de vida”: A trajetória familiar, quando o sujeito se espelha no exemplo de vida de familiares para tornar-se voluntário e “ajudar os outros” ou viveu fatos marcantes e/ou momentos difíceis em sua trajetória familiar que o levaram a valorizar a participação em ações de voluntariado. A própria história do sujeito, quando o sujeito busca transformar a vida de pessoas que estejam enfrentando dificuldades ou privações semelhantes às que viveu no passado, procurando oferecer aos outros o que não teve. O sentido de retribuição, quando o sujeito remete o sentimento de gratidão por já ter sido ajudado no passado, quando precisou de algo.  O segundo núcleo de sentido refere-se à “vida pessoal”: Busca por realização pessoal, quando o sujeito vê o exercício do voluntariado como uma oportunidade de fazer algo que lhe traga satisfação. Necessidade de reconhecimento, o sujeito procura, através da ação voluntária, demonstrar aos outros e a si mesmo a importância de suas ações, de valorizar sua atuação em relação aos “beneficiados” e/ou ao programa do qual participa. Sentir-se útil, quando o sujeito demonstra a vontade de “fazer a diferença” na vida das outras pessoas, de transformar a realidade a sua volta. Preenchimento de um “vazio interior”, quando vê a participação no voluntariado como um meio de ocupar sua vida, ajudando-o a superar sentimentos de angústia e infelicidade. Ocupação do tempo, estes sujeitos têm na participação voluntária uma forma de ocupar o tempo disponível com algo “útil”. Libertação, quando a participação no voluntariado funciona como uma “válvula de escape”, uma forma de extravasar e libertar-se das pressões decorrentes dos papéis que precisa desempenhar no dia-a-dia, além de garantir-lhe autonomia na escolha das atividades que irá participar. Religiosidade, quando os depoimentos desses sujeitos demonstraram que seu trabalho como voluntário deriva de ações praticadas junto à Igreja e o vêem como algo que vai ao encontro da vontade de Deus e/ou de sua filosofia de vida de praticar o bem. 36  O terceiro núcleo refere-se à “vida profissional”: Recolocação no mercado de trabalho, quando a participação voluntária é vista como um caminho para a empregabilidade. Identificação com a empresa, quando evidencia sentimentos de “apego”, devoção e forte vínculo identitário com mantenedora do projeto. Relação de troca, como forma de demonstrar gratidão em função dos ganhos obtidos com o trabalho na empresa mantenedora do projeto; como meio de retribuição. Aprendizagem e aperfeiçoamento, relacionada a momentos que possibilitam crescimento/amadurecimento profissional.  Por fim, o quarto núcleo de sentido abrange à “sociedade”: Transformação social, quando decorre da não aceitação das “coisas como são”, ligado ao descrédito nas instituições públicas e à vontade de viver numa sociedade mais justa, igualitária e fraterna. Participação possível, quando esses voluntários consideram que “ou fazemos nós mesmos ou nada será feito”, pois acreditam que é mais rápido e eficiente a sociedade agir do que esperar que os políticos/Estado ajam, mesmo reconhecendo o Estado como principal responsável pelo bem estar da população. Um olhar mais atento sobre os sentidos subjetivos abrangidos pelos quatro núcleos de sentidos subjetivos que a autora foi capaz de captar, impressiona ao perceber o quanto uma mesma possibilidade de participação voluntária, ocorrida dentro de limites pré-definidos e num contexto social demarcado, pode evocar e produzir sentidos e significações tão diversos. O que demonstra o quão singular e complexa pode ser a percepção da “realidade”, vez que nada mais é que uma trama pessoal de sentidos subjetivos provenientes das mais diversas experiências vivenciadas, apreendidas e (re)significadas, de forma única, por cada indivíduo. Em outro trabalho que concebe a participação como uma produção de sentidos, Santos (2008), ao investigar a visão dos delegados sobre a participação no orçamento participativo digital da Prefeitura Municipal de Vitória/ES, identifica os seguintes eixos de sentido subjetivo para esse modo de participação:  Falta de compromisso dos cidadãos, decorrente do descrédito e do pouco interesse em relação à política;  Futuro, uma realidade em construção, que ainda está por ser efetivada, mas que trará diversos benefícios quando incorporada ao dia-a-dia, garantindo e facilitando a participação dos cidadãos na gestão do município; 37  Pouca divulgação, tanto por parte da prefeitura quanto em relação aos que já participaram;  Exclusão digital, que dificulta a participação das classes menos privilegiadas;  