UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO TECNOLÓGICO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (PROFÁGUA) PATRICIA BENEZATH HERKENHOFF CISTERNAS DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS: RELAÇÃO ENTRE A CONSERVAÇÃO DOS SISTEMAS E O ENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DAS FAMÍLIAS VITÓRIA 2020 2 PATRICIA BENEZATH HERKENHOFF CISTERNAS DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS: RELAÇÃO ENTRE A CONSERVAÇÃO DOS SISTEMAS E O ENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DAS FAMÍLIAS Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos / Profágua da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, na área de concentração de Regulação e Governança dos Recursos Hídricos. Orientadora: Profa. Dra. Desirée Cipriano Rabelo VITÓRIA 2020 3 RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar a relação entre a conservação de sistemas familiares de aproveitamento de águas pluviais e o envolvimento e capacitação das famílias, em dois modelos distintos: cisternas de placas e cisternas de polietileno. Nos últimos anos vem aumentando o número de famílias beneficiadas por projetos de armazenamento de água da chuva em cisternas – uma fonte complementar de água para a convivência com a seca. A implantação desses sistemas tem sido apontada como ponto de inflexão na forma como eram praticadas até então as políticas públicas no Semiárido, geralmente relegadas a segundo plano. Contudo, estudos têm diagnosticado vários obstáculos ao correto uso e à adequada forma de manutenção do equipamento por parte das famílias, dadas algumas práticas e concepções equivocadas. Neste estudo de caráter qualitativo analisa-se a relação entre o envolvimento e capacitação da comunidade e o uso e manutenção das cisternas familiares. Os dois principais programas públicos federais de implantação de sistemas de coletas de chuva que serviram de base para nossa análise – Programa Um Milhão de Cisternas e Programa Água para Todos – preveem a mobilização e a capacitação da comunidade como fatores para a promoção da autonomia em meio à escassez hídrica. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa de campo e análise e tratamento do material empírico e documental. A pesquisa de campo foi realizada em cinco comunidades da região da Chapada Diamantina, no município de Morro do Chapéu (BA). Foram selecionadas 30 famílias da região para entrevistas semiestruturadas, verificação in loco e registro fotográfico dos sistemas. A metade delas tinha cisternas de placas, e a outra metade, de polietileno – com um tempo médio de implantação de 9,93 anos e 6,27 anos, respectivamente. Em todas as famílias, independente do modelo, foram identificados procedimentos inadequados na conservação dos equipamentos. Entre tais procedimentos citem-se o descarte da água de lavagem do telhado de forma manual e a retirada da água do interior do reservatório com a introdução de baldes. Foram detectadas, ainda, irregularidades nos reservatórios e demais equipamentos acoplados, expondo a água armazenada à entrada de poluentes. Além disso, equipamentos essenciais não estavam sendo usados; em muitos casos nem foram instalados ou então estavam quebrados. Os relatos colhidos nas entrevistas indicam que não houve capacitação ou, quando esta foi realizada, resumiu-se a orientação individual. Outros mecanismos previstos na implantação dos sistemas para acompanhamento tampouco foram acionados, como comitês destinados ao envolvimento de líderes das comunidades. Fica claro que há uma ruptura entre o idealizado pelos programas em suas propostas em termos de mobilização, capacitação e desenvolvimento de autonomia em relação à escassez hídrica e sua efetivação. Embora a pesquisa tenha se debruçado em uma amostra de 30 famílias, estas representam um universo muito maior, considerando a abrangência dos programas públicos responsáveis pela implantação dos sistemas. O que indica a necessidade de rever os mecanismos, protocolos e processos utilizados na implantação das cisternas – sob risco de tais programas repetirem problemas históricos das políticas públicas no Semiárido. 4 ABSTRACT This work aims to analyze the relation of engagement and training of families to the conservation of their rainwater utilization system, considering two models of cistern construction: concrete plate and polyethylene. In recent years, more and more families have benefited from projects to store rainwater in cisterns – a complementary source of water for living with drought. The implementation of these systems has been identified as a turning point in policies in the Brazilian semiarid region. However, studies have identified the correct use and maintenance of equipment by families as a challenge, with mistaken practices and concepts being reproduced. This qualitative study analyzes the relation of community engagement and training to the use and maintenance of family cisterns. The two main federal public Programs for implementing rain collection systems that served as the basis for our analysis – One Million Cisterns Program and Water for All Program – envisage community mobilization and empowerment as factors for promoting autonomy amid water scarcity. The methodological procedures used were bibliographic research, documentary research, field research and analysis and treatment of empirical and documentary material. The field research was carried out in five communities in the Chapada Diamantina region, in the municipality of Morro do Chapéu (BA). Thirty families from the region were selected for semi-structured interviews, on-site verification and photographic record of the systems. Half of them had cisterns made of concrete plate and the other half made of polyethylene - with an average implantation time of 9.93 years and 6.27 years, respectively. In all families, regardless of the cistern model, problems with conservation were identified, such as: the manual disposal of first-flush, water withdrawal from inside the reservoir with the introduction of buckets, irregularities in the reservoirs and associated equipment, exposing the stored water to the entry of contaminants. In addition, essential equipment was not being used, was not installed or was broken. The reports collected in the interviews indicate that there was no training or when happened it was limited to individual guidance. Other mechanisms envisaged in the implementation of the monitoring systems were also not activated, such as committees and the involvement of community leaders. It becomes clear that there is a rupture between the idealization in the programs in their conception in terms of: mobilization, training and development of autonomy in relation to water scarcity and its effectiveness. Although the research focused on a sample of 30 families, they represent a much larger universe considering the scope of public programs responsible for implementing the systems. Which indicates the need to review the mechanisms, protocols and processes used in the implementation of cisterns - at risk that such programs will repeat historical problems of public policies in the Semiarid Region. 5 CONSIDERAÇÕES PARA O SINGREH1 – Síntese Foram identificados por esta pesquisa os seguintes processos que merecem a atenção do SINGREH: capacitação, tecnologia e acompanhamento. É necessária uma revisão profunda sobre as razões da falta de correspondência entre as atividades concretas de capacitação e o programa previsto, buscando as causas de não se confirmar a participação, prevista nos programas, de lideranças locais e comitês gestores no processo de discussão e implementação dos programas. Deve ocorrer adequação dos programas de capacitação à realidade local, integrando as técnicas de uso e manutenção dos equipamentos com a gestão da água. É essencial conceber a capacitação à luz de uma educação para a autonomia, de acordo com o pensamento de Paulo Freire, possibilitando uma construção conjunta. Os programas de capacitação são indispensáveis para o (re)conhecimento das dificuldades persistentes e para a busca de novas formas de produção de conhecimento e comportamentos em relação à conservação dos equipamentos, e devem ocorrer regularmente. Além disso, a tecnologia empregada até aqui tem se apresentado como uma opção que ainda apresenta muitos problemas, com equipamentos quebrando, impossibilitados de passarem por manutenção e reparo e, em casos mais graves, a ausência total de equipamentos com finalidades essenciais. Dessa forma, a inovação deve incluir equipamentos adequados à realidade local e com uso e manutenção acessíveis nas localidades isoladas da zona rural. O acompanhamento é um ponto fundamental para garantir a sustentabilidade da tecnologia e é o elo mais frágil na questão de garantia de recursos. Portanto, além da capacitação, as famílias devem ser acompanhadas e orientadas não apenas para eventuais correções no uso e manutenção do sistema, mas também para contar com suporte para a gestão do recurso, especialmente em momentos de escassez. Além disso, precisa o acompanhamento ser apresentado como uma atividade que gera economia, pois tem a propriedade de identificar e prevenir problemas em tempo real, fazendo as correções necessárias e possivelmente produzindo inovações que podem aperfeiçoar o sistema. Em complementação ao acompanhamento, é importante que o SINGREH promova estudos e incentive a geração de conhecimento e análise sobre essas experiências em seus vários momentos, desde a concepção do equipamento, passando pela implantação em campo, até o uso e a conservação. 1 Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos. 6 CONSIDERATIONS FOR SINGREH2 – Synthesis This research identified the following processes that deserve SINGREH's attention: training, technology and monitoring. There is a need for a thorough revision of the reasons why the training is not taking place as planned and the absence of the expected participation of local leaders and steering committees. Training must be adapted to local realities, integrating the techniques of use and maintenance of equipment with water management. It is essential to design training that is based on Paulo Freire's education for autonomy, enabling a joint construction. Training is indispensable for knowing and recognizing persistent difficulties and for seeking new ways of producing knowledge and behavior in relation to conservation and must take place regularly. Furthermore, the technology employed so far has presented itself as an option that still presents many problems, with equipment breaking, unable to undergo maintenance and repair and, in more serious cases, the total absence of equipment with essential purposes. Thus, innovation must include equipment suitable for the local reality and with use and maintenance accessible in isolated locations in the rural area. Monitoring is a fundamental point to ensure the sustainability of technology and is the weakest link in the issue of ensuring resources. Therefore, in addition to training, families must be monitored and guided not only for possible corrections in the use and maintenance of the system, but also to have support for resource management, especially in times of scarcity. Moreover, it needs to be presented as an activity that generates savings, as it identifies and prevents problems in real time, making the necessary corrections and presumably producing innovations that can improve the system. In addition to the monitoring, it is important that SINGREH carry out the promotion of studies, encourage the generation of knowledge and analysis of these experiences in its various moments, from the design of the equipment, going through implantation in the field, and reaching use and conservation. 2 Brazilian National Water Resources Management System. 7 LISTA DE SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
