A desconsideração judicial de interposta pessoa física: uma análise processual acerca da (im)possibilidade e real necessidade de utilização do incidente previsto nos arts. 133 a 137 do CPC na hipótese de simulação por interposição de pessoa física

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dc.contributor.advisor1Bufulin, Augusto Passamani
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3108-4932
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8550788333713502
dc.contributor.authorVitória, Fernanda Montalvão da
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-7971-9485
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3958867481371338
dc.contributor.referee1Lima Neto, Francisco Vieira
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-4676-763X
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2462674053106950
dc.contributor.referee2Pedra, Adriano Sant'Ana
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-8174-9122
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0637600349096702
dc.date.accessioned2024-05-30T00:53:12Z
dc.date.available2024-05-30T00:53:12Z
dc.date.issued2022-03-23
dc.description.abstractThe present work performs an analysis on the theory of "Judicial Disregard of the Interposed Individual", defended by Prof. Dr. Rolf Madaleno, in order to verify the possibility and relevance of its application. This theory seeks to use the procedural mechanism aimed at incidente of the hypotheses of simulations perpetrated in collusion with interposed natural persons. Due to the purpose of this work, a brief study was carried out about the disregard and the normative hypothesis that the theory defended by Rolf deals with, going on to discuss the "incident" of disregard of the legal personality and the procedural instrument established by the legal system to protect simulation cases. After carrying out this analysis, a conclusion is made about the possibility, usefulness and fe 3 to 137 CPC, in the event of simulation by interposition of an individual.
dc.description.resumoO presente trabalho realiza uma análise acerca da teoria da Desconsideração Judicial da Interposta Pessoa Física , defendida pelo Prof. Dr. Rolf Madaleno, a fim de se verificar a possibilidade e a pertinência de sua aplicação. A referida teoria busca se utilizar domecanismo processual destinado à desconsideração da personalidade jurídica às hipóteses de simulações perpetradas em conluio com interpostas pessoas físicas. Em razão do fim que se destina esta dissertação, foi realizado um breve estudo acerca da disregard e da hipótese normativa de que trata a teoria defendida por Rolf, passando-se a discorrer sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o instrumento processual estabelecido pelo ordenamento jurídico para tutelar os casos de simulação. Após a realização dessa análise, é feita uma conclusão acerca da possibilidade, utilidade e viabilidade do incidente previsto nos arts.133 a 137 do CPC, na hipótese de simulação por interposição de pessoa física.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/15882
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica
dc.subjectDireito processual
dc.subjectDireito de família
dc.subjectSimulação
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA desconsideração judicial de interposta pessoa física: uma análise processual acerca da (im)possibilidade e real necessidade de utilização do incidente previsto nos arts. 133 a 137 do CPC na hipótese de simulação por interposição de pessoa física
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
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