Não substitui a participação presencial, pois o debate entre as pessoas gera maior aprendizado e suscita novas questões. A pesquisa de Santos (2008) evidenciou a falta de interesse da população em participar da discussão de assuntos relacionados à vida política. Assim como Szeremeta (2006), quando defende que os países democráticos passam por um momento de “apatia do eleitorado”, no qual os índices de participação têm decaído em razão, principalmente, do desencantamento com as estruturas políticas existentes. Nesse sentido, Santos (2008) sugere a utilização de ferramentas digitais/eletrônicas como meio de facilitar o acesso dos cidadãos às ações que estão sendo propostas ou desenvolvidas no âmbito da gestão pública, a fim de contribuir para a mudança desse quadro de “apatia”. Considerando que um dos primeiros trabalhos sobre participação concluiu que a participação política é diretamente influenciada pelo sentido de “eficácia política” (CAMPBELL et al.,1960, apud SABUCEDO, 1988, p. 182), pode-se pensar em que medida tais ferramentas, realmente, não seriam capazes de contribuir ao fornecerem dados que permitam à sociedade avaliar os resultados das ações governamentais. Santos (2008) propõe, ainda, a realização de campanhas educacionais para divulgação e incentivo à participação no Orçamento Participativo Digital voltadas para os jovens, que, além de serem os que mais participam (segundo dados da pesquisa), poderiam servir como “multiplicadores” dessa prática, ensinando a seus amigos e familiares como utilizá-la. Refletindo sobre a trajetória e os resultados de sua investigação, Santos (2008) afiança que as diferenças e discordâncias entre os sentidos atribuídos pelos delegados às dificuldades e prerrogativas da participação digital da população, ocorrem, principalmente, em razão das diferentes realidades vividas por cada um, reafirmando o pensamento de Rey (2002; 2003; 2004a, b; 2005a, b). Por fim, em outro estudo que analisou a participação voluntária, desta vez em projetos e ações sociais dentro de uma empresa pública, Degobi (2007), identificou diversas manifestações de sentidos subjetivos, dentre os quais destacam-se:  Sentido de cidadania, ligado à busca de justiça social; 38  Sentido de “fazer o bem”, relacionado à espiritualidade e a religiosidade;  Sentido de descrédito, relacionados à insatisfação para com as ações do Estado;  Sentido de satisfação pessoal, traduzido por sentimentos como gratificante, sentir-se útil, realização pessoal, sentir-se importante, prazer, crescimento pessoal. Evidenciando, mais uma vez, que a participação voluntária, como qualquer outra prática social, está sempre atravessada pela subjetividade dos indivíduos que dela participam, e que a ela atribuem e a partir dela são capazes de gerar sentidos diversos. Pois, é justamente a alquimia entre os elementos de sentido do próprio sujeito e os provenientes do espaço social que configura o âmbito subjetivo de uma ação (AMARAL, 2006). Assim, dando continuidade a idéia de que o vínculo estabelecido entre o voluntário e as ações ou projetos dos quais participa é muldimensional e fortemente associado a características contextuais e disposições pessoais, expõe-se, a seguir, algumas pesquisas que destacam as principais dificuldades envolvidas na gestão deste tipo de mão de obra. Segundo os autores pesquisados, a maior causa de desmotivação e evasão do voluntariado é a utilização de uma gestão imprópria, baseada em conceitos incoerentes com seu caráter, que podem resultar ainda, como propõe Teodósio (2001), em uma “cidadania em gotas”, ou seja, exercida sem uma organização adequada ou de forma distorcida, de acordo com a vontade e a disponibilidade do voluntário e não com a necessidade imposta pelas ações. Nesse sentido, Azevedo, Bitencourt e Vaccaro (2007) ressaltam que, não obstante a Gestão de Pessoas ser um dos aspectos mais relevantes do gerenciamento de qualquer organização, a gestão do trabalho voluntário vem sendo pouco abordada no Brasil, mesmo com o aumento exponencial no número de voluntários, ocorrido, notoriamente, na última década. Demonstrando, em seu estudo, que a atuação dos voluntários acaba sendo diretamente influenciada pelas competências e atributos do “Coordenador de Voluntários”, ou seja, pelo “perfil” daquele que gerencia o trabalho desses voluntários. Já Oliveira e Bezerra (2007), apontam para a necessidade de desenvolvimento de teorias e técnicas gerenciais adequadas ao trabalho voluntário, vez que a origem das ferramentas existentes é o trabalho remunerado, em que as pessoas estão vendendo seu tempo e sua força por necessidade de subsistência, portanto incompatíveis com a natureza da gestão requerida pelos voluntários. 