 ANA – Agência Nacional de Águas
 AP1MC – Associação Programa Um milhão de Cisternas ASA – Articulação Semiárido Brasileiro
 BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CadÚnico – Cadastramento Único dos Programas Sociais
 Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CRQ – Comunidade Remanescente de Quilombo DED – Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura FBB – Fundação Banco do Brasil FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos FETRAF-Brasil/CUT – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
 GRH – Gerenciamento de Recursos Hídricos IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
 IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada MMA – Ministério do Meio Ambiente
 MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDR – Ministério do Desenvolvimento Regional ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável OMS – Organização Mundial da Saúde
 ONG – Organização Não Governamental
 ONU – Organização das Nações Unidas
 OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OXFAM – Comitê de Oxford de Combate à Fome PAT – Programa Água para Todos P1MC – Programa Um Milhão de Cisternas P1+2 – Programa Uma Terra Duas Águas PLS – Projeto de Lei do Senado
 PNRH – Política Nacional de Recursos Hídricos
 PRODEA – Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos ProfÁgua – Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos RAN1 – Primeiro Relatório de Avaliação Nacional
 SINGREH – Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos SM – Salário Mínimo Sudene – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste TCU – Tribunal de Contas da União
 TI – Território de Identidade 8 TLC – Termo de Livre Consentimento UGM – Unidade Gestora Microrregional UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância UFES – Universidade Federal do Espírito Santo UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro UV – Ultravioleta 9 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 14 2. OBJETIVOS ......................................................................................................................................... 23 3. REVISÃO DE LITERATURA .................................................................................................................. 24 3.1 A ATUAÇÃO DO ESTADO DIANTE DA ESCASSEZ HÍDRICA DO SEMIÁRIDO ...................................... 24 3.2 CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS .................................... 33 3.2.1) Indicações para o uso do sistema ................................................................................................. 33 3.2.2) Indicações para a manutenção do sistema ................................................................................... 34 3.3 PRINCIPAIS PROGRAMAS BRASILEIROS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS ................................. 36 3.3.1) Programa 1 Milhão de Cisternas ................................................................................................... 37 3.3.2) Programa Água para Todos ........................................................................................................... 39 3.4 AVALIAÇÃO DOS DESEMPENHOS DOS PROGRAMAS ...................................................................... 48 3.4.1) Resultados gerais .......................................................................................................................... 49 3.4.2) Qualidade de vida ......................................................................................................................... 51 3.4.3) Oferta de água .............................................................................................................................. 53 3.4.4) Projeto técnico .............................................................................................................................. 56 3.4.5) Uso e manutenção ........................................................................................................................ 59 3.4.6) Capacitação das famílias ............................................................................................................... 61 4. METODOLOGIA ................................................................................................................................. 65 4.1 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E DOCUMENTAL .................................................................................... 65 4.2 PESQUISA EM CAMPO ...................................................................................................................... 66 4.2.1) Descrição das comunidades .......................................................................................................... 68 4.2.2) Entrevista nas residências das famílias ......................................................................................... 69 5. RESULTADOS E DISCUSSÕES ............................................................................................................. 73 5.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO MORRO DO CHAPÉU - BA ........................................................ 73 5.2 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DAS FAMÍLIAS ENTREVISTADAS ........................................ 81 5.3 CARACTERIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DOS SISTEMAS ........................................ 83 5.4 CARACTERIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS NA CAPACITAÇÃO E NA CONSERVAÇÃO DOS SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA .......................................................................... 95 6. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ................................................................................................. 100 7. CONSIDERAÇÕES PARA O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (SINGREH) ................................................................................................................................................ 104 7.1 CAPACITAÇÃO ................................................................................................................................. 104 7.2 TECNOLOGIA ................................................................................................................................... 105 7.3 ACOMPANHAMENTO ..................................................................................................................... 105 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................................... 106 10 ANEXO A - DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS ........................ 119 A) Superfície coletora e calhas .............................................................................................................. 120 B) Dispositivos de limpeza ..................................................................................................................... 121 C) Reservatório de armazenamento ..................................................................................................... 124 ANEXO B – GUIA PARA ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA .................................................................. 130 A) Dados cadastrais ............................................................................................................................... 130 B) Perfil Socioeconômico ....................................................................................................................... 130 C) Acesso a Programas Governamentais, Assessoria Técnica e Associação .......................................... 130 D) Infraestrutura ................................................................................................................................... 131 E) Condições de conservação do sistema .............................................................................................. 131 F) Características e uso da água armazenada ....................................................................................... 132 G) Atendimento em período de escassez ............................................................................................. 133 H) Participação da família ..................................................................................................................... 133 ANEXO C – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TLCE) ............................................. 134 11 SUMÁRIO DE TABELAS Tabela 1 - Frequência de manutenção dos componentes do sistema de aproveitamento de águas pluviais. ............................................................................................................................ 35 Tabela 2 - Cisternas construídas entre 2011 e 2016 por tipo de material. ................................ 45 Tabela 3 - Atendimento por órgão executor e por estado entre 2011 e 2016. ......................... 46 Tabela 4 - Etapas da pesquisa em campo. ................................................................................ 66 Tabela 5 - Distribuição das residências selecionadas para a pesquisa por comunidade e modelo de cisterna. ................................................................................................................. 69 Tabela 6 - Participação social das famílias em espaços coletivos. ............................................ 82 12 SUMÁRIO DE IMAGENS Mapa 1 - Semiárido com as áreas destacando o nível da necessidade de captar água da chuva. .................................................................................................................................................... 29 Figura 1 - Linha do tempo das ações e das políticas públicas relevantes no enfrentamento da escassez hídrica do Semiárido. ................................................................................................... 31 Mapa 2 - Processos e resultados do Programa Água para Todos. ............................................. 41 Gráfico 1 - Distribuição de cisternas entregues entre 2011 e 2014 no Semiárido (milhares). .. 44 Gráfico 2 - Cisternas implantadas com recurso federal de 2003 a 2019. .................................. 51 Gráfico 3 - Melhorias no abastecimento de água após a instalação da cisterna. ...................... 52 Figura 2 - Utilização de baldes para retirar água da cisterna ..................................................... 57 Figura 3 - Comparação entre os edifícios com condições de estrutura e telhado ruins (à esquerda) e os com boas condições (à direita). .................................................................................................................................................... 60 Gráfico 4 - Contribuições Político-Organizativas após a implantação das cisternas. ................. 63 Mapa 3 - Localização de Morro do Chapéu – BA. ...................................................................... 74 Mapa 4 - Aspectos gerais do Território de Identidade Chapada Diamantina. ........................... 76 Figura 4 - Praça Coronel Dias Coelho, Morro do Chapéu – BA em 1957. ................................... 75 Mapa 5 - Unidades de Conservação do TI Chapada Diamantina. .............................................. 77 Gráfico 5 - Renda per capita em Morro do Chapéu. .................................................................. 78 Gráfico 6 - Evolução de IDHM médio em Morro do Chapéu, na Bahia e no Brasil. ................... 