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Título: Adolescente em conflito com a lei e a lei em conflito com o adolescente : processo de criminalização da adolescência pobre
Autor(es): Miranda, Geane Uliana
Orientador: Louzada, Ana Paula Figueiredo
Palavras-chave: Criminalização
Pobreza
Adolescência
Data do documento: 15-Abr-2016
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: MIRANDA, Geane Uliana. Adolescente em conflito com a lei e a lei em conflito com o adolescente: processo de criminalização da adolescência pobre. 2016. 186 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Institucional) - Programa de Pós-Graduação em Psicologia Institucional, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.
Resumo: A presente pesquisa busca problematizar o processo de criminalização da adolescência pobre. Realiza-se uma contextualização histórica da infância e da adolescência no Brasil. Aborda-se os princípios norteadores da socioeducação, bem como seus marcos legais. Toma-se dados estatísticos referentes ao cenário capixaba e nacional, no que tange à criminalização, via análise da política penal neoliberal. Esta trabalha em prol da penalização e do encarceramento da pobreza e, em relação aos adolescentes em conflito com a lei, tem-se configurado num clamor pela redução da idade penal. É importante ter em vista que o processo de criminalização da infância e da adolescência pobre não emergiu nos dias atuais, trata-se de uma construção sócio, histórica, étnico-racial e cultural. O campo de pesquisa foi realizado em uma Escola Municipal de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos Professor Admardo Serafim de Oliveira (EMEF EJA ASO), onde estudam vários adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Como perspectiva metodológica, utiliza-se os trabalhos dos antropólogos Jeanne Fravet-Saada e Márcio Goldman. Reflete-se que os equipamentos sociais, como a referida unidade de ensino, destinados a atender as camadas empobrecidas da população precisam, o tempo todo, repensar-se e criar estratégias para não executar a lógica do Estado mínimo nos âmbitos sociais e econômicos, produzindo política pobre para pobre. Acredita-se na perspectiva do acesso e garantia aos direitos fundamentais e não em políticas meramente compensatórias que acabam por reforçar a culpabilização da pobreza. Neste trabalho, aposta-se numa sociedade mais igualitária, em que todos tenham acesso à educação, saúde, moradia e renda. Luta-se contra a redução da idade penal e todas as demais formas de criminalização, punição e encarceramento da adolescência pobre.
This research problematize the process of criminalization of poor adolescence. It carried out a historical contextualization of children and adolescents in Brazil. It covers the guiding principles of socio-educational as well as their legal frameworks. It considers appropriate statistical from the capixaba and national scenaries, with regard to criminalization, via analysis of neo-liberal penal policy. This works for the penalty and the poverty imprisonment, compared to adolescents in conflict with the law, it has set up na outcry for reducing the age of criminal liability. It is important to bear in mind that childhood criminalization process and poor adolescence did not emerge today, it is a social, historical, ethnic, racial and cultural construction. The field of research was carried out in a Primary Municipal School of Youth Education and Adult named Professor Admardo Serafim de Oliveira (EMEF EJA ASO), which is attended by many adolescents in compliance with socio-educational measures. As a methodological perspective, it uses the work of anthropologists Jeanne Fravet-Saada and Márcio Goldman. It is thought in the social facilities, such as the referred teaching unit, designed to serve the impoverished sections of the population need, all the time, to rethink and strategize to not perform the minimum State logic in social and economic spheres, producing "poor policy for poor". It is believed the perspective of access and guarantee fundamental rights and not merely compensatory policies that end up reinforcing the scapegoating of poverty. In this work, bet in a more equal society, where everyone has access to education, health, housing and income. Fight is against reductiong of criminal liability age and all other forms of criminalization, punishment and poor adolescent imprisonment.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2975
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