39 [...] as organizações de voluntários desenvolvem sua ação em meio à disparidade entre os conceitos de racionalidade instrumental – espera que as pessoas se adéqüem a um projeto preestabelecido, levando ao corporativismo e à obediência - e substantiva – induz à inovação com a participação nas decisões e reflexão sobre as ações com criatividade, e a transposição das técnicas desenvolvidas no setor privado [...], ocasionando contradições e estabelecendo contraposições (OLIVEIRA; BEZERRA, 2007, p. 11). Confirmando esta visão, Teodósio e Resende (1999); Hudson (1999); Teodósio (2001), advertem que a gestão de voluntários é fortemente diferenciada e muito mais complexa do que a observada em organizações públicas e privadas, devendo ser guiada, sobretudo, por critérios substantivos, ligados à descentralização, à desburocratização, à promoção social de suas ações e à valorização dos indivíduos envolvidos em suas atividades. Ainda, que o gestor de políticas e ações que envolvem a participação de voluntários deve ser habilidoso e perspicaz o bastante para alcançar um equilíbrio entre racionalidade instrumental e substantiva, bem como para a solução de problemas como absenteísmo, desmotivação, falta de engajamento e de comprometimento com o trabalho, regulação de conflitos e dificuldade de manutenção das pessoas mais competentes e dinâmicas, além dos dilemas e ambigüidades que envolvem os processos de captação e seleção de voluntários. Inspirados nas dificuldades apontadas, Cavalcante e Medeiros (2007) realizaram um estudo buscando identificar possíveis relações entre o desenho do trabalho e o comprometimento dos voluntários, tendo demonstrado sua influência em cinco dimensões do comprometimento encontradas por Medeiros (2003, apud Cavalcante e Medeiros, 2007, p.03) e adaptadas ao trabalho voluntário, como se segue:  Os fatores do desenho do trabalho “feedback”, “autonomia de planejamento” e “autonomia de execução”, influenciam positivamente na dimensão do comprometimento “sentimento de afiliação”, reforçando a identificação com o grupo, e o respeito aos valores e realizações grupais;  Os fatores “feedback” e “autonomia de execução das tarefas” também influenciam positivamente na dimensão do comprometimento “obrigação moral em permanecer”, confirmando uma relação positiva entre boas condições de trabalho e a vontade de continuar contribuindo com a organização;  O fator do desenho do trabalho “variedade de habilidades” influencia negativamente a dimensão do comprometimento “obrigação pelo desempenho”, já que a variedade de 40 habilidades é uma busca individual de controle do ambiente, indo de encontro às necessidades da ação coletiva, esperada pela instituição;  O fator “autonomia de planejamento do trabalho”, que engloba o planejamento da execução das atividades e a participação do processo decisório, no que tange às suas tarefas, tem a capacidade de influenciar positivamente o fator “linhas consistentes de atividades”, induzindo comportamentos consistentes com os objetivos da instituição, a fim de manter o status obtido com a autonomia de planejar seu próprio trabalho;  O fator “significância da tarefa” influencia positivamente na “internalização dos valores e objetivos organizacionais”, vez que, quando os voluntários percebem que seu trabalho está, realmente, trazendo benefícios para outras pessoas, tendem a internalizar os objetivos da instituição, pois entendem que seu objetivo individual - ajudar pessoas - coincide com o objetivo organizacional. Ademais, conforme observado por Dohme (2001), os fatores de desmotivação dos voluntários, que mais facilmente podem ser encontrados nas organizações são: direção autoritária e/ou confusa; dúvida quanto à utilidade do seu trabalho; indiferença à sua pessoa; falta de reconhecimento pelo bom desempenho; perda de status; más condições de trabalho; mau relacionamento da equipe e, em último lugar, problemas pessoais do voluntário. Nesse sentido, percebe-se o quão específico e imperioso torna-se o desenvolvimento de uma estratégia gerencial eficaz para a gestão de voluntários, pois, além de cada tipo de organização possuir inúmeras características e particularidades, tais como cenário de atuação, atividades desenvolvidas, quantidade de voluntários e beneficiários, etc., que as distinguem das demais; o fator subjetivo, inerente a toda e qualquer forma de atuação humana, está ainda mais fortemente presente quando se trata da participação voluntária. Dessa