78 Gráfico 7 - Evolução da taxa de analfabetismo entre pessoas acima de 15 anos em Morro do Chapéu, na Bahia e no Brasil. ..................................................................................................... 79 Gráfico 8 - Famílias e comunidades entrevistadas por tipo. ...................................................... 80 Gráfico 9 - Número total de pessoas residentes nas 30 casas entrevistadas por idade e por modelo de cisterna. .................................................................................................................... 81 Gráfico 10 - Número de famílias beneficiárias de programas governamentais. ........................ 82 Figura 5 - Condições de conservação das bombas manuais nas famílias visitadas. ................... 84 Figura 6 - Condições de conservação dos extravasores dos reservatórios nas famílias visitadas. .................................................................................................................................................... 85 Figura 7 - Condições de conservação dos reservatórios nas famílias visitadas. ......................... 86 Figura 8 - Condições de conservação dos filtros de sedimentos grosseiros nas famílias visitadas. .................................................................................................................................................... 87 Figura 9 - Condições de conservação do suporte dos tubos condutores nas famílias visitadas. 88 Figura 10 - Condições de conservação das calhas nas famílias visitadas. .................................. 88 Figura 11 - Condições de conservação das tampas dos reservatórios nas famílias visitadas. ... 89 Gráfico 11 - Funcionamento das peças dos sistemas. ............................................................... 90 Gráfico 12 - Conservação das peças dos sistemas. .................................................................... 91 Gráfico 13 - Dificuldade e impedimento para realizar a conservação das peças do sistema. ... 91 Gráfico 14 - Origem da água armazenada nas cisternas. ........................................................... 92 Gráfico 15 - Destinação da água proveniente das cisternas. ..................................................... 93 Gráfico 16 - Aplicação de processos de tratamento na água da cisterna. ................................. 94 13 Gráfico 17 - Dificuldade/impedimento para realizar o tratamento adequado da água. ........... 95 Gráfico 18 - Participação das famílias nas atividades de capacitação. ....................................... 96 14 1. INTRODUÇÃO Esta dissertação apresenta os resultados sobre o uso e a manutenção de sistemas familiares para armazenamento de águas pluviais, comparando os dois principais sistemas de reservatórios implantados no semiárido nordestino: o sistema com reservatórios de plástico polietileno e o sistema com reservatórios de placas de concreto. No Brasil, embora a prática de captação, preservação e aproveitamento de água da chuva seja histórica, ela torna-se mais relevante e objeto de interesse científico a partir de sua inclusão como o quarto objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), em 30/10/2017, pela Lei nº 13.501, por meio de medida provisória.3 De fato, nos últimos anos vem aumentando o número de famílias beneficiadas por projetos de armazenamento de água da chuva em cisternas – uma fonte complementar de água para a convivência com a seca. Contudo, estudos têm apontado vários obstáculos ao correto uso e à adequada forma de manutenção do sistema por parte das famílias, dadas algumas práticas e concepções equivocadas. Se antes era fundamental discutir, analisar e aperfeiçoar as práticas de captação e armazenamento de água da chuva, agora, como política pública, é necessária avaliação mais sistemática, com controle e transparência dos resultados. Nesse aspecto, evidencia-se a relevância desta pesquisa. Para tanto, é importante compreender que o acesso à água é limitado a uma parcela restrita da população mundial, já que cerca de 663 milhões de pessoas não têm acesso à água potável na quantidade e qualidade necessárias, segundo o relatório Progress on sanitation and drinking water – 2015 update and MDG assessment (OMS; UNICEF, 2015). A publicação destaca a grande disparidade de acesso entre as áreas rurais e as urbanas; em cada dez pessoas sem acesso a água potável, oito são residentes em zonas rurais. A desigualdade se aprofunda ainda mais quando se consideram os diferentes climas. A China, por exemplo, concentra 20% da população mundial, mas conta com apenas 7% de água potável em seu território. De acordo com previsões da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 20 anos dois terços da população mundial enfrentarão severa escassez de água (FAO, 2007). Ao mesmo tempo, cresce a pressão pelo recurso: estima-se que a captação de água aumente globalmente em 55% até 2050 (UNESCO, 2015). É importante considerar ainda que, desde 2001, os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram evidências da relação entre mudanças climáticas e emissão de gases do efeito estufa, a partir de modelos climáticos. Em seu quinto relatório, o IPCC (2013) previu que ocorrerão alterações no ciclo hidrológico, diante da maior variabilidade e intensidade dos padrões de precipitação (IPCC, 2013). Em comparação com outros países, o Brasil se encontra em uma situação confortável em relação à disponibilidade de recursos hídricos, pois possui 12% das reservas de água disponíveis no planeta. Contudo, existe má distribuição das chuvas, e a potencialidade de águas subterrâneas no território nacional não é uniforme (ANA, 2012). Complementarmente, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 72,2% da população rural 3 - Os outros três objetivos já existentes da PNRH são os de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; promover a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vista ao desenvolvimento sustentável, e, ainda, prevenir eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. 15 ainda acessa água apenas por meio de poços, cacimbas, açudes e barreiros, acesso esse muitas vezes precário e com grande potencial para provocar doenças (IBGE, 2010). A região do semiárido abrange uma área que integra os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, de 969.589,4 km² (CORREIA et al., 2011). É a área semiárida mais populosa do planeta (INPE, 2015), com população estimada em 21 milhões de pessoas, o que corresponde a 12% da população brasileira, e abriga mais de 58% da população pobre do país (EMANUEL et. al., 2019). Os moradores convivem com a irregularidade das precipitações, que variam de 380 mm a 760 mm/ano na estação chuvosa. Além disso, na maior parte da região a evaporação anual supera em muito a precipitação, com uma taxa de evapotranspiração potencial estimada em 1.796 mm/ano. A alta taxa de evaporação causa um elevado déficit hídrico. Consequentemente, ocorre o fenômeno da seca, especialmente em estações com baixa pluviometria (ANA; CGEE, 2012). O balanço favorável à evaporação causa a redução quantitativa da oferta hídrica e induz ao aumento da concentração de sais presentes nos poços. A formação do solo traz dificuldade na formação de rios perenes, além de prejudicar a potabilidade da água subterrânea, que muitas vezes é salinizada. Quando não é salinizada, a água de poços subterrâneos não pode ser usada para tudo, pois não é abundante. As previsões trazidas pelo quinto relatório do IPCC foram usadas pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) como referência para o Primeiro Relatório de Avaliação Nacional (RAN1). As previsões para a região Nordeste são de um decréscimo nos níveis de precipitação da chuva em torno de 10% e 20% até 2040. Os impactos não se darão uniformemente nas regiões do país. Cada uma os receberá de forma peculiar, mas a disponibilidade e a distribuição temporal da vazão dos rios poderão ser afetadas significativamente; além disso, haverá efeitos sobre as águas subterrâneas (PBMC, 2014). Em sua publicação, Döll e Flörke (2005) estimam que as águas subterrâneas no nordeste do Brasil terão redução na recarga de 70% até 2050. Neste mesmo sentido, em 2014 a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou análises que indicam o comportamento pluviométrico em diferentes regiões do Brasil bem abaixo da média anual (ANA, 2014). De acordo com a publicação, diferentes regiões apresentaram médias pluviométricas anuais com tempo de recorrência, ou seja, estimado para se repetir a cada 100 anos por dois anos seguidos, como ocorreu nos anos de 2012 e 2013. Diante do fenômeno, a ANA destaca que, considerando dados monitorados desde 1930, a redução dos níveis de chuva é um fato novo, de natureza ambiental ainda imprevisível. E complementa: o fenômeno climático tem prejudicado a oferta de água de forma significativa no Semiárido brasileiro, afetando diretamente o armazenamento dos açudes utilizados para usos múltiplos, incluindo o abastecimento de água (ANA, 2014). Portanto, tanto o histórico como as projeções das mudanças de clima indicam que os grandes desafios ao gerenciamento dos recursos hídricos impostos pelo clima da região podem aumentar. Outro aspecto da questão da escassez hídrica é mencionado por Alves e Rabelo (2018, p. 287). Elas apontam que, apesar de serem as mudanças climáticas um fenômeno natural, “a escassez e a degradação dos recursos hídricos estão intrinsecamente associadas ao modelo capitalista vigente e aos seus sistemas de consumo”. Para as autoras, o Brasil é pautado por um modelo em que grandes corporações lucram com o mercado privado da água, sem conservar os recursos, gerando, consequentemente, concentração de terras e uso prioritário da água para irrigação. Afirmam ainda que, nos países ou comunidades mais pobres, os prejuízos causados 16 pela seca e escassez de água são especialmente perversos, sendo o não acesso à água uma forma peculiar de expressão da realidade social (ALVES; RABELO, 2018). Diante dessas questões, em 2010 a Organização Mundial das Nações Unidas reconheceu o acesso à água potável como um direito, com a Resolução A/RES/64/292: "[...] a água limpa e segura e o saneamento um direito humano essencial para gozar plenamente a vida e todos os outros direitos humanos" (ONU, 2010, [s.d.]). Na Constituição brasileira de 1988 a água é abordada fora dos artigos destinados aos direitos fundamentais, sendo considerada um bem da União e dos Estados. Com a aprovação da PNRH, em 1997, houve um avanço nesse sentido: os três primeiros fundamentos da política, expressos no capítulo 1, reconhecem a água como um bem de domínio público e recurso natural limitado, dotado de valor econômico (AITH; ROTHBARTH, 2015). Segundo a Lei nº 9.433/1997, em caso de escassez, a prioridade dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais (BRASIL, 1997). Especificamente no semiárido nordestino a escassez de água é um grave problema. Como consequência, a população fica vulnerável, tanto na realização das atividades domésticas, como no desenvolvimento de atividades econômicas, como a agricultura e a pecuária familiares (EMANUEL et al., 2019). O resultado é um círculo vicioso em que a má distribuição dos recursos hídricos provoca: degradação do solo; baixa capacidade produtiva; e baixos níveis de desenvolvimento socioeconômico, agravando a pobreza rural. Essa situação há muito obriga o governo a uma resposta. Entre 1877 e 1879, a Grande Seca no Nordeste causou mortes devido à fome e à sede. O início da intervenção federal em relação aos impactos causados ocorreu com a criação de uma comissão imperial para desenvolver medidas que pudessem atenuar futuras