Implicação da adoção do CPC 47 sobre a agressividade tributária de empresas brasileiras listadas

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dc.contributor.advisor-co1Co-orientador1
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dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/
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dc.contributor.advisor-co3Co-orientador3
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dc.contributor.advisor-co4Co-orientador4
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dc.contributor.advisor-co4LattesLattes do co-orientador4
dc.contributor.advisor1Orientador1
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dc.contributor.advisor2Orientador2
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dc.contributor.authorDecoté, João Victor Coelho
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
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dc.contributor.referee11º membro da banca
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dc.contributor.referee77º membro da banca
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dc.contributor.referee7Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.date.accessioned2026-01-15T17:08:19Z
dc.date.available2026-01-15T17:08:19Z
dc.date.issued2024-08-13
dc.description.abstractThe adoption of CPC 47, which introduced more flexible guidelines for revenue recognition, may have incentivized an increase in corporate tax aggressiveness, as taxpayers tend to exploit such opportunities to optimize their tax positions. This study aims to analyze the implications of CPC 47 implementation on the tax aggressiveness of companies listed on B3 during the period from 2010 to 2023, and to investigate how sectors more vulnerable to normative changes have influenced this dynamic. The national literature remains sparse concerning studies that address the relationship between CPC 47 and tax aggressiveness of B3-listed firms, as well as the specific impact on sectors most exposed to accounting changes. Data from 471 companies were analyzed using descriptive statistics, mean difference tests, and panel data regression. Descriptive statistics and panel data regressions indicated that the adoption of CPC 47 generally led to increased tax aggressiveness among companies. However, tax aggressiveness in sectors identified by the literature as more susceptible to the effects of CPC 47 exhibited the opposite trend, decreasing after the change in revenue recognition standards, highlighting the complexity of tax aggressiveness dynamics in the Brazilian context. This complexity was further underscored by additional analyses that examined how the most aggressive companies behaved post-adoption of CPC 47 and how entities in more exposed sectors under the large taxpayer monitoring regime of the Brazilian Federal Revenue reacted to the new revenue recognition standards. The findings of this study provide significant contributions to understanding the fiscal stance adopted by companies in response to flexible accounting changes such as CPC 47. Specifically, they shed light on how normative flexibility impacts tax aggressiveness across different sectors and how companies adjust their tax strategies in response to new accounting guidelines. Additionally, the study offers insights into the interaction between corporate tax practices and the Brazilian Federal Revenue’s monitoring program, illustrating how fiscal oversight can affect compliance and tax aggressiveness. These findings have substantial implications for regulators, accounting professionals, and scholars, offering empirical evidence for evaluating the effectiveness of accounting standards and fiscal policies in contexts of normative flexibility
dc.description.resumoA adoção do CPC 47, que introduziu diretrizes mais flexíveis para o reconhecimento de receitas, pode ter incentivado um aumento na agressividade tributária das empresas, dado que os contribuintes têm a tendência de explorar tais oportunidades para otimizar seus níveis de agressividade tributária. O presente estudo tem como objetivo verificar se a mudança na normativa contábil de reconhecimento de receitas, que adotou diretrizes mais flexíveis, impactou a agressividade tributária das empresas listadas na B3, além de investigar como os setores mais vulneráveis às mudanças normativas influenciaram essa dinâmica. A literatura nacional ainda é escassa em estudos que abordem a relação entre o CPC 47 e a agressividade tributária das empresas na B3, bem como o impacto específico nos setores mais expostos às alterações contábeis. Os dados de 471 empresas, foram analisados por meio de estatística descritiva, testes de diferenças entre as médias e regressão com dados em painel. Os resultados da estatística descritiva e das regressões de dados em painel indicaram que a adoção do CPC 47 levou as empresas a aumentarem seu nível de agressividade tributária em geral. Entretanto, a agressividade tributária dos setores definidos pela literatura como mais expostos aos efeitos do CPC 47 apresentou comportamento inverso, passando a ser menos agressiva após a alteração da norma de reconhecimento de receitas, o que evidencia a complexidade da dinâmica da agressividade no contexto brasileiro. Essa complexidade foi reforçada pelas análises adicionais que verificaram resultados multivariados ao se analisar como as empresas mais agressivas se comportaram após a adoção do CPC 47 e como os indivíduos situados em setores mais expostos e sob regime de monitoramento de grandes contribuintes da Receita Federal do Brasil reagiram com as alterações trazidas pela nova norma de reconhecimento de receitas. Os resultados deste estudo oferecem importantes contribuições para a compreensão da postura fiscal adotada pelas empresas em resposta a alterações contábeis flexibilizadoras, como o CPC 47. Especificamente, eles elucidam como a flexibilidade normativa influencia a agressividade tributária em diferentes setores e como as empresas ajustam suas estratégias fiscais em função das novas diretrizes contábeis. Além disso, o estudo fornece insights sobre a interação entre as práticas tributárias das empresas e o programa de monitoramento da Receita Federal do Brasil, evidenciando como a vigilância fiscal pode impactar a conformidade e a agressividade tributária das empresas. Essas descobertas têm implicações significativas para reguladores, profissionais de contabilidade e acadêmicos, ao oferecer uma base empírica para a avaliação da eficácia de normas contábeis e políticas fiscais em contextos de flexibilidade normativa
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/20794
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Ciências Contábeis
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectAgressividade tributária
dc.subjectIFRS
dc.subjectCPC 47
dc.subjectAnálise setorial
dc.subjectMonitoramento de grandes contribuintes
dc.subject.cnpqCiências Contábeis
dc.titleImplicação da adoção do CPC 47 sobre a agressividade tributária de empresas brasileiras listadas
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dc.typemasterThesis
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