forma, há necessidade de se repensar profundamente a incorporação de modelos gerenciais usualmente adotados no setor público e/ou privado, levando-se em consideração que, na grande maioria das vezes, foram criados a partir de conceitos, crenças e racionalidades bem diferentes das que prevalecem em um trabalho voluntário - realizado por pessoas sem vínculo empregatício e que não procuram recompensas financeiras, mas sim, outras formas de remuneração, não-material, podendo ser espiritual, afetiva, política, ideológica ou mesmo realização profissional. Requerendo de seus gestores um esforço contínuo para o 41 desenvolvimento de novas e, em grande parte inéditas, técnicas, que lhes permitam superar os desafios peculiares às suas organizações. 2.3 A evolução do processo eleitoral brasileiro De acordo com Rey (2003, p. 205), “[...] a subjetividade individual se produz em espaços sociais constituídos historicamente [...]”. Ainda, concordando com Vasconcellos (1995, p. 16), confiamos que “[...] a análise de nosso passado esclarece o presente, e nos ajuda a construir um futuro com mais autonomia”. Acredita-se que a investigação a respeito dos aspectos sociopolíticos intrincados no processo de construção e consolidação dos direitos políticos e da Justiça Eleitoral no Brasil é indispensável para a elucidação do tema proposto. Desse modo, considerando que no Brasil a tradição da prática eleitoral é longa, propõe-se, a seguir, um breve retorno histórico, de forma a apresentar os fatos e concepções mais marcantes da nossa trajetória político-social até os dias de hoje. No período colonial, a escravidão e a grande propriedade rural constituíam um ambiente desfavorável à formação de cidadãos. Entre os escravos e os senhores proprietários de terras, existia uma população legalmente livre, mas para a qual faltavam quase todas as condições para o exercício dos direitos civis (principalmente a educação), uma vez que dependia dos grandes proprietários rurais para morar, trabalhar e defender-se contra o arbítrio do governo e de outros proprietários. Segundo Carvalho (2007), referindo-se à obra de Frei Vicente do Salvador (História do Brasil, 1500-1627), naquela época não havia sociedade política nem cidadãos no Brasil, uma vez que a grande maioria da população estava excluída dos direitos civis e políticos, e os direitos sociais ainda não eram considerados, estando a assistência social a cargo da Igreja ou de particulares. Os senhores proprietários de terras representavam a maior parte dos considerados “homens bons” do período colonial, representavam o ápice da pirâmide social. Eram verdadeiras autoridades dentro de seus domínios rurais, suas atitudes não sofriam réplicas e sua vontade, muitas vezes caprichosa e despótica, era sempre obedecida. Podiam votar e serem votados nas 42 eleições municipais e absorviam parte das funções do Estado. No entanto, faltava-lhes a noção de igualdade de todos perante a lei, tornando a justiça um mero instrumento de poder pessoal. A metrópole freqüentemente se submetia à arrogância do senhoriato rural, demonstrando a insuficiência e incapacidade do poder público para exercer a plenitude de suas funções. Não havia um Poder Executivo com suas competências e estruturas demarcadas pois eram as autoridades eleitas para a Câmara Municipal que possuíam atribuições de natureza normativa, executiva e judiciária. Os cargos eletivos deste órgão eram: dois juízes ordinários, três vereadores, um procurador, um tesoureiro e um escrivão. Os demais funcionários eram nomeados pela própria Câmara. A insuficiência do poder público, o isolamento e a pobreza levavam os trabalhadores rurais a uma relação de grande dependência socioeconômica em relação aos proprietários de terras, constituindo um ambiente no qual faltava instrução, segurança, livre arbítrio e, principalmente, qualquer noção do que fosse um governo representativo e do que significava o ato de escolher alguém como seu representante político (LEAL, 1997). Mais de 85% eram analfabetos [...], mais de 90% da população vivia em áreas rurais, sob o controle ou a influência dos grandes proprietários. Nas cidades, muitos dos votantes eram funcionários públicos controlados pelo governo. [...] A luta política era intensa e violenta. O que estava em jogo não era o exercício de um direito de cidadão, mas o domínio político local. [...] A derrota significava desprestígio e perda do controle de cargos públicos [...]