secas, porém pouco foi concretizado (BARRETO, 2009). Historicamente, as ações governamentais na região foram centralizadas majoritariamente na construção de açudes e barragens, favorecendo especialmente a elite rural, a produção agropecuária e as agroindústrias. Malvezzi (2007, p. 119) caracteriza esse fenômeno como “[...] escassez social – quando as águas são apropriadas pela iniciativa privada ou quando há insuficiência de políticas públicas que garantam a sua distribuição igualitária”. Outras privações ocorrem nesse contexto, como o não acesso à terra, a sementes, ao crédito e a tecnologias adequadas. Essas desigualdades se tornam evidentes no período de seca, quando as famílias de agricultores passam a não mais dispor de estoques de água e alimentos para manter a produção e garantir sua sobrevivência. Os grupos mais vulneráveis são aqueles cujos direitos de acesso e níveis de autonomia são os mais limitados devido a sua posição na escala social e às relações de poder, independente de razões geográficas, ambientais ou tecnológicas (ANA; CGEE, 2012). Contudo, Alves e Rabelo (2018) apontam para modificações desde o início do século XX nas abordagens do governo brasileiro para garantir o acesso à água. Constatam-se nesse período algumas mudanças na política social. O modelo em virtude do qual se multiplicam medidas de salvação pontuais, marcadas pela filantropia e interesses eleitoreiros, vai aos poucos dando lugar a propostas que substituem o combate à seca por ações que possibilitam a convivência com o semiárido (ALVES, RABELO, 2018). Estudos semelhantes confirmam a evolução de uma nova abordagem em relação à seca a partir da década de 1990, desta vez com forte participação da sociedade civil, evidenciando uma inflexão na forma como estavam sendo concebidas e concretizadas até então as políticas públicas destinadas ao enfrentamento da questão. Até então tratada com ações pontuais e de cunho emergencial, gradativamente a seca do semiárido passou a ser pautada por concepções e ações que propunham a convivência com ela. Esse novo olhar, que trata o não acesso à água como um fenômeno relacionado também à desigualdade 17 social, mobilizou a sociedade civil na busca de soluções para a convivência com a seca, e segmentos da população passaram a reivindicar do Estado adoção de políticas públicas destinadas a enfrentar a questão. Debates sobre a água como direito e não apenas como bem econômico passaram a ser promovidos tanto por organizações internacionais, quanto por governos e pela sociedade civil. A partir de 2003, o governo brasileiro reconheceu formalmente a relação entre água e pobreza e passou a abordar o tema no programa de Segurança Alimentar do Ministério de Desenvolvimento Social (ALVES; RABELO, 2018). Ao longo da história, as diferentes visões interferiram nas propostas dos programas e ações governamentais no Brasil e em outros países. Neste trabalho, quando se analisam o uso e a manutenção de sistemas familiares de aproveitamento de águas no semiárido nordestino, essas contradições e interesses opostos em relação aos recursos hídricos têm que ser consideradas, pois estão por detrás dos avanços e retrocessos na convivência com a seca no semiárido. Se em muitos lugares a falta de água é irreversível, na maioria deles a escassez é agravada pela dificuldade de manejo do recurso no espaço e no tempo. Especificamente no caso do Nordeste, a convivência com a escassez hídrica é uma estratégia defendida por vários autores e pelas organizações da sociedade civil, que rejeitaram a ideia de inviabilidade da região (GALINDO, 2003). Por ser esse um fenômeno natural, o mais adequado não é o “combate à seca”, mas a elaboração de formas de convivência com o semiárido (SIMON; NETO, 2017). Dentre essas formas destacam-se a captação e o armazenamento das águas pluviais. O armazenamento e uso de água da chuva para aproveitamento é uma prática antiga e especialmente importante. Em Istambul, na Turquia, são conhecidas aproximadamente 160 cisternas da época bizantina (WARD et al., 2017). No Sri Lanka, é famosa a declaração do rei Parakramabahu, que reinou entre 1153 e 1186: “Não vamos permitir que uma única gota de chuva flua para o mar sem ser usada para o bem da humanidade” (ARIYANANDA; WICKRAMASURIYA; WIJEYESEKERA, 2010, tradução nossa). Em seus 33 anos de reinado, o rei construiu 163 reservatórios maiores e 2.376 cisternas comunitárias (GNADLINGER, 2015). Como prática moderna, dados indicam que mais de 10% da população da Nova Zelândia depende de água da chuva coletada em seus telhados para o consumo humano. A prática é popular especialmente nas áreas rurais do país, que não são abastecidas por redes municipais de abastecimento de água, e por serem esses reservatórios considerados uma fonte de água pura e segura para beber (ABBOTT; CAUGHLEY; DOUWES, 2007). No Brasil, a iniciativa de construir cisternas ocorreu com a união entre as famílias moradoras do semiárido e o apoio de organizações de base. O resultado positivo desencadeou uma série de iniciativas da sociedade civil em relação à construção de cisternas de cimento, que culminou em propostas concretas para que o Estado implementasse políticas públicas para a região (MALVEZZI, 2007). A experiência mais significativa em relação ao armazenamento e uso da água da chuva para suprir as necessidades básicas da população remonta à década de 1990, quando diversas organizações da sociedade civil se mobilizaram em torno da defesa dos direitos da população do Nordeste. Em defesa de uma estratégia para a convivência com o semiárido, em 1999 foi realizado um encontro em Igarassu (PE), com a participação de 61 organizações da sociedade civil, no qual foi redigida a “Declaração do Semiárido Brasileiro“, que resultou na criação da Rede Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), cuja proposta principal era o aproveitamento de água da chuva por famílias da zona rural para o consumo humano. A partir de 2003 o governo federal passou a 18 apoiar a ASA para a construção de cisternas pelo Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), formalmente assumido como política pública do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).4 Com a proposta de aplicar uma metodologia participativa e reflexiva, os processos formativos da ASA foram criados para ampliar as reflexões das famílias rurais e dos grupos a respeito do direito à água e das possibilidades de convivência com o semiárido. A família participa da construção da cisterna e de programas de capacitação para uso e manutenção do sistema e gestão da água para consumo humano (ASA, 2020). Ao final, a expectativa do programa é de que as famílias rompam com as relações de poder existentes no acesso à água em áreas isoladas e com escassez do recurso. Portanto, já no início os princípios metodológicos que orientaram a ação do P1MC não se resumiam à construção do sistema de cisterna de placas, mas tinham fundamento na promoção do processo participativo, informativo e educativo, com a valorização da autonomia das famílias para que estas pudessem assumir maior controle em relação à água. Em 26 de julho de 2011, o Decreto nº 7.535 instituiu o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – “Água para todos” (PAT), executado de acordo com as diretrizes e objetivos do Plano Brasil Sem Miséria. A metodologia proposta pelo PAT tinha como referência a experiência do P1MC. Contudo, o PAT foi criado com objetivos mais amplos do que os do P1MC, com a inclusão de novas tecnologias complementares de fonte de água para auxiliar na convivência com a seca. A principal mudança decorrente foi a inclusão de sistemas de reservatórios pré-fabricados de polietileno. Trata-se de reservatórios comerciais de plástico, comprados prontos e instaladas no local sem a ajuda dos beneficiados. Embora o custo do PAT fosse mais elevado que o do P1MC, constatou-se que ele apresentava vantagens em relação a este, dada a facilidade de implantação e a possibilidade de avançar mais rapidamente na cobertura de famílias atendidas, que, neste caso, recebiam capacitação para a manutenção básica do equipamento, com a adoção de metodologia técnica e social (FILHO, 2014; OLIVEIRA; MOTTA; LISBOA, 2013; ANDRÉA, 2017). Após a tapa inicial da implantação do PAT, o termo de parceria entre o governo federal e a ASA não foi renovado (CÁRITAS BRASILEIRA, 2013). Com apoio de comunidades e organizações, a ASA pressionou o governo federal, defendendo um projeto mais participativo (MALVEZZI, 2007). A partir dessa mobilização, em dezembro de 2012 o MDS e a ASA reativaram a parceria. Desta forma, no período de 2012 a 2014 o PAT trabalhou com dois sistemas familiares de aproveitamento de águas de chuvas: o de cisterna de placa e o de cisterna de polietileno. Posteriormente, em 2014, a instalação das cisternas de polietileno foi interrompida, sendo mantida a construção de cisternas de placas. Em qualquer um dos dois sistemas adotados alguns procedimentos de instalação e de conservação devem ser seguidos, conforme previsto e descrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 15.527/07. A instalação do reservatório é acompanhada de tubos, calhas, dispositivos de limpeza para a coleta, o armazenamento e a retirada da água, formando assim um sistema de aproveitamento de água da chuva. Neste trabalho analisamos a conservação em dois aspectos: o uso e a manutenção. O uso da cisterna é caracterizado pela destinação dada à água coletada e armazenada, seja para fins mais nobres, como o consumo 4 - O Ministério do Desenvolvimento Social foi extinto em janeiro de 2019. A pasta foi incorporada ao Ministério da Cidadania. 19 humano, preparo de alimentos e higiene pessoal, ou para limpeza e dessedentação dos animais. A destinação do recurso varia conforme a necessidade de cada família e as condições de cada local. Em qualquer caso, para o tratamento da água armazenada para consumo humano é necessária a aplicação de técnicas complementares, como desinfecção com cloro e uso de filtro (FUNASA, 2014) ou tecnologia de desinfecção solar da água – SODIS (OMS, 2001), tendo como exemplo o dispositivo Aqualuz (SANTOS, 2018). Por último, a manutenção é fundamental e constitui-se em ações contínuas de reparo e limpeza dos componentes, como calhas, filtros, bomba e reservatório, e é um desafio, independente do sistema implantado. Elementos essenciais e que, dependendo das condições de funcionamento, são capazes de garantir ou prejudicar o uso final do sistema e a qualidade da água. Portanto, para o funcionamento adequado dos componentes é importante a capacitação das famílias envolvidas, para que assumam a conservação das cisternas e tenham autonomia nessa tarefa. Esse é um ponto essencial para evitar práticas e concepções equivocadas, muitas vezes reproduzidas. Nesse sentido, o uso e a manutenção do sistema têm relação direta com a capacitação técnica da comunidade. Entretanto, estudos têm identificado pontos de fraqueza na concepção e na conservação do projeto de cisternas de placas e de cisternas de polietileno (FERNANDEZ; GUALDANI; LUMBRERAS, 2015; FUNASA, 2013; BRASIL, 2006; SANTOS; SILVA, 2009; BONIFÁCIO, 2011; ANDRADE NETO, 2013; CRUZ; RIO, 2019; MACHADO, 2017; DIAS, 2016). Assim, chegamos à questão principal que conduzirá esta pesquisa: a capacitação técnica e o envolvimento das famílias para a conservação do sistema. Considerando os dois sistemas de aproveitamento de água da chuva (construção de cisternas de placas e instalação de cisternas de polietileno), o objetivo é averiguar se há diferenças significativas em relação ao uso e à manutenção realizada pelas famílias. Assumindo o envolvimento e o domínio da comunidade como elementos-chaves para garantir tal