A TRANSPARÊNCIA DOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO E DAS AGÊNCIAS DE FOMENTO DO BRASIL

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dc.contributor.advisor1Zuccolotto, Robson
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000000226295586
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5840211354831676
dc.contributor.authorGoncalves, Barbara Garschagen
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee1Teixeira, Marco Antonio Carvalho
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3298-8183
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1456825128994862
dc.contributor.referee2Gonzaga, Rosimeire Pimentel
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-4889-1482
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3666353568686027
dc.date.accessioned2024-05-30T00:53:15Z
dc.date.available2024-05-30T00:53:15Z
dc.date.issued2022-04-26
dc.description.abstractAs public institutions whose development activities are carried out, mainly, from the management of public funds and amounts transferred by state governments, it is up to Development Banks (BD) and Development Agencies (AF) to assume conduct that prioritizes the quality of their practices of transparency and accountability, contributing to the inspection of both external control and society itself. In this sense, guided by a script of observations based on the BNDES' Transparency Guide, the present study proposed to carry out a diagnosis of the active transparency of BD and AF in activity in Brazil. It was sought to verify how is the transparency of these institutions with regard to the allocation of public resources under their management and the processes of credit operations carried out. Still, the option for the analysis of two different types of public development institutions allowed to verify if the current transparency guidelines of the AF - created during the redemocratization of Brazil - are more advanced than those verified in the BD - created during the Military Regime in the country. The observation protocol consisted of 33 (thirty-three) items distributed among 8 (eight) pillars, namely: Policies and guidelines; Institutional; Finance and jobs; Portfolio information; Customer data; Operations data; Impact; and Social Participation. Data collection took place through direct consultation on the website of each institution in the sample. The results show that, in terms of transparency, the BD and AF in Brazil are similar, but still insufficient. The reality found in institutional portals is marked by the absence of important information, which would clarify the criteria used to define the allocation of state funds. Among the available information, most only aim to comply with the rules imposed by current legislation. In view of the facts raised, it becomes evident the need to make all information related to the operations carried out by the BD and AF available for public access, in order to allow effective monitoring and control of the management of public resources.
dc.description.resumoEnquanto instituições públicas cujas atividades de fomento são realizadas, principalmente, a partir da gestão de fundos públicos e valores repassados pelos governos estaduais, cabe aos Bancos de Desenvolvimento (BD) e às Agências de Fomento (AF) assumir condutas que priorizem a qualidade das suas práticas de transparência e de prestação de contas, contribuindo para a fiscalização tanto do controle externo, como da própria sociedade. Nesse sentido, norteado por um roteiro de observações baseado no Guia de Transparência do BNDES, o presente estudo se propôs a realizar um diagnóstico da transparência ativa dos BD e das AF em atividade no Brasil. Buscou-se verificar como está a transparência dessas instituições no que se refere à destinação dos recursos públicos sob sua gestão e aos processos das operações de crédito realizadas. Ainda, a opção pela análise de dois tipos distintos de instituições públicas de fomento permitiu verificar se as diretrizes de transparência atuais das AF – criadas durante a redemocratização do Brasil – são mais avançadas do que aquelas verificadas nos BD – criados durante o Regime Militar no país. O protocolo de observação foi composto por 33 (trinta e três) itens distribuídos entre 8 (oito) pilares, sendo: Políticas e diretrizes; Institucional; Finanças e empregos; Informações do portfólio; Dados dos clientes; Dados das operações; Impacto; e Participação Social. A coleta dos dados ocorreu por meio de consulta direta na página da internet de cada instituição da amostra. Os resultados evidenciam que, em termos de transparência, os BD e as AF do Brasil são similares, mas ainda insuficientes. A realidade encontrada nos portais institucionais é marcada pela ausência de informações importantes, que tornariam claros os critérios utilizados para definir a alocação das verbas estatais. Dentre as informações disponíveis, a maioria visa apenas o cumprimento de normas impostas pelas legislações vigentes. Ante os fatos suscitados, torna-se evidente a necessidade de que passem a ser disponibilizadas para acesso público todas as informações relativas às operações realizadas pelos BD e AF, de modo a permitir o efetivo acompanhamento e controle da gestão dos recursos públicos
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/15906
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Ciências Contábeis
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
dc.rightsopen access
dc.subjectTransparência Pública
dc.subjectBanco de Desenvolvimento
dc.subjectAgência de Fomento
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqCiências Contábeis
dc.titleA TRANSPARÊNCIA DOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO E DAS AGÊNCIAS DE FOMENTO DO BRASIL
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
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