. Tratava-se, então, de mobilizar o maior número possível de dependentes para vencer as eleições (CARVALHO, 2006, p.32-33). As eleições, em geral, ocorriam de três em três anos, eram indiretas e realizadas em duas etapas: na primeira votavam os “homens bons do povo” – os senhores, os nobres e seus descendentes, os altos funcionários públicos civis e militares e os comerciantes ricos. Eram os votantes ou eleitores de primeiro grau, que indicavam, verbalmente, ao juiz, os nomes de seis pessoas que julgavam capazes de servir como eleitores de segundo grau; os seis mais votados indicavam os nomes das autoridades a exercerem os cargos no mandato seguinte. Entretanto, a autonomia decisória era terrivelmente cerceada, as limitações ao exercício do voto - que excluíam uma parcela significativa da população, o voto aberto, e o poder exacerbado dos proprietários rurais, contribuíam para a realização de pleitos ilegítimos. Tudo era válido para garantir as conveniências da Coroa e os interesses dos grandes proprietários, como bem descreve Valente Neto (2004, p. 84): [...] Para a consecução dessa arena de manobras, válido era, no âmbito das mesas eleitorais, deixar ao seu arbítrio muitos dos requisitos exigidos para o processo de 43 qualificação e apuração, conceder prerrogativas e benesses aos senhores rurais, principalmente, impedir que os eleitos recusassem o mandato e até mesmo proibir a reeleição, para que não fosse possível o fortalecimento demasiado das Câmaras Municipais [...]. Assim, ao invés de conflito, entre as autoridades do Reino e os grandes proprietários, havia conluio e dependência mútua, não existia um poder que pudesse ser, verdadeiramente, chamado de público, que pudesse garantir a igualdade de todos perante a lei. O latifúndio monocultor e escravocrata constituía o genuíno centro de poder econômico, social e político da colônia e até mesmo do império. A esfera pública era comumente dominada e rendia-se às preferências pelos laços familiares e interesses particulares dos grandes latifundiários, reproduzindo a ramificada teia do tradicional personalismo e do patriarcalismo. A base desse cenário era a “oligarquia de parentela”, isto é, a cúpula do poder tinha sempre como membros, pessoas da mesma família ou da mesma classe. A aquisição das funções públicas seguia o mesmo princípio, formando uma rede patriarcal organizada para usufruir ao máximo das vantagens oferecidas pelo poder. Vianna (1927, p. 35, apud FERREIRA, 2007, p. 04) traduz o pensamento que caracterizava a época: “[...] política é antes de tudo um meio de vida: vive-se do Estado, como se vive da lavoura, do comércio e da indústria – e todos acham infinitamente mais doce viver do Estado do que de outra cousa [sic]”. A paulatina centralização do poder pela metrópole portuguesa, através da ampliação das atribuições dos agentes da Metrópole – governadores, juízes de fora e ouvidores – e conseqüente redução do poder das câmaras locais, foi acelerada com a vinda da Corte para o Brasil em 1806. Com a transferência da família real portuguesa, o Brasil passou a ter uma organização administrativa mais elaborada, foram instaladas repartições e criados órgãos e entidades públicas, trazendo para as circunstâncias brasileiras as primeiras noções de uma burocracia estatal. Porém, o caráter rudimentar da sociedade continuava a refletir nas atividades administrativas, ainda muito singelas (RAMOS, 1983). A independência, ocorrida em 1822, após três séculos de colonização, não introduziu uma mudança radical no panorama descrito, não houve participação popular significativa e sua principal característica política foi a negociação entre a elite nacional, a coroa portuguesa e a Inglaterra. A tranqüilidade da transição política facilitou a continuidade social. Porém, uma questão precisava ser resolvida: a necessidade de se estabelecer uma unidade nacional, para 44 tanto era preciso conter os poderes regionais e locais, sendo esta a principal motivação para a criação de uma Constituição. A Constituição de 1824, que combinava idéias de constituições européias, como a francesa de 1791 e a espanhola de 1812, regeu o país até o fim da monarquia, através dela foram regulamentados os direitos políticos. O voto se tornou obrigatório para todos os homens com mais de 25 anos que tivessem renda mínima de 100 mil réis por ano e não se fazia restrição ao voto do analfabeto. No entanto, não votavam: as mulheres, os escravos (que sequer eram considerados cidadãos) e os que não professassem a fé católica. As limitações previstas pelo voto censitário2 eram pouco importantes, visto que a maioria da população trabalhadora recebia mais que a renda mínima exigida. A eleição dos deputados e senadores era indireta, feita em dois turn