conversação, a pesquisa busca verificar se houve capacitação das famílias nos dois sistemas. Em caso positivo, buscamos observar se a capacitação realizada exerceu influência na escolha de medidas de uso e de manutenção ou procuramos analisar a forma como se deu essa influência. Neste trabalho o termo capacitação é concebido numa perspectiva ampla que considera os cursos de capacitação ministrados pelo P1MC e pelo PAT, os processos de mobilização e a participação das famílias, bem como o seu envolvimento na instalação do sistema. A capacitação é concebida como um processo educativo que se baseia em metodologias participativas com vista à autonomia das famílias. Por isso, na pesquisa de campo buscou-se experiências consolidadas de implantação dos dois sistemas, verificando a relação entre a capacitação prévia e a adoção de medidas de conservação dos sistemas pela comunidade e sua capacidade de dar continuidade ao projeto de forma autônoma. Considerando as questões expostas sobre a desigualdade de acesso à água no semiárido, torna-se essencial a análise de diferentes experiências de aproveitamento das águas pluviais, de iniciativas bem-sucedidas, especialmente em relação ao uso e à manutenção do sistema. Nesse sentido, esta pesquisa pode ser importante instrumento de aperfeiçoamento das ações no semiárido, o mesmo podendo ser dito das possíveis recomendações decorrentes dos resultados obtidos. Na perspectiva da introdução dos sistemas de aproveitamento de água da chuva, capacitar as famílias é estimular a autonomia, possibilitar o domínio das práticas de manutenção e uso adequado das cisternas. Um processo de aprendizado que é reflexivo, que parte da cultura e da 20 vivência local. Uma relação dialógica que possibilita um olhar crítico sobre a realidade do semiárido, faculta a identificação dos interesses e contradições presentes no acesso à água e auxilia a desenvolver estratégias de convivência com o semiárido. O conceito de participação, envolvimento da comunidade e capacitação das famílias no processo de implantação das cisternas no semiárido terá como referências principais Freire (1974; 1983) e Freire e Shor (1986). Freire (1983) destaca que, conceitualmente, a ação extensionista remonta a termos relacionados a entrega, doação e transmissão de conhecimento. Porém, o conhecimento não é uma extensão da pessoa que se julga detentora àqueles que são julgados não detentores. Ao contrário, se constitui nas relações homem-mundo de transformações, sendo lapidado na problematização crítica dessas relações. Para Freire (1974), a proposta educativa pode ser orientada por uma concepção bancária ou pela concepção libertadora. Na concepção bancária, a educação é assumida como um ato de depositar, transferir, transmitir valores e conhecimentos. O educador é aquele que educa, que sabe, que pensa, enquanto os educandos não sabem, não pensam, apenas escutam docilmente o mestre, que tudo sabe, a transmitir o conteúdo a ser assimilado. Já a educação libertadora envolve a participação e faz do diálogo um meio de o educando identificar suas atitudes mágicas, ingênuas e fatalistas diante do mundo e dos fatos. Possibilita o ato crítico de conhecimento, de leitura da realidade, de compreensão de como funciona a sociedade (FREIRE; SHOR, 1986). A motivação para este estudo se deve a uma trajetória acadêmica e profissional relacionada a projetos e pesquisas de construção e capacitação técnica de famílias do semiárido beneficiadas pelas cisternas de plástico e pelas de placas. Durante minha graduação em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em paralelo ao curso busquei experiências na área de recursos hídricos. O meu interesse por água da chuva teve início em 2012, quando tive o primeiro contato com estudos de dimensionamento de sistemas como cisternas de placas e cisternas de plástico. Nos anos seguintes adquiri familiaridade com algumas características de sistemas de drenagem da chuva ao estagiar com projetos de microdrenagem na Rio-Águas, companhia de drenagem do município do Rio de Janeiro (RJ). Em 2015, durante estágio como pesquisadora de recursos hídricos da publicação “Eficiência no Uso da água: oportunidades para empresas e instituições financeiras”, na SITAWI-Finanças do Bem, ampliei meus conhecimentos sobre o investimento em tecnologias para o aproveitamento de água da chuva. Em 2016, como trabalho de conclusão de curso (TCC) da graduação desenvolvi um estudo para a instalação de cisternas escolares em 66 escolas de Arari (MA), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente municipal. Durante o trabalho de campo para esta pesquisa, chamaram a minha atenção os relatos sobre as dificuldades em manter o sistema em funcionamento dentro de condições adequadas para a segurança no consumo da água. A partir dessa experiência, embasada na vivência em campo e dificuldades testemunhadas, desenvolvi um olhar mais crítico – o que foi um fator motivador para dar continuidade aos meus estudos. O projeto (HERKENHOFF, 2017) foi premiado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do Rio de Janeiro no Prêmio Trabalhos Científicos e Tecnológicos 2017, na categoria TCC de Engenharia Ambiental. Assim, em 2018, ingressei no Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua) na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e, durante o curso, devido à minha familiaridade com as cisternas, fui convidada para atuar 21 profissionalmente como gerente do projeto Enel Compartilha Infraestrutura Cisternas e Bioágua Familiar, da Enel Green Power e da organização Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI) Brasil. O objetivo era a construção de 105 cisternas utilizando a tecnologia de placas de concreto e 60 sistemas Bioágua Familiar.5 Com base na minha experiência prévia, adotamos soluções para enfrentar parte dos pontos fracos de projetos similares. Na nova proposta técnica, foram inseridos dispositivos para uma coleta mais limpa da água da chuva e técnicas de construção que por muito tempo não constaram ou ainda não constam no projeto, mas já foram identificadas em diversas literaturas: FERNANDEZ; GUALDANI; LUMBRERAS, 2015; FUNASA, 2013; BRASIL, 2006; SANTOS; SILVA, 2009. As famílias selecionadas no projeto participaram da construção das cisternas como ajudantes dos pedreiros profissionais, contratados pela empreiteira nas próprias comunidades ou noutros municípios da Bahia. Parte desses pedreiros deviam ter experiência na construção de cisternas de placas. A capacitação das famílias teve foco na conservação da cisterna, com tópicos abordando os seguintes itens: disponibilidade de água na região; relação das famílias com o recurso; a chuva como fonte complementar para o consumo humano; o sistema de aproveitamento de água da chuva e seus dispositivos; importância de cada dispositivo; e indicações de uso e manutenção dos equipamentos. Quanto à metodologia dos encontros, deu- se aos participantes oportunidade de levantarem dúvidas e questionamentos, foram desenvolvidas técnicas destinadas à participação ativa dos moradores, buscou-se a simplificação da linguagem e foi feito uso de ilustrações, jogos, representações teatrais, tendo havido, ainda, distribuição de guias informativos. Apesar de termos identificado muitas famílias fazendo o uso correto do sistema, também registramos a persistência de práticas deficientes de uso e de manutenção. Por seus resultados gerais, o projeto foi premiado na categoria Água, Saneamento e Higiene (WASH) e Direitos Humanos na cerimônia Casos de Sucesso em ODS 6, organizada pelo Pacto Global da ONU. Junto com outros 11 projetos nacionais, a experiência está relatada na publicação “Casos de sucesso em ODS 6” (REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL, 2019). A escolha dos casos foi feita em um evento em que especialistas discutiram soluções para alcançar as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) – água e saneamento. Atualmente, tenho trabalhado no desenvolvimento e na implantação de tecnologias hídricas na start-up Safe Drinking Water For All, em parceria com Anna Luísa Beserra, única brasileira vencedora do Prêmio Jovens Campeões da Terra, da ONU. A organização desta dissertação está pautada rigorosamente no roteiro exigido no documento: “Diretriz para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Profágua/UFES”. Consta dos itens: introdução, objetivos (gerais e específicos), revisão de literatura, metodologia, resultados e discussões, conclusões e recomendações, considerações para o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGREH) e referências bibliográficas. A revisão de literatura incluiu uma retrospectiva histórica das práticas de armazenamento de águas pluviais no semiárido brasileiro. No mesmo apartado foram descritos o envolvimento da comunidade e elementos ou categorias sobre uso e manutenção dos equipamentos. No desenvolvimento deste trabalho, além da pesquisa bibliográfica e documental, foi realizado um 5 - O sistema Bioágua Familiar foi apresentado pela primeira vez em publicação do Instituto Dom Hélder Câmara em 2012 e é um sistema projetado para atender famílias em locais com escassez de água. A partir de tratamento em filtro biológico, possibilita a reutilização de águas cinzas das casas para a irrigação por gotejamento de um quintal produtivo agroecológico. 22 levantamento empírico com visitas e entrevistas a comunidades da região da Chapada Diamantina, no município de Morro do Chapéu (BA), de 23 a 28 de setembro de 2019. Foram selecionadas cinco comunidades, nas quais foram entrevistadas 30 famílias; entre estas, 15 possuem cisternas de placas, e as demais, cisternas de polietileno. A entrevista foi semiestruturada e incluiu verificação in loco e registro fotográfico das cisternas, permitindo a comparação entre os sistemas, conforme será detalhado no capítulo de metodologia. Os resultados indicam a ocorrência de vários problemas na conservação dos sistemas. Ocorrem irregularidades nos reservatórios e demais equipamentos acoplados, expondo a água armazenada à entrada de poluentes. Procedimentos de uso e manutenção recomendados não são realizados, equipamentos essenciais não estão sendo usados, não foram instalados ou quebraram. Fica clara a urgência de inovação e adequação à realidade local. Os resultados indicam também que não houve atividades destinadas a capacitação na implantação dos sistemas ou elas foram reduzidas. Portanto, não foi possível estabelecer a relação entre capacitação das famílias e conservação do sistema. Também, não há menções aos mecanismos de acompanhamento previstos pelos programas, indicando a necessidade de aperfeiçoar um modelo permanente de capacitação e acompanhamento. Considerando a média de uso das cisternas visitadas e os problemas encontrados, é possível prever que esses sistemas correm o risco de deixar de funcionar a médio e a longo prazo. Neste sentido, a proposta de inflexão na forma de conceber políticas públicas no semiárido – substituir a política de combate à seca para a de convivência com tal fenômeno – cumpre-se apenas parcialmente, assim como as premissas e metodologias propostas pelos programas de construção de cisternas – em especial o pioneiro P1MC. 23 2. OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Analisar as ações destinadas a promover o envolvimento e a capacitação das famílias assim como os procedimentos adotados para a conservação de sistemas familiares de aproveitamento de águas pluviais. Para a análise de procedimentos relativos à conservação, no contexto da gestão dos recursos hídricos, há que considerar dois sistemas distintos: cisternas de placas e cisternas de polietileno. