A aplicação da probatio levior em matéria de prova diabólica

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dc.contributor.advisor1Silvestre, Gilberto Fachetti
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3604-7348
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7148335865348409
dc.contributor.authorRodrigues, Sandro Bortoluzzi Madeira Lamêgo
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-4383-5003
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3709611676810166
dc.contributor.referee1Bufulin, Augusto Passamani
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3108-4932
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8550788333713502
dc.contributor.referee2Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-5220-4481
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8860807588924441
dc.contributor.referee3Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.date.accessioned2024-05-30T01:42:41Z
dc.date.available2024-05-30T01:42:41Z
dc.date.issued2023-08-15
dc.description.abstractThe dissertation analyzes the formation of the judgment of fact through the production of evidence, focusing on the repercussion of insufficient evidence to the process. Its purpose is to analyze situations in which the parties are subjected to a case of probatio diabolica or devil’s proof. It departs from the premise that the judgment of the dispute based on the burden of proof rule (in its objective aspect) is not a satisfactory jurisdictional response, if the evidentiary insufficiency arises from the presence of diabolical proof imposed on both parties. It outlines as a problem to be answered whether there would be a judge's duty to correct the difficulties arising from the presence of diabolical proof in the process. It develops the hypothesis that there is an inherent duty to the jurisdictional function to correct the difficulties of evidentiary instruction when diabolical proof is present, reducing the evidentiary rigor for the formation of its conviction, from the application of the probatio levior. Objective: Its general objective is to analyze the main ways of coping with the diabolical proof already provided by the law or accepted by the legal literature. It has the specific objectives of characterizing the diabolical proof and its hypotheses of occurrence; determine the legal nature of probatio levior and its scope of application; and to investigate cases of application of probatio levior as a way of facing the diabolical proof in brazilian Law. Methodology: the research is developed through a qualitative approach, from the reading of the collected bibliographical and documentary material, constituted by the existing legal literature on the researched topic, including books, theses, dissertations and scientific articles. It proceeds to search and read foreign bibliographic material — in particular, Portuguese, Italian, German, Spanish, Argentinean, North American and French legal literature —, as it is the primary source of discussion regarding various points of the research, as well as in reason of the scarcity of Brazilian works that promoted an analysis of probatio levior. It also conducts case analyzes, aiming to verify exemplary cases of judicial decisions in which the probatio levior technique was applied, even without its express recognition and mention. The research is developed through the deductive method, as it proves to be more suitable for achieving the proposed objective. Results: It was found that the legal system must have a satisfactory response to the pathology created by the diabolical proof in the process, since the evidentiary activity is also developed in the interest of the State and the jurisdiction. It confirms the established hypothesis, recognizing the existence of a duty imposed on the court to reduce the standard for the decision. Based on the observed problem — difficulties arising from the existence of diabolical proof in the process —, the need to apply an existing legal technique as a way of confronting it was recognized, through the elaboration of a theoretical model regarding the application of probatio levior. Contributions: the work stands out scientifically for systematizing the few existing sources on probatio levior, elaborating a propositional and pragmatic thesis, redefining the importance of the matter. In the practical aspect, it solves a procedural problem arising from the existence of diabolical proof, recognizing the duty to apply the probatio levior as a corollary of the inalienability of the jurisdiction. From the social point of view, it allows for satisfactory protection of rights to be given to those under jurisdiction, avoiding the rendering of decisions based on mere judgment based on the burden of proof.
dc.description.resumoA dissertação analisa a formação do juízo de fato através da produção probatória, com enfoque na repercussão da insuficiência de provas para o processo. Tem como objeto as situações em que as partes se veem submetidas a caso de probatio diabolica ou devil’s proof (prova diabólica). Parte da premissa de que o julgamento da lide com base na regra do ônus da prova (em seu aspecto objetivo) não se revela como uma resposta jurisdicional satisfatória, caso a insuficiência probatória decorra da presença de prova diabólica imposta à ambas as partes. Traça como problema a ser respondido se existiria um dever do juiz de corrigir as dificuldades decorrente da presença de prova diabólica no processo. Desenvolve a hipótese de que há um dever inerente à função jurisdicional de corrigir as dificuldades da instrução probatória quando presente prova diabólica, reduzindo o rigor probatório para a formação do seu convencimento, a partir da aplicação da probatio levior. Objetivo: tem como objetivo geral analisar as principais formas de enfrentamento da prova diabólica já previstas em lei ou aceitas pela literatura jurídica. Por sua vez, tem como objetivos específicos caracterizar a prova diabólica e suas hipóteses de ocorrência; apurar a natureza jurídica da probatio levior e o seu âmbito de aplicação; e investigar a casuística de aplicação da probatio levior como forma de enfrentamento da prova diabólica no Direito brasileiro. Metodologia: a pesquisa é desenvolvida através da abordagem qualitativa, a partir da leitura do material bibliográfico e documental coletado, consistente na literatura jurídica já existente sobre o tema pesquisado, compreendendo livros, teses, dissertações e artigos científicos. Procede à busca e leitura de material bibliográfico estrangeiro — em especial, a literatura jurídica portuguesa, italiana, alemã, espanhola, argentina, norte-americana e francesa —, por ser a fonte primária de discussão quanto a diversos pontos da pesquisa, bem como em razão da escassez de trabalhos brasileiros que promovessem uma análise sobre a probatio levior. Também realiza pesquisa de casuística, objetivando verificar casos exemplificativos de decisões judiciais em que fora aplicada a técnica da probatio levior, ainda que sem o seu reconhecimento e menção expressos. A pesquisa é desenvolvida através do método dedutivo, por se revelar mais adequado para a consecução do objetivo proposto. Resultados: Verificou-se que o ordenamento jurídico deve possuir resposta satisfatória para a patologia criada pela prova diabólica no processo, pois a atividade probatória se desenvolve também no interesse do Estado e da jurisdição. Confirma a hipótese estabelecida, reconhecendo a existência de um dever imposto ao juízo de reduzir o rigor probatório para a formação do seu convencimento. A partir da problemática observada — dificuldades decorrentes da existência da prova diabólica no processo —, foi reconhecida a necessidade de aplicação de técnica jurídica já existente como forma de seu enfrentamento, através da elaboração de um modelo teórico quanto à aplicação da probatio levior. Contribuições: o trabalho se destaca cientificamente por sistematizar as poucas fontes existentes sobre a probatio levior, elaborando tese propositiva e pragmática, ressignificando a importância da matéria. No aspecto prático, soluciona um problema processual decorrente da existência da prova diabólica, reconhecendo o dever de aplicação da probatio levior como corolário da inafastabilidade da jurisdição. Do ponto de vista social, permite que seja entregue aos jurisdicionados uma tutela satisfatória dos direitos, evitando-se a prolação de decisões baseadas em mero julgamento com base no ônus da prova.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17189
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectProva diabólica
dc.subjectProbatio levior
dc.subjectFavor probationem
dc.subjectÔnus da prova
dc.subjectStandard probatório
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA aplicação da probatio levior em matéria de prova diabólica
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
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