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Descrever e contextualizar a evolução das medidas do Estado em relação à escassez hídrica no semiárido brasileiro, evidenciando a implantação dos sistemas de coleta e armazenamento de águas pluviais. • Descrever os procedimentos de capacitação e conservação nos dois principais sistemas de aproveitamento de águas pluviais introduzidos no Brasil. • Analisar as características e resultados gerais dos principais programas de armazenamento de águas pluviais no Brasil, com foco nos procedimentos de envolvimento e capacitação das famílias para a conservação dos sistemas. • Identificar e examinar a aplicação das medidas de conservação pelas famílias em cada um dos sistemas e fatores que possam interferir nos procedimentos esperados. 24 3. REVISÃO DE LITERATURA Este capítulo faz uma retrospectiva histórica da implantação de sistemas de aproveitamento de água da chuva no semiárido brasileiro. Para isso, contextualiza historicamente a escassez hídrica e a inflexão nas práticas adotadas antão em relação à questão com a criação da ASA, do P1MC e do PAT, a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (2005) e a promulgação da Lei nº 13.501/2017. Possibilita uma visão geral sobre as rupturas, os avanços, os limites e as contradições neste processo. Identifica a participação das famílias nos programas, para os sistemas analisados, em especial na capacitação para manutenção do sistema. Nesse sentido, serão detalhados os procedimentos metodológicos na implantação do P1MC e do PAT, algumas pesquisas que evidenciem avanços e limites nesses programas e as mudanças ocorridas com a implantação de cisternas no semiárido. 3.1 A ATUAÇÃO DO ESTADO DIANTE DA ESCASSEZ HÍDRICA DO SEMIÁRIDO De acordo com Campos (2014, p. 4), o primeiro registro de seca na história do Brasil foi feito pelo padre jesuíta Fernão Cardim, no final do século XVI. Ao viajar pela costa brasileira (entre Pernambuco e Rio de Janeiro), ele descreve que desceram dos sertões para o litoral de quatro a cinco mil índios apertados pela fome. Outro documento identificado por Campos (2014) refere- se aos anos de 1720 e 1730, quando mandatários de capitanias situadas no nordeste brasileiro, diante de mais uma grave seca, pediram socorro ao rei Dom João. Entretanto, o autor observa que, mesmo diante da gravidade dos problemas, o governo central não respondia às solicitações dos governantes e lideranças locais com políticas públicas, pois considerava que a pobreza e os danos provocados pela seca tinham como causa a inércia dos habitantes do semiárido, que não teriam disposição para o trabalho e para aproveitar as potencialidades que a região oferecia. Entre 1877 e 1879, a Grande Seca no Nordeste causou mortes devido à fome e à sede; foi o início da intervenção federal em relação aos impactos causados pelas secas. O imperador D. Pedro II declarou: "Não restará uma única joia na Coroa, mas nenhum nordestino morrerá de fome." Uma comissão imperial foi criada para desenvolver medidas que pudessem atenuar futuras secas, porém pouco foi concretizado (BARRETO, 2009). Ao resgatar as ações relacionadas às políticas da seca, Campos (2014) divide os períodos históricos em cinco fases: a) 1583-1848 – os governos despertaram para o problema da seca, mas atribuíam as dificuldades enfrentadas à inércia dos trabalhadores; b) 1849-1877 – início das primeiras expedições de especialistas, como Guilherme Capanema (ou Barão de Capanema – especialista em geologia e mineralogia), Giácomo Raja Gabaglia (geógrafo e astrônomo) e Antônio Gonçalves Dias (responsável pela etnografia e narrativa das expedições); c) 1877-1958 – início das ações públicas específicas, como criação da Inspetoria de Obras contra a Seca, em 1909, que deu origem ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). As iniciativas públicas desse período dão prioridade à construção de: reservatórios de água (açudes), sistema de irrigação e construção de estradas; d) 1959-1991 – tem como marco a realização do Seminário para o Desenvolvimento Econômico do Nordeste em 1959. É criada a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e, a partir de então, os planos de desenvolvimento regionais. É o início da 25 industrialização da região e dos investimentos em infraestrutura como estratégia complementar à promoção do acesso à água; e) 1992-2003 – tem como marco inicial a Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada pela ONU no Rio de Janeiro em 1992, quando foi formulada a Agenda 21. A Agenda 21 estabelece objetivos para a solução de problemas relacionados à seca: o combate à pobreza; o cuidado com os ecossistemas frágeis; a luta contra a desertificação e a seca; a sustentabilidade do uso de recursos hídricos e o manejo da água. Programas como o Brasil sem Miséria, Bolsa Família e Água para Todos são implementados como decorrência dos objetivos firmados na Agenda 21. Passador et al. (2007) faz uma análise cronológica da intervenção federal no semiárido destacando aspectos diferentes dos mencionados por Campos (2014), mas que se complementam e enriquecem a compreensão da realidade. Os autores se aproximam das fases apontadas por Campos (2014), identificando três períodos. No primeiro, denominado Medidas de Salvação, de 1877 a 1940, as ações limitavam-se a distribuição de alimentos, doação de esmolas e construção de grandes obras de açude e barragens. O segundo, de 1950 a 1970, foi denominado Desenvolvimento Planejado. Nele, além da continuidade das obras de açudagem, foram criados a Comissão do Vale do São Francisco, o Banco do Nordeste do Brasil e a Sudene, e formado o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, que contribuíram para a identificação de disparidades regionais. Além disso, as análises que fundamentaram políticas antisseca passaram a ser mais consistentes. A partir de 1970 iniciou-se o terceiro período, denominado período de programas institucionais. Caracterizava-se pela implantação de programas como: Proterra (1971); Provale (1972); Polonordeste (1974); Projeto Sertanejo (1976) e Prohidro (1979). Esses programas são descritos pelos autores como ações incompletas, desintegradas e descontínuas, pois cada governo interrompia ou alterava o projeto anterior. Segundo Passador et al. (2007), até meados de 1945 a diretriz traçada pelo governo federal limitava-se a oferecer água à região através da construção de estradas, barragens, açudes e poços. De modo geral, os órgãos governamentais construíam grandes açudes públicos dentro de propriedades privadas, assegurando água para a produção agropecuária e para o funcionamento de agroindústrias. Essas infraestruturas de grande porte garantiam o abastecimento nos centros consumidores, como cidades e perímetros irrigados. Porém, a ocupação do território no meio rural ocorreu de forma difusa e, em geral, sem acesso às maiores barragens, açudes, aquíferos e lagoas. Por isso, os riscos e impactos da seca não acometem as famílias do semiárido de forma homogênea. Com a Constituição brasileira de 1946 surge um procedimento distinto da solução hidráulica na política antisseca: o estabelecimento de uma reserva no orçamento do governo de 3% da arrecadação fiscal para gastos na região nordestina, a ênfase em obras foi substituída pelo aproveitamento mais racional dos recursos. Nesse contexto, os sistemas de captação e armazenamento de águas pluviais despontaram como uma opção e passaram a merecer a atenção dos técnicos e cientistas. Segundo Gnadlinger (2000), a maior parte das pesquisas sobre aproveitamento de água de chuva para agricultura no nordeste brasileiro foi realizada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) na década de 1970. Inicialmente as próprias famílias desenvolveram mecanismos de aproveitamento de águas pluviais. Gradativamente, o governo federal passou a apoiar projetos de construção de cisternas via termos de parceria, convênios e transferências de recursos. De acordo com Brito et al. (2007), no início dos anos 1980 foram realizados diversos estudos para viabilizar o aproveitamento da água da chuva, com o objetivo de identificar materiais 26 alternativos para a construção do reservatório e da área de captação da água. Isto porque a maioria dos telhados das residências no meio rural não era adequada em tamanho ou qualidade para captar o volume de água necessário às famílias durante o período da seca (BRITO et al., 2007). Entretanto, a partir da década de 1980, por iniciativa da população rural, as experiências de aproveitamento de água de chuva foram difundidas, com a construção de barragens subterrâneas em suaves declives perto dos povoados (GNADLINGER, 2000). As comunidades locais já construíam cisternas (o material utilizado era a cal), mas estas apresentavam rachaduras. A solução para esse problema veio de um agricultor sergipano: Manoel Apolônio de Carvalho. Trabalhando em São Paulo como pedreiro na construção de piscinas, ele aprendeu a utilizar placas de cimento pré-moldadas. Ao voltar ao Nordeste, valeu-se dos aprendizados técnicos para criar um novo modelo de cisterna, a de forma cilíndrica, com placas pré-moldadas curvadas (NEVES et al., 2010). A inovação ganhou corpo no início de 1990, quando sindicalistas e agentes pastorais se reuniram na comunidade de Malhada, município de Campo Alegre de Lurdes, no norte da Bahia e decidiram buscar alternativas para os problemas de rachadura dos reservatórios existentes (MALVEZZI, 2007). Informados sobre cisternas de placas (ou cisternas de bica), que não apresentavam problemas técnicos após a construção, decidiram conhecer a experiência no município de Ouricuri, em Pernambuco. Com o objetivo de testar a eficácia da tecnologia, recorreram ao Comitê de Oxford de Combate à Fome (Oxfam), agência britânica que financiava alguns movimentos na região e que apoiou a construção de um lote de 50 cisternas no norte da Bahia. Um ano após a implantação de cisternas, as famílias tinham água de qualidade para beber durante o ano todo. O desafio seguinte foi facultar às demais famílias a aquisição de sua própria cisterna (MALVEZZI, 2012). Com o êxito da construção de cisternas de placas, a ação das comunidades e organizações rurais que incentivavam a implantação de sistemas de captação de águas pluviais teve apoio das paróquias católicas da região, que passaram a arrecadar recursos no exterior para financiar programas locais de construção de cisternas. Um exemplo significativo aconteceu em 1997, quando a diocese de Juazeiro, em parceria com o Sindicato de Trabalhadores Rurais, decidiu transformar o projeto paroquial em diocesano. Foi criado o programa “Adote uma cisterna: até 2004, nenhuma família sem água”. Em pouco tempo a diocese de Juazeiro arrecadou mais de R$ 600 mil para a construção de cisternas. Esse processo foi ampliado com o envolvimento de inúmeras dioceses, paróquias, ONGs e sindicatos na construção de cisternas para captar a água da chuva (MALVEZZI, 2007). Nesse contexto, ações de pressão sobre o Estado brasileiro passaram a ser realizadas por um conjunto amplo e diversificado de organizações da sociedade civil. Um marco de grande destaque neste histórico é o ano de 1993, quando lideranças sindicais e trabalhadores rurais (articulados em 112 organizações e movimentos) ocuparam a sede da Sudene, em Recife, com o objetivo de pressionar o Estado para soluções definitivas dos problemas relativos à água (nos aspectos de abastecimento e acesso). A articulação e pressão dessas entidades levou naquele mesmo ano à realização do seminário Ações Permanentes para o Desenvolvimento do Semiárido Brasileiro, quando foi criado o Fórum Nordeste (DUQUE, 2008). O fórum elaborou um programa de ações permanentes e apontou medidas a serem executadas pelo governo visando garantir o desenvolvimento sustentável do semiárido (DUQUE, 2008). 27 Outros fatos importantes, ainda em 1993, foram a publicação do Mapa da Fome pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o surgimento do Movimento Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, ações decisivas para a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), pelo Decreto nº 807/93 (ALVES E RABELO, 2018). O Consea tinha, entre suas atribuições, coordenar o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (PRODEA), que, apesar de ser mais uma ação emergencial, envolveu os governos federal, estaduais e municipais, a sociedade civil, Organizações Não Governamentais (ONG) e as próprias famílias. A partir desse processo de mobilização, em 1999, durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção de Combate à Desertificação e à Seca (COP3), da ONU, realizado em Recife/PE, foi constituído o Fórum Paralelo da Sociedade Civil, formado por organizações, entidades e órgãos de diversos tipos (ASA, 2020). Participaram desse evento grupos ligados à igreja Católica e a igrejas evangélicas, ONGs de desenvolvimento e ambientalistas, sindicatos de trabalhadores rurais, movimentos sociais rurais e urbanos, agências de cooperação nacionais e internacionais, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Oxfam e Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED). O objetivo era compartilhar esforços para o desenvolvimento de ações direcionadas ao fortalecimento da convivência com o semiárido. Na ocasião, as organizações presentes aprovaram a Declaração do Semiárido (SANTOS, 2019). A Declaração do Semiárido (ASA, 1999) representou uma ruptura com o paradigma que reproduzia a desigualdade no acesso à água e reforçava as relações de poder e dominação na região. Evidenciou a necessidade de políticas públicas que garantissem as bases para a convivência com o semiárido e propôs conferir à população local papel de protagonista no desenvolvimento de mecanismos de convivência com a seca. A declaração fundamentou-se em duas premissas: a de conservação, uso sustentável e recomposição ambiental dos recursos naturais do semiárido e a de quebra do monopólio de acesso a terra, água e outros meios de produção. Suas proposições resumiam-se em seis pontos principais: conviver com a seca, orientar os investimentos, fortalecer a sociedade, incluir mulheres e jovens nas mencionadas atividades, cuidar dos recursos naturais e buscar meios de financiamentos adequados: [...] Que a caatinga e os demais ecossistemas do semiárido – sua flora, fauna, paisagens, pinturas rupestres, céus deslumbrantes – formam um ambiente único no mundo e representam potenciais extremamente promissores; Que homens e mulheres, adultos e jovens podem muito bem tomar seu destino em mãos, abalando as estruturas tradicionais de dominação política, hídrica e agrária; Que toda família pode, sem grande custo, dispor de água limpa para beber e cozinhar e, também, com um mínimo de assistência técnica e crédito, viver dignamente, plantando, criando cabras, abelhas e galinhas. Enfim, que o semiárido é perfeitamente viável quando existe vontade individual, coletiva e política nesse sentido (ASA, 1999, p. 2). De acordo com Santos (2019), com o objetivo de fortalecer a articulação das entidades que integraram o Fórum Paralelo, a iniciativa culminou com a criação da ASA, em 1999, e a elaboração de uma proposta destinada a garantir o acesso das famílias rurais do semiárido à água para consumo humano. No lugar das grandes obras hidráulicas, responsáveis pelo abastecimento desigual das populações rurais, a ASA propôs a implementação de pequenas 28 infraestruturas que descentralizassem os meios para a captação e o armazenamento da água das chuvas (NEVES et al., 2010). As organizações que compunham a ASA elegeram a instalação de cisternas de placas como a ação mais importante para o desenvolvimento de estratégias de convivência com o Semiárido. Segundo Santos, Ceballos e Sousa (2013), a partir desse momento ocorreu “uma publicização” da construção de cisternas e esse tema passou da esfera particular para a esfera pública. Foi formado, então, um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de um programa cujo objetivo era construir um milhão de cisternas, atendendo, assim, os encaminhamentos definidos no Fórum Paralelo. Deste modo, surgiu o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: Um Milhão de Cisternas, o P1MC. O P1MC foi negociado pela ASA com o governo federal em 1999, por meio da ANA, mas seu início se deu em 2001; desde então vem sendo executado pela ASA. Para viabilizar a assinatura de termo de parceria, a ASA criou a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), através da qual deveriam ser geridos os recursos para administrar a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC). Como veremos, a partir de então a ASA passou a ter um papel fundamental no Brasil em relação ao debate, proposição de técnicas e na elaboração e implementação de políticas relacionadas ao aproveitamento de águas pluviais. A meta de 1 milhão de cisternas proposta inicialmente pela ASA baseava-se na estimativa de 2 milhões de famílias residentes da zona rural do semiárido e na expectativa de atender metade delas com o programa (CÁRITAS BRASILEIRA, 2002). Em 2004, o Consea encaminhou à Presidência da República sugestão de que o P1MC fosse incluído nas metas prioritárias da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, com a projeção de construção de 70 mil cisternas (OLIVEIRA, 2017). A construção de cisternas passou a ser objeto de políticas sociais. Do ponto de vista legal, um grande avanço em prol do aproveitamento de água da chuva no semiárido aconteceu em 2005, durante o processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos, um dos instrumentos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Durante o processo de planejamento, a instalação de sistemas de armazenamento de águas pluviais em locais com escassez de recursos hídricos foi tema destacado na oficina setorial da sociedade civil. A importância do tópico levou à realização de uma segunda oficina, “Aspectos institucionais, legais e tecnológicos para o manejo das águas de chuva no meio rural e urbanos”, quando foram apresentados estudos de caso do Brasil e do exterior, debates e palestras sobre o aproveitamento da água de chuvas no meio urbano e rural, a fim de subsidiar as discussões (SENRA; BRONZATTO; VENDRUSCOLO, 2007). Nesse contexto, multiplicaram-se os estudos e pesquisas sobre o semiárido e aprimorou-se a convivência com a seca. Em 2006, a ANA publicou o Atlas Nordeste para a Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados. Elaborado a partir de um minucioso diagnóstico hídrico de 1.112 municípios nordestinos com mais de 5 mil habitantes e 244 municípios abaixo desse patamar, o Atlas propôs 530 obras que beneficiariam 34 milhões de nordestinos. Como observou Malvezzi (2007, p. 3), um alcance que significava “[...] praticamente o triplo do que o governo federal anunciava na ocasião com a transposição do rio São Francisco”. Após a construção de um número significativo de cisternas, ficou evidente que elas não seriam suficientes para garantir vida digna para as famílias do sertão. Apesar da conquista em relação à segurança hídrica (14 litros por dia por pessoa), faltava água para outras finalidades, como a produção dos alimentos básicos e a dessedentação animal. O Mapa 1 (GNADLINGER, 2001) apresenta as prioridades de demanda de captação de água da chuva no semiárido, 29 baseado na variação das condições naturais que ocasionam a seca, incluindo a elevada evaporação, a formação do solo cristalino com pouca água e a distribuição irregular da chuva nas estações do ano. Mapa 1 - Semiárido com as áreas destacando o nível da necessidade de captar água da chuva Fonte: GNADLINGER, 2001. Assim, a construção das cisternas abriu o horizonte para outras demandas na convivência com o semiárido e fez surgir outros programas e projetos (MALVEZZI, 2007). Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou aos gestores do P1MC articulação com outros órgãos governamentais para viabilizar projetos destinados a melhorar as condições das casas que não satisfizessem os requisitos mínimos, incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas para o semiárido e implementar soluções alternativas de abastecimento de água em locais que apresentassem vantagens para dar continuidade (BRASIL, 2006). Com o objetivo de ampliar o acesso das famílias às cisternas, em 2007 a ASA criou o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), com a adoção de cisterna para aproveitamento da água de chuvas com vista a produção de alimentos e criação de animais (ASA, 2020). Além disso, em 2008 o MDS realizou nova estimativa de famílias que poderiam participar do Programa Cisternas, com base no Cadastramento Único dos Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, chegando a uma demanda bruta de 1.186.601 famílias (D´ÁLVA; FARIAS, 2008). Com o objetivo de universalizar o acesso à água e ampliar as bases para a convivência com o semiárido, em 26 de julho de 2011 o governo Dilma Rousseff, mediante o Decreto nº 7.535/11, instituiu o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – Água para Todos (PAT). O programa estava associado às diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria, especificamente ao eixo de atuação que previa o acesso a serviços públicos. 30 O PAT foi criado com o objetivo de beneficiar, com o acesso à água e respectivo uso, as populações residentes em comunidades rurais não atendidas e aquelas atendidas por sistemas de abastecimento deficitários difuso. O PAT teve seu modelo de atuação baseado nas experiências da ASA com o P1MC e o P1+2, criados em 2001 e 2007, respectivamente, e ações do Programa Fome Zero, desde 2003 (RUEDIGER, 2018). A proposta do PAT era bem mais abrangente do que a implantação de cisternas, já que incluía a produção de alimentos na agricultura familiar, da pesca e aquicultura e previa o abastecimento de água para consumo animal e produção agrícola por meio de tecnologias diferenciadas. Dentre suas diretrizes estava o fomento à utilização de tecnologias de acesso à água para captação e armazenamento de águas pluviais. O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) foi institucionalizado somente em 2013, por meio dos artigos 11 a 16 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e regulamentado pelo Decreto nº 8.038, de 04 de julho de 2013.6 O desenvolvimento das ações do PAT se intensificou com a regulamentação do Programa Cisternas. Como parte das mudanças, o orçamento do PAT cresceu significativamente; consequentemente, os contratos também foram ampliados. A regulamentação do Programa Cisternas como parte do PAT possibilitou contratos uniformizados para a execução de tecnologias com metodologia e valor unitário padronizados, bem como a prestação de contas com resultados aferidos a partir de sistema informatizado. A iniciativa se inseriu em uma perspectiva mais ampla de garantia da segurança alimentar e nutricional e de geração de renda para famílias pobres situadas na zona rural. Buscou-se construir, então, uma nova sistemática de execução, considerando principalmente os gargalos burocráticos existentes e o contexto dos múltiplos atores envolvidos (CAMPOS; ALVES, 2014). Houve inclusão de novas tecnologias para o abastecimento de água, sendo uma das principais mudanças decorrente do Decreto nº 7.535/11 a inclusão dos reservatórios pré- fabricados de cisternas de polietileno (CÁRITAS BRASILEIRA, 2013). O resultado foi a entrega de 457 mil cisternas de placas e 293,5 mil cisternas de polietileno, totalizando 750,5 mil cisternas em 2014. Nesse mesmo ano ocorreu o maior número de implantações de cisternas com recursos do governo federal, com 149.109 famílias beneficiadas. O acesso à água proporcionado pelas cisternas foi um passo fundamental para que o Brasil deixasse o Mapa da Fome da FAO, em 2014 (MELITO, 2020). Além disso, na visão de Campos e Alves (2014), o esforço do PAT para acelerar a implantação atenuou os efeitos negativos da seca prolongada que atingiu o semiárido durante esse período. Segundo o Ministério de Integração Nacional (MI),7 entre 2011 e 2015 foram construídas pelo PAT 823 mil cisternas para o consumo humano (MDS, 2015). A partir de 2015 foi interrompida a instalação dos reservatórios de polietileno na proposta do PAT, prevalecendo, a partir de então, o modelo adotado anteriormente, de construção de cisternas de placas pelas organizações da sociedade civil, em mutirão com as comunidades (SANTOS, 2017). Além disso, o montante de recursos destinados à construção de cisternas no semiárido diminuiu significativamente, quando o corte de recursos do programa em relação a 6 - O Programa Cisternas foi regulamentado pelo Decreto nº 8.038 de 2013. Revogado pelo presidente Michel Temer, foi substituído pelo Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018. 7 - O Ministério da Integração Nacional foi criado em julho de 1999 e extinto em janeiro de 2019, quando foi fundido com o Ministério das Cidades e transformado em Ministério do Desenvolvimento Regional. 31 2014 foi de 78,2% (MELITO, 2020). A abordagem histórica à seca e escassez hídrica no Semiárido é apresentada na Figura 1. Mais tarde, diante das crises hídricas (ANA, 2014), em termos de marco legal, a mudança mais significativa ocorreu em 30 de outubro de 2017, quando a Lei nº 13.501 acrescentou um novo objetivo à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH): incentivar e promover a captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais. A proposta foi de autoria do ex- senador Donizete Nogueira (PT-TO), que apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 326, de 2015, declarando, na ocasião, que a intenção era evitar o agravamento da crise hídrica (SENADO NOTÍCIAS, 2017; SENADO FEDERAL, 2015). Figura 1 - Linha do tempo das ações e das políticas públicas relevantes no enfrentamento da escassez hídrica do Semiárido. Fonte: Autoria própria A partir de 1877 Ações limitavam-se à distribuição de alimentos, esmolas e a construção de grandes obras de açude e barragens. Século XVI Os governos despertaram para o problema da seca, mas, atribuíam as dificuldades enfrentadas à inércia dos trabalhadores. Final do século XVIII Primeiras expedições de especialistas para descrever a situação. Década de 1950 Criação da Comissão do Vale do São Francisco, do Banco do Nordeste do Brasil, da Sudene e do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste. Análises mais consistentes. Década de 1970 Programas Proterra, Provale, Polonordeste, Projeto Sertanejo e Prohidro. Tidos como ações incompletas, desintegradas e descontínuas. 1999 Movimentos sociais exigem nova postura voltada para a convivência com a seca. Lançamento da Declaração do Semiárido e criação da ASA. 2001 Início do Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC). 2007 Início do Programa Uma Terra Duas Águas (P1+2). 2011 Início do Programa Água para Todos (PAT) que reconhece a escassez hídrica como uma questão social. Adoção de novas tecnologias, incluindo a cisterna de polietileno. 2015 Início da redução dos investimentos para a construção de cisternas no Semiárido. 2017 Inclusão do aproveitamento de água da chuva entre um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). 1909 Criação do Departamento de Obra contra as Secas (DNOCS) primeiro órgão do governo central a estudar a problemática do Semiárido. 2003 Programa de Segurança Alimentar do Ministério de Desenvolvimento Social estabelece a relação entre escassez hídrica e pobreza. 2005 Plano Nacional de Recursos Hídricos recomenda uso de água de chuvas. Aumentam estudos sobre a escassez hídrica, com destaque para o Atlas Nordeste. Década de 1980 Moradores de comunidades rurais iniciam a construção de cisternas por conta própria. Manoel Apolônio de Carvalho desenvolve método para a construção de cisternas com placas de cimento pré-moldadas. Início da década de 1990 Sindicalistas e agentes pastorais, com o auxílio da OXFAM, constroem na Bahia as primeiras réplicas conforme método desenvolvido por Manoel Apolônio de Carvalho em Pernambuco. 32 Diante da inclusão do incentivo a sistemas para reutilização de água da chuva entre os objetivos da PNRH e do contínuo desenvolvimento de programas de implantação de cisternas, as ações de combate a escassez hídrica saíram do patamar de iniciativas isoladas de governos e/ou ONGs e passaram a ter uma normativa legal e a serem tratadas no patamar de política pública. Como visto, a decisão de efetivar práticas de armazenamento de água da chuva no semiárido foi um ponto de inflexão na abordagem da questão da escassez hídrica da região. Se durante muito tempo falou-se em combate à seca, busca-se agora criar uma cultura de convivência. Neste contexto, a construção de cisternas acompanhada por um processo educativo sobre gerenciamento de uso da água, potencialmente, pode romper com os laços do clientelismo, paternalismo, assistencialismo e dependência das famílias rurais a esquemas de poder que se baseiam em soluções alimentadas pela indústria da seca. Gomes e Heller (2016) destacam que, apesar de o PAT ter atingido suas metas de construção das estruturas físicas, os desafios ainda são significativos, especialmente em se tratando da oferta de água em quantidade e qualidade adequadas. A estimativa da demanda não atendida pelas cisternas indicou em 2018 a existência de domicílios em áreas que já foram prioritárias, seja para a “1ª água”, seja pela necessidade de substituição e reparo dos reservatórios já disponibilizados ou construídos (RUEDIGER, 2018). A ASA estima uma demanda remanescente de 350 mil cisternas, com investimento de R$ 1,25 bilhão (MELITO, 2020). Há, ainda, outras áreas rurais do país com demanda estimada, sobretudo de solução técnica de esgotamento sanitário (RUEDIGER, 2018), expondo o grande déficit no acesso ao saneamento, uma das consequências da escassez de recursos hídricos. Ainda assim, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, 2019, foram instaladas apenas 24.830 cisternas, o ritmo mais lento desde 2003, com o menor número já registrado. Além disso, a ASA não teve nenhum novo convênio firmado nesse ano. O valor recebido pela ASA foi de R$ 26,47 milhões, segundo o Portal da Transparência. Esse montante, no entanto, é referente a convênios estabelecidos nos governos anteriores (MELITO, 2020). Em 2019, com a criação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)8, a gestão do PAT em âmbito nacional passou a ser responsabilidade desse ministério. O PAT é gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, que é responsável pelo planejamento e coordenação da execução do programa e tem como funções: definir as metas, discutir e propor o aperfeiçoamento das tecnologias, estabelecer os procedimentos e realizar avaliação e propor melhorias (SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO, 2020). Para 2020, o montante previsto na Lei Orçamentária Anual é de R$ 50, 7 milhões, a destinação mais baixa já registrada desde a criação do programa (MELITO, 2020). Como um dos objetivos desta dissertação é identificar as indicações para conservação entre os dois sistemas de reservatórios, o próximo item aprofunda esta questão. A escolha dos materiais, o dimensionamento e uma boa instalação dos componentes devem ser seguidos de 8 - Em 1º de janeiro de 2019, o Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades foram fundidos e transformados em Ministério do Desenvolvimento Regional. 33 uso e manutenção adequados, como veremos a seguir. No Anexo A são descritos os dois sistemas e os procedimentos de capacitação mais comuns para o uso e para o armazenamento. 3.2 CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS É essencial compreender que a sustentabilidade proposta no paradigma de convivência com o semiárido vai depender do cuidado diário que as famílias terão com as cisternas, garantindo, entre outros fatores, ter água potável no período de seca, que dura aproximadamente oito meses. Além disso, a manutenção do sistema é elemento necessário e de eficácia diretamente relacionada às condições de funcionamento capazes de garantir ou de comprometer a coleta e o armazenamento da água e se traduz em ações contínuas de reparo e limpeza dos componentes, como calhas, filtros, bomba e reservatório. 3.2.1) Indicações para o uso do sistema Em todos os sistemas de coleta e armazenamento de águas pluviais, a água armazenada na cisterna, tanto de polietileno como de placas, deve ser exclusivamente proveniente da chuva, em regiões que muitas vezes ela será a fonte de melhor qualidade disponível. A água pode ser vetor de diversas doenças de veiculação hídrica. Portanto, a sua qualidade é tão importante quanto a quantidade. Para isso, é importante que o consumo seja racionado durante o período de maior escassez e que haja conscientização de que mais importante que a quantidade é a qualidade da água armazenada, preservando o recurso prioritariamente para o fim mais nobre e essencial, o consumo humano (PASSADOR; PASSADOR, 2010). De acordo com a NBR 15.527 de 2007, o uso de água da chuva deve se restringir a fins não potáveis, por compreender que não atende a Portaria nº 518 do Ministério da Saúde, de 20049, que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e de seu padrão de potabilidade. Apesar de proibido por lei, o uso potável da água de chuva sem prévio tratamento já é feito, no Brasil, em zonas rurais afastadas dos centros industriais, onde não se dispõe de dispositivos de tratamento de água ou de filtração e onde a fonte de água está demasiadamente afastada do local de moradia. Portanto, é essencial compreender que a sustentabilidade proposta no paradigma de convivência com o semiárido vai depender do cuidado diário que as famílias terão com as cisternas, garantindo, entre outros fatores, água potável no período de seca, que dura aproximadamente oito meses. Se durante muito tempo falou-se em combate à seca, busca-se agora criar uma cultura de convivência. O armazenamento de água da chuva no curto período chuvoso do semiárido para o aproveitamento posterior, na época de escassez, representa uma inflexão na concepção sustentada até a década de 1990, ao proporcionar um manejo do recurso no espaço e no tempo. Em relação à potabilidade da água da chuva, Andrade Neto (2013) demonstra que a contaminação geralmente ocorre na superfície de captação (telhado, solo) ou quando a água está armazenada de forma não protegida. Portanto, posterior aos dispositivos de limpeza que criam uma barreira física aos possíveis contaminantes, o tratamento deve ser aplicado visando 9 - A Portaria nº 518, de 2014, do Ministério da Saúde foi revogada e substituída pela Portaria nº 2.914 em dezembro de 2011. 34 às contaminações que não foram evitadas. Em geral, é indicada a realização de processos mais completos, como a filtração acompanhada de desinfecção. Para comunidade de baixa renda recomendam-se sistemas de filtração simples, em filtros de areia ou de carvão ativado. Os filtros podem ser comerciais ou de construção caseira e de instalação diretamente no reservatório. O filtro de barro para uso cotidiano também é recomendado, com limpeza da vela (BONIFÁCIO, 2011). Em todos os casos, a manutenção do equipamento é de extrema importância. A